Quase um ano após a descoberta do esquema dos kits sanitários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem, afastar o conselheiro Teodorico Menezes dos quadros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por envolvimento em desvio de recursos públicos destinados à construção de banheiros no Interior. Na mesma sessão, os ministros do STJ entenderam que cabe ao Tribunal de Justiça do Ceará decidir sobre o afastamento do deputado estadual Téo Menezes (PSDB), filho de Teodorico e também suspeito de estar envolvido com as irregularidades.
O pedido de afastamento de Teodorico Menezes e do deputado estadual Téo Menezes foi feito pela Procuradoria da República, com base em um inquérito construído por promotores de Justiça do Ministério Público cearense, através da Procap (Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública). Conforme a decisão cautelar do STJ, fica vedado o acesso de Teodorico às dependências privativas de servidores e membros do TCE, especialmente às áreas antes reservadas ao seu gabinete.
Teodorico Menezes está afastado das funções no TCE há 11 meses. Ele próprio pediu o afastamento da Corte, em julho do ano passado, após ver seu nome envolvido no esquema de desvio de recursos dos kits sanitários. No mês passado, Teodorico ainda tentou retomar o cargo de conselheiro, mas a Corte de Contas decidiu manter o afastamento até o fim das investigações.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram informados da decisão do STJ durante a posse de Rholden Botelho de Queiroz, como novo conselheiro da Corte. O presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, disse que a "presidência se sente confortável" com a decisão, "porque manteve o que nós havíamos decidido".
Suspeição
Para a conselheira Soraia Victor, o posicionamento do STJ dará mais tranquilidade aos trabalhos do TCE, "porque não terá mais a possibilidade de ele (Teodorico) voltar a qualquer momento". Soraia destacou ainda que decisão do STJ "mostra que o trabalho que o Ministério Público de Contas fez foi um trabalho de valor" e que o fato de a decisão da Corte Superior ter sido tomada por vários ministros afasta qualquer suspeição.
O conselheiro Pedro Timbó viu a decisão como "natural", "pelos fatos" que resultaram no pedido de afastamento de Teodorico. E também destacou a quantidade de ministros que votaram. "Não há o que se discutir", considerou.
O corregedor do TCE, Edilberto Pontes, preferiu aguardar o teor da decisão para avaliar, mas disse que a sua expectativa foi confirmada. Na mesma linha, o conselheiro recém-empossado, Rholden Botelho, disse que antes de se manifestar iria se inteirar da decisão: "O Tribunal passou por uma crise e progrediu".
A construção de kits sanitários para famílias pobres do Interior é realizada por meio de convênios firmados entre o Governo do Estado e entidades da sociedade civil, porém muitas obras não saíram do papel. Investigações sobre o caso indicaram relação de dirigentes de algumas entidades com indícios de irregularidades com Teodorico Menezes e pessoas ligadas a ele, inclusive seu filho, o deputado estadual Téo Menezes.
"No meio das investigações, (a Procap) chegou a uma conclusão de que o conselheiro Teodorico havia desviado dinheiro dos convênios por intermédio de associações que tinham como dirigentes familiares. O deputado (Téo Menezes) também foi beneficiado pelo desvio", declara o promotor que acompanhou o caso em Brasília, Marcus Renan Palácio dos Santos, também assessor do procurador-geral de Justiça do Ceará.
Sigilo
O MP Estadual, explica o promotor, após analisar 26 volumes e sete anexos, produziu um relatório de 82 laudas e encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação, pedindo o afastamento e a quebra dos sigilos bancários e fiscais de Teodorico e Téo Menezes. "O STJ, através da Corte Especial, deferiu por unanimidade a quebra de sigilo dos dois. E, por maioria de votos, deferiu o afastamento cautelar dele (Teodorico) do cargo de conselheiro", afirma Marcus Renan.
A decisão foi tomada sem prejuízo ao recebimento de subsídios inerentes ao cargo de conselheiro, mas, seguindo o voto da relatora Nancy Andrighi, foram suspensos benefícios como por exemplo a utilização de cargos oficiais e motoristas do TCE.
Fonte: Diário do Nordeste
