Previdência: Bolsonaro estuda alíquota maior para servidor e fim de benefício integral

Na tentativa de fazer avançar no Congresso a reforma da Previdência ainda este ano, o presidente eleito Jair Bolsonaro começou a discutir, nesta quinta-feira, um conjunto de mudanças no INSS e no regime próprio dos servidores públicos por meio de projetos que não impliquem alterações constitucionais. Isso tornaria mais rápida a tramitação das propostas, que não exigiriam um quórum tão elevado para passarem no Congresso. Elaborada por técnicos do Congresso e com apoio da equipe de Bolsonaro, a proposta pinça vários itens da reforma de Michel Temer que seriam agrupados em dois projetos.

Segundo estimativas dos técnicos do Legislativo, se a ideia vingar, será possível preservar entre 70% e 80% do texto final da reforma enviada por Temer (que prevê uma economia de R$ 500 bilhões em 10 anos). A nova proposta engloba pontos como o fim da aposentadoria integral (permitida com o fator 85/95, somando idade e tempo de contribuição para mulheres e homens). Pela proposta, somente quem contribuir por 40 anos tem direito à integralidade. A regra valeria  para o INSS e serviço público (para quem entrou a partir de 2004). O tempo mínimo de contribuição no INSS é de 15 anos e no setor público, 25 anos.

O valor da pensão que hoje é integral baixaria para 50%, mais 10% por dependente. Também seria fixado um teto para acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão) de 3 salários mínimos ou 50% do menor benefício, podendo o segurado escolher a opção que for mais vantajosa. Neste caso, a alteração valeria para o INSS e serviço público.

O projeto obrigaria ainda os entes públicos a cobrirem o déficit dos regimes próprios de previdência e criaria uma contribuição suplementar para os servidores, com alíquota variável, de acordo com o rombo dos planos de previdência. Para evitar exageros, somando a alíquota normal e a suplementar, o percentual seria de  22% no máximo. 

As aposentadorias especiais do serviço público (atividades de risco,  exposição a agentes nocivos à saúde e deficiência) também seriam abrangidas pela proposta. Atualmente, essas categorias se aposentam mais cedo. A ideia é estabelecer uma idade mínima e critérios para comprovar a efetiva exposição  dos trabalhadores a esses fatores. Neste caso, é necessário um projeto de lei complementar.

Mesmo tratando de alguns aspectos das aposentadorias dos servidores públicos, essa saída de reforma joga o peso principalmente nos ombros dos trabalhadores do setor privado. Para tornar as regras entre serviço público e privado mais igualitárias, é preciso alterar a Constituição.

A proposta foi apresentada a Bolsonaro e ao ministro extraordinário da transição, Oniyx Lorenzoni pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Na próxima segunda feira, o presidente eleito voltará a tratar do tema em Brasília. Há parlamentares dispostos a protocolar a proposta, como o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR).

Segundo autores da proposta, o objetivo é aproveitar alguma coisa da reforma que está no Congresso e dar uma sinalização positiva ao mercado. No próximo ano, o governo apresentaria uma proposta de emenda à Constituição, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, que estimula aposentadorias precoces, e elevando a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos. 

Fonte: O Globo

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Filme com atores nacionais será gravado em Aurora, em 2019

Os atores João Vitti e Cláudia Alencar (Foto: Reprodução)

O cineasta caririense Lamarck Dias está produzindo mais um filme que deverá ser gravado, ano que vem, no município de Aurora. “O Último Virgem do Ceará”, trata-se de uma produção independente que deverá contar com atores nacionais como João Vitti, Cláudia Alencar, Daniel Dias da Silva, Suyanne Moreira e Luciano Lopes. Misturando drama e comédia, o trabalho deve explorar os costumes nordestinos e a figura feminina no sertão.

O filme trará a linguagem regionalista com proposta de valorização dentro da trama literária cearense “Iracema”, de José de Alencar.  “É um filme que já vem sendo pensado há algum tempo. Ele traz uma linguagem própria. Tem três vertentes: o humor regional, a mitologia da obra ‘Iracema’ e a gente vai ter também um pouco de drama, virando jogo que do que é a figura da mulher sertaneja nessa sociedade patriarcal”, explica o cineasta.

“Acredito muito no compromisso social do cinema. Como será uma comédia bem escrachada, resolvi colocar esse drama que é uma denúncia”, acrescenta Lamarck Dias. Na trama, a personagem Dona Divina, que deverá ser interpretada pela atriz Cláudia Alencar, é dona de um casa de prostituição, mas luta para defender o direito das mulheres que trabalham com ela.

A previsão é que o filme seja rodado em julho de 2019. “Vai depender muito da questão financeira. Estamos trabalhando no projeto de impulsão do filme. Já consegui alguns apoios e patrocínios”, explica Lamarck. O núcleo principal das gravações será em Aurora, assim como foi seu último trabalho, Os Olhos de Alice (2018). Contudo, deverão aparecer outras cidades, como Eusébio e Juazeiro do Norte, mas isso depende de parcerias com as prefeituras destes municípios.

A trilha sonora exclusiva do filme será feita pelo cantor e compositor paraibano Pedro Carpelli, autor do sucesso “Juramento do dedinho”, gravado pelo forrozeiro Mano Walter.

Roteiro

O filme mostra três irmãos do interior cearense, Cícero, João Paulo e Antônio Carlos, que tentam ganhar a vida no Cariri em busca de empregos ou algum ganha pão. Após se decepcionarem várias vezes, um deles tem a “brilhante” ideia de arrumar um carro e colocar um grande alto-falante no veículo para sair pelo sertão pedindo esmolas para um falso doente. Ao longo do percurso, os três se envolvem em muitas confusões e conflitos para tentar ajudar o caçula a perder sua virgindade.

ANTONIO RODRIGUES

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Bolsonaro: 'Se eu for mal, todos no Brasil vão pagar um preço muito alto'

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que espera ver a reforma da Previdência aprovada ainda este ano no Congresso, ainda que não seja exatamente a que ele gostaria. "Não é a proposta que eu quero, a que o Paulo Guedes quer, é aquela que pode ser aprovada pela Câmara", afirmou. Ele declarou que será possível aproveitar quadros do governo Michel Temer (MDB) na área econômica, sem citar nomes; a decisão será de seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Estamos no mesmo barco. Não quero fazer nada para mim. Se eu for mal, todos no Brasil vão pagar um preço muito alto. Ninguém quer fazer maldade com ninguém, mas algumas reformas temos que fazer. Não queremos nos transformar numa Grécia", declarou o ex-capitão, depois de mencionar o caso dos privilégios de militares.

Ele disse também que em seu governo "as Forças Armadas não ficarão relegadas a segundo plano, como ficaram no governo Fernando Henrique Cardoso e do PT".

Afirmou também que seus ministros terão de cumprir metas. Para a área da economia, enumerou: "Inflação, taxa de juros, valor do câmbio, buscar reduzir dívida interna sem aumentar carga tributária". Ele evitou traçar meta para redução do desemprego

Sobre encontro com representante da embaixada dos Estados Unidos, ele disse que vive com a diplomacia do país "uma fase de lua de mel." Ao falar da possível mudança de cidade da embaixada brasileira em Israel - de Tel Aviv para Jerusalém -, afirmou que não há "clima pesado" para se fazer a transferência. "Não é uma questão de vida ou morte. Não teria que ter embaixada nenhuma naquela região. Nossa segurança em primeiro lugar."

Sobre a presidência da Câmara e do Senado disse que é preciso ter "humildade" e ceder espaço para aliados, desde que haja garantia de liberação da pauta para os projetos do governo.

Bolsonaro comentou a proposta do governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), um aliado, de "abater" criminosos armados de fuzil. "Temos que dar retaguarda jurídica ao policial. Se você faz isso, estimula a bandidagem a agir contra quem está do lado da lei. Não podemos deixar que o ativismo por parte de uns condene esses policiais."

Bolsonaro contou que sua próxima cirurgia será dia 12 de dezembro. Na terça-feira de manhã, irá do Rio para Brasília, com retorno na quinta-feira. Ele deu entrevista em sua casa, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Repórteres de jornais, como o Estado, a Folha de S. Paulo, Valor e O Globo foram barrados.

Os nomes de quem podia entrar estavam numa lista lida à entrada por uma policial federal de sua segurança. Perguntado por repórteres sobre isso, ele disse que não barrou ninguém. "Eu tenho consideração por vocês. Não mandei restringir ninguém."

Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)

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Conselho de Educação se articula para liberar EAD no ensino médio

O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer aprovar nesta semana que 20% das aulas do ensino médio diurno possam ser feitas a distância – e 30%, nas turmas do noturno. Conselheiros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo dizem que a discussão está amadurecida e que há consenso para aprovar essa possibilidade, hoje não prevista na legislação.

O ensino a distância na educação básica é uma das ideias defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para atender locais mais remotos, por exemplo. Críticos argumentam que a convivência em ambiente escolar é importante para crianças e adolescentes, tanto quanto o conteúdo ensinado.

A nova regra em debate no CNE vai atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o ensino médio e regulamenta a reforma da etapa, que já havia aberto uma brecha para o ensino online. A reestruturação do médio, aprovada em 2017, prevê que 40% da carga horária seja flexível, com aprofundamento de estudos em áreas específicas optativas. Os outros 60% são para os conteúdos comuns, como Matemática e Linguagens.

O texto propõe que o ensino a distância seja “preferencialmente” utilizado na parte flexível, prevista pela reforma. Portanto, tanto o conteúdo comum quanto a parte optativa poderão ser oferecidos de maneira não presenciais.

A nova regra diz que as atividades online só devem ocorrer com a presença de um professor, diferentemente do ensino superior, em que só se exige um tutor. A proposta foi colocada em consulta pública no dia 9 e o CNE quer aprová-la até o fim deste ano.

Para os conselheiros, já há consenso para que o documento seja aprovado ainda nesta semana, nas reuniões de quarta ou quinta-feira (dias 7 e 8). No entanto, ainda existe a possibilidade de adiamento, caso algum integrante da Câmara de Educação Básica peça vistas do documento. “Não quero antecipar um veredicto, mas há uma convergência grande de ideias para a aprovação”, afirma Rafael Lucchesi, integrante do CNE e relator da proposta.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, o documento prevê que até 80% das atividades das turmas noturnas sejam a distância e 20%, no diurno.

Entre os que defendem a medida, o argumento é o de que ela ajuda a aumentar a oferta de disciplinas não obrigatórias do novo ensino médio. Isso porque metade das cidades do País tem apenas uma escola de ensino médio e, por isso, faltam professores para as várias áreas que deveriam ser oferecidas.

A proposta inicial do conselho era de que até 40% das atividades fossem a distância – o que seria exatamente toda a carga horária que deve ser usada pelos chamados itinerários formativos. Houve um recuo e o porcentual foi diminuído.

“Sem brecha”

Para o conselheiro Eduardo Deschamps, a atualização das diretrizes é importante para não “abrir brecha” a uma tentativa de ampliar o ensino a distância nessa etapa. “É uma forma de limitar o uso dessa modalidade a até 30% das atividades e alinhar como vai ser feito em todo o País, com exigência da presença de um professor.”

A conselheira Suely Menezes afirma que a discussão está “amadurecida” e há consenso para a aprovação, uma vez que muitas contribuições foram feitas – uma delas é a presença do professor nas atividades a distância, o que teria convencido alas mais resistentes.

Outro ponto que criou divergência foi o que diz que trabalhos supervisionados ou voluntários poderão ser considerados como carga horária. O ex-conselheiro César Callegari discorda das alterações e diz que elas representam “um ataque frontal à escola, professores e estudantes”. “Não podemos furtar o estudante da convivência escolar, do aprendizado presencial. Isso não significa distanciá-lo das tecnologias, mas garantir que ele de fato tenha um aprendizado.”

As DCNs servem para orientar escolas públicas e particulares em sua organização. Já a Base Nacional Comum Curricular define habilidades que devem ser aprendidas. A reforma do ensino médio depende da aprovação dos dois documentos para ser implementada. 

Fonte: Exame.com (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)

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Camilo diz que espera "respeito" de Bolsonaro ao Governo do Estado

O governador Camilo Santana (PT) voltou a dizer que vai procurar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), "para defender os interesses do meu Estado e do povo cearense". Mesmo sendo oposição ao governo do militar, o petista argumentou que foi reeleito governador com a maior votação do Brasil.

"Eu sou um homem de diálogo, procurarei e esperarei respeito às decisões democráticas. Da mesma forma que ele foi eleito, eu fui eleito com a maior votação do Brasil. Eu espero todo respeito ao povo cearense, porque respeitar o Governo do Estado é respeitar a população que, democraticamente, decidiu pela minha reeleição", frisou.

Em entrevista coletiva na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), mais cedo, Camilo disse que procurará todos os "canais de diálogo" com o Governo Federal, com os ministérios e com a bancada federal cearense. Nesta quarta (31), o governador se reuniu com os atuais deputados federais cearenses para definir as prioridades das emendas de bancada destinadas ao Ceará no Orçamento Geral da União em 2019.

Camilo disse que vai fazer nova reunião com a bancada de senadores e deputados federais eleitos do Ceará para a próxima legislatura. "Houve uma grande renovação na bancada de deputados fedeais. Portanto, pretendo manter a mesma forma respeitosa de diálogo, respeitando as divergências daqueles que são oposição e são situação, mas acho que todos nós, que somos eleitos pelo povo cearense, temos que trabalhar pelo nosso Estado e é isso que vou praticar". 

Fonte: Diário do Nordeste

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New York Times faz editorial sobre "escolha triste do Brasil" por Bolsonaro

O jornal americano The New York Times, um dos principais veículos de comunicação do mundo, publicou editorial neste domingo (21) em que considera a possível eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para presidente como uma "escolha triste do Brasil".

No texto, escrito pelo conselho editorial da publicação, o NYT afirma que "é um dia triste para a democracia quando a desordem e a decepção levam eleitores à distração e abrem a porta para populistas ofensivos, rudes e agressivos".

Para o jornal, Bolsonaro é um político de direita que tem "pontos de vista repulsivos". O NYT lista declarações do candidato dizendo que preferia que seu filho morresse a ser homossexual; que a deputada Maria do Rosário, sua colega na Câmara, não merecia ser estuprada porque seria "muito feia"; que quilombolas pesavam "sete arrobas" e não faziam nada; e seus questionamentos sobre o aquecimento global.

A publicação diz ainda que Bolsonaro tem nostalgia pelos "generais e torturadores" da ditadura militar brasileira (1964-1985), abertamente defendida pelo candidato.

O editorial também traça um panorama do atual momento político e social do Brasil, citando a recessão econômica, a Operação Lava Jato, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o impeachment de Dilma Rousseff (PT), as denúncias contra o presidente Michel Temer (MDB) e os altos índices de crimes violentos. "Os brasileiros estão desesperados por mudança", diz o texto.

"Com este pano de fundo, os pontos de vista nojentos de Bolsonaro são interpretados como sinceridade, sua obscura carreira como parlamentar como a promessa de um forasteiro" que vai limpar a corrupção e "sua promessa de um punho de ferro como a esperança de um alívio" dos altos índices de homicídios, afirma o NYT.

O jornal menciona que Bolsonaro já foi chamado de "Donald Trump brasileiro" por surfar uma "onda de descontentamento, frustração e desespero" rumo ao cargo mais alto do país.

Para o NYT, se Bolsonaro for eleito, o meio ambiente sairá perdendo, pois o candidato já propôs flexibilizar regras para o desmatamento da Amazônia, sugeriu tirar o Brasil do Acordo de Paris, acabar com o Ministério do Meio Ambiente e interromper a criação de terras indígenas.

O editorial também aborda o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tornou Lula inelegível e sua substituição por Fernando Haddad (PT). Segundo o jornal, Haddad "falhou em superar a associação de seu partido com corrupção e má administração", o que teria alimentado o antipetismo.

Segundo o Datafolha da última quinta-feira (18), Bolsonaro teve 59% das intenções de votos válidos, contra 41% para Haddad.

Fonte: UOL

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Perícia será acionada para descobrir causas de incêndio no Crato

Construído em 1904 com engrenagem feita de madeira e tratamento artesanal, o "engenho de pau" localizado no Parque Estadual do Sítio Fundão era movido por tração animal. O equipamento funcionou até 1944, quando houve o declínio da produção de rapadura no Crato. Exemplar único na região do Cariri e tombado em 2013 pela Secretaria de Cultura do Estado, a estrutura se viu consumida pelas chamas do incêndio que queimou aproximadamente 10 hectares da Unidade de Conservação na tarde do último sábado (3).

Numa ação rápida do Corpo de Bombeiros e voluntários da ONG, Aquasis, da APA Chapada do Araripe e da União Protetora dos Animais e Meio Ambiente (UPAMA), cerca de 30 homens combateram o fogo que começou por volta das 13h30 e foi controlado às 20h. No entanto, a perda foi visível. Do Rio Batateira até o engenho, um rastro de destruição ainda incalculável. Por pouco, não foi pior, já que as chamas ficaram a poucos metros da Casa de Visitantes, local também tombado pela Secretaria de Cultura do Estado.

Segundo a diretora do Parque Estadual Sítio Fundão, Rose Feitosa, a perícia ambiental será acionada para descobrir as causas do incêndio e ter noção do prejuízo causado na fauna e flora. "Vamos ver o que é possível fazer para a recuperação e aproveitar o período chuvoso", garante. Por enquanto, a trilha que dá acesso ao engenho e ao Rio Batateira, maior da unidade, está interditada, pois muitas árvores pegaram fogo e correm risco de cair. "A ideia não é afastar a população. A gente vai tentar reaproximar e saber a importância daquele lugar".

No caso do engenho, o fogo consumiu quase toda sua estrutura que era predominantemente de madeira. Restou parte do piso e tração em ferro fundido. Há alguns anos, o telhado já tinha cedido. Recentemente, a direção da Unidade procurou apoio da Universidade Regional do Cariri (Urca) para fazer um levantamento histórico da área para criar um projeto de contenção. O estudo já tinha sido enviado para o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

"Revolta e tristeza profunda", classifica o radialista Ed Alencar, neto de Jeferson Franca de Alencar, responsável por preservar o Sítio Fundão até sua morte, em 1986. Depois de saber do incêndio, Ed foi ver de perto a destruição do local onde viveu ainda criança, quando foi criado por seus avós. "Conhecia essas belezas de perto".

Caatinga e Cerrado

No Parque Estadual do Sítio Fundão, a flora nativa representa os biomas Caatinga e Cerrado, além de conter uma diversidade de animais silvestres. Alguns são mais comuns como saguis, cobras e pássaros, mas raramente alguns veados, tatus e até tamanduás foram vistos por lá.

ANTONIO RODRIGUES

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Dez dicas ajudam você a aproveitar melhor o tempo

Tempo ganhou status de riqueza. Mas, assim como para ganhar dinheiro, quem quer ver o dia render precisa se planejar. "A gestão do tempo é a gestão da vida, os dois conceitos são indissociáveis", explica a filósofa Dulce Magalhães, autora do livro "Superdicas para Administrar o Tempo e Aproveitar Melhor a Vida" (Editora Saraiva). Na prática, o que acontece é que a maioria das pessoas perde horas preciosas do dia com obrigações e tarefas que consideram chatas e, no fim das contas, ficam sem tempo para realizar o que realmente almejam. Mas a boa notícia é que esse cenário pode ser modificado. Basta colocar mais organização na sua rotina. Confira as dicas dos especialistas.

1- FAÇA TUDO O QUE PRECISA PERTO DE CASA OU DO TRABALHO: tem um mercado que você adora e que fica a 10 km da sua casa? Mas será que vale mesmo a pena encarar esse deslocamento com frequência? Hoje em dia, o trânsito rouba muito o tempo das pessoas, além de deixar até o mais calmo dos mortais completamente estressado em poucos minutos. "Se, depois de fazer uma reflexão, você ainda achar que aquele mercado oferece vantagens, pelo menos planeje-se para fazer outras atividades nas proximidades, para compensar a longa viagem", diz Fernando Henrique da Silveira Neto, engenheiro, especialista em desenvolvimento gerencial e professor na PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e autor do livro "Ganhe Tempo Planejando" (Editora Gente).

2- ESCOLHA HORÁRIOS ALTERNATIVOS: as obrigações estão aí para serem cumpridas, mas é possível se programar para fazer algumas delas em horários alternativos. Deixar para ir ao banco bem na hora em que a maioria das pessoas sai para almoçar, entre 12h e 13h, por exemplo, é pedir para pegar fila. E, em decorrência desse tipo de descuido, seu dia acaba rendendo menos.

3- NUNCA DEIXE O PIOR PARA O FINAL: adiar ao máximo as tarefas chatas pode parecer reconfortante num primeiro momento, mas a verdade é que, segundo os especialistas, não há nada pior do que terminar o seu dia fazendo o que menos gosta. "Ao livrar-se logo cedo de uma tarefa chata, você passa o resto do dia satisfeito. Se deixar para o final, corre o risco de concluir que teve um dia ruim, pois as atividades gostosas passarão despercebidas", diz Fernando Henrique da Silveira Neto, especialista em desenvolvimento gerencial.

4- QUESTIONE OS SEUS MÉTODOS: sempre que tiver alguma tarefa desagradável para fazer, pergunte a si mesmo se ela não poderia ser executada de outra maneira. "Às vezes, fazemos algo por hábito, porque não pensamos diferente. Mas muitas tarefas poderiam ser terceirizadas ou simplesmente resolvidas de um jeito mais prático. Basta refletir", explica a filósofa Dulce Magalhães.

5- DILUA AS TAREFAS QUE NÃO GOSTA NA SEMANA: experimente espalhar todas as obrigações que considera desagradáveis pelos cinco dias úteis, em vez de concentrá-las numa só data. "Ao fazer isso, você preenche o restante das horas daquele dia com outras atividades mais agradáveis. Esse simples cuidado vai tornar o seu dia mais produtivo", diz Fernando Henrique da Silveira Neto, autor do livro "Ganhe Tempo Planejando" (Editora Gente).

6- DIVIDA AS TAREFAS DE CASA: se você mora com outras pessoas, nada mais justo do que envolvê-las nas atividades domésticas. Assim, sobra mais tempo para a família curtir junta. Já para quem mora sozinho, a solução é tentar deixar a casa o mais organizada possível, ou seja, se tirar algo do lugar, guardar imediatamente. Da mesma forma, se sujar, a dica é limpar na hora. Caso contrário, você terá que reservar um dia inteiro apenas para colocar ordem na bagunça.

7- TENHA UMA AGENDA: a desorganização faz com que você gaste o dobro do esforço para alcançar os mesmos resultados, há desperdício de tempo com retrabalho e você chega ao final do dia sem ânimo para fazer aquilo de que gosta. E o primeiro passo para se planejar melhor é usar uma agenda, onde possa anotar todos os compromissos, profissionais e pessoais. "É claro que os acontecimentos do dia a dia poderão obrigá-lo a mudar a programação de vez em quando. De qualquer forma, tendo objetivos traçados para aquela data, você poderá escolher melhor o que pode ser adiado, sem grandes prejuízos", diz Fernando Henrique da Silveira Neto, especialista em desenvolvimento gerencial.

8- ESTABELEÇA UM HORÁRIO DE TRABALHO: concentrando-se nas tarefas e sendo organizado, é possível ser produtivo e eficaz sem precisar estourar a carga horária diária de trabalho e sem fazer horas extras. Afinal, se dedicar tempo demais à vida profissional, provavelmente terá problemas nas outras áreas. "Também é preciso aprender a dizer não e deixar de assumir mais tarefas do que se é capaz de realizar", declara a filósofa Dulce Magalhães, autora do livro "Superdicas para Administrar o Tempo e Aproveitar Melhor a Vida" (Editora Saraiva).

9- ANTECIPE OS COMPROMISSOS: aproveite o início do ano e planeje eventos com antecedência. Por exemplo: férias, cursos de aperfeiçoamento, renovação de documentos, consultas e exames médicos. Se deixar para agendar essas atividades em cima da hora, você provavelmente não terá tantas opções de horários e dias para escolher e acabará sacrificando ainda mais o seu tempo livre

10- LIMITE O SEU ACESSO ÀS REDES SOCIAIS: por mais que essa seja uma atividade prazerosa para muitos, quando feita sem muito critério, ela pode levar à perda de tempo. Por isso, o melhor é limitar o acesso às redes aos momentos em que estiver livre. Para fugir da tentação de espiar os posts durante o expediente, cancele os e-mails de notificação, que avisam sempre que alguma atualização é feita. Aproveite os momentos de espera para se atualizar: na fila do supermercado, na recepção da clínica onde será atendido, no trânsito e no aeroporto. Clicando no "MAIS", você faz um teste para avaliar se é uma pessoa viciada em internet.

Fonte: UOL

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Cidades do Cariri receberão unidades móveis de atendimento às mulheres

A Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará leva as Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Campo, da Floresta e das Águas para o interior do Ceará. Durante o mês de novembro, o programa passará por oito municípios (Itatira, Altaneira, Campos Sales, Porteiras, Barro, Crato, Granjeiro e Milagres) e seus respectivos distritos.

As Unidades fazem parte do programa “Mulher: Viver sem Violência”, sendo ônibus especialmente adaptados para levar serviços especializados da Rede de Atendimento às moradoras que vivem em comunidade rurais afastadas dos centros urbanos. Os serviços incluem prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal, além de função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação, possibilitando o acesso à Lei com orientação adequada e humanizada.

Em funcionamento desde 2015, as unidades atenderam, até outubro de 2018, 6.147 mulheres nas regiões do Cariri, Região Centro-Sul, Região Vale do Jaguaribe, Sertão de Canindé, Grande Fortaleza, Serra da Ibiapaba, Sertão de Crateús, Litoral Leste, Litoral Norte, Sertão de Sobral e Sertão Central.

Segundo a titular da Coordenadoria das Mulheres, Camila Silveira, “o objetivo, que faz parte dos nossos princípios, é levar para todo o Estado informações e acesso necessários para que as mulheres libertem-se das situações de violência”.

Assessoria de Comunicação/Governo do Estado do Ceará

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Bolsonaro diz que “muita coisa” do governo Temer vai ser mantida

Após a reunião que formalizou o governo de transição, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira, 7, que “muita coisa” da gestão Michel Temer vai ser mantida, sem citar detalhes. Ele afirmou que “não se pode furtar” do conhecimento de quem passou pela Presidência da República. Bolsonaro agradeceu o encontro e disse que conta com a experiência de Temer para ajudá-lo.

“Se preciso for voltaremos a pedir que ele nos atenda. Porque tem muita coisa que continuará. O Brasil não pode se furtar do conhecimento daqueles que passaram pela presidência”, disse Bolsonaro, que concedeu entrevista ao lado de Temer, no Palácio do Planalto.

Foi o primeiro encontro entre o presidente eleito e o atual, desde a vitória de Bolsonaro, no último dia 28. Da mesma forma, é a primeira vez que ele vem a Brasília desde a eleição. No encontro, Temer entregou simbolicamente a chave do gabinete de transição, que funcionará no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Unidade

Após as declarações de Bolsonaro, Temer ressaltou que está à disposição do presidente eleito para o que ele e sua equipe necessitarem. O presidente da República afirmou que o momento é de unidade e afirmou ainda que, se houver projetos de interesse do governo eleito em tramitação no Congresso Nacional podem ter especificados para que ele e sua equipe tentem, assim, negociar sua prioridade nas votações.

Temer convidou Bolsonaro para que o acompanhe em viagens ao exterior, como a próxima Cúpula do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) será em Buenos Aires, na Argentina, de 30 de novembro a 1º de janeiro, e contará com a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Presente

Durante a reunião, Temer deu um livro de presente para Bolsonaro. Nele, há uma compilação dos projetos realizados do seu governo, em seis eixos: Social e Cidadania, Econômico, Infraestrutura, Brasil e o Mundo, Segurança e Defesa Nacional e Ações Regionais. A publicação começa com a frase “O Brasil é hoje um país completamente diferente de dois anos e seis meses atrás”.

Segundo Temer, durante a reunião no Planalto, foi transmitido a Bolsonaro um balanço das ações do governo nos últimos dois anos e meio e o que está programado. O presidente destacou que o programa vai ser “apreciado” pelo sucessor para analisar se deve ser mantido.

Em sua agenda na capital federal, Bolsonaro também conheceu as instalações do CCBB. A visita ocorreu na manhã de hoje. Ele chegou de carro ao local e um helicóptero militar acompanhou o comboio no trajeto.

Fonte: Exame.com

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MPCE terá nova sede para Promotorias de Justiça do Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) celebrou nesta terça-feira (06) a assinatura do Termo de Cessão de um imóvel da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) para abrigar as Promotorias de Justiça da Comarca do Crato. A cerimônia aconteceu às 14h, na atual sede do MP naquela cidade, com a presença do procurador-geral de Justiça Plácido Rios, do superintendente da SPU, Cláudio Cruz, do corregedor-geral do MPCE, José Wilson Sales, do prefeito do Crato, José Ailton Brasil, e outros membros do Ministério Público de Comarcas caririenses.

O procurador-geral considera que, com a cessão do prédio, “a Superintendência está não apenas dotando o Ministério Público de uma estrutura física mais digna e condizente às demandas institucionais, mas, acima de tudo, melhor atendendo à população do Crato com instalações mais modernas e confortáveis”, comemora.

A estrutura foi cedida por 20 anos, passível de renovação, e a reforma terá início no mês de dezembro, com previsão de durar, aproximadamente, quatro meses. Logo, espera-se que a inauguração do novo prédio ocorra no primeiro semestre de 2019. O espaço abrigava, anteriormente, o Fórum de Justiça do Trabalho e localiza-se na Av. Perimetral Dom Francisco, s/n, bairro São Miguel, e possui 1.552,50m2.

Assessoria de Imprensa/MPCE

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Bolsonaro diz ver com ‘desconfiança’ ideia de Guedes para a Previdência

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta segunda-feira, 5, que ainda “não está batido o martelo” sobre a reforma da Previdência com o economista Paulo Guedes, seu futuro ministro da Economia. Ele disse ver com “desconfiança” a ideia de substituir o modelo atual por um que pressuponha uma poupança individual do trabalhador.

“Não está batido o martelo, tenho desconfiança. Sou obrigado a desconfiar para buscar uma maneira de apresentar o projeto. Tenho responsabilidade no tocante a isso aí. Não briguei para chegar [ao poder)] e agora mudou tudo. Quem vai garantir que essa nova Previdência dará certo? Quem vai pagar? Hoje em dia, mal ou bem, tem o Tesouro, que tem responsabilidade. Você, fazendo acertos de forma gradual, atinge o mesmo objetivo sem levar pânico à sociedade”, declarou, em entrevista à TV Band.

O modelo atualmente trabalhado por Guedes foi apresentado ao futuro ministro da Economia pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo especialista em Previdência Paulo Tafner na semana passada. A proposta prevê adotar um regime de capitalização, no qual o cidadão escolhe o valor necessário para sua própria aposentadoria, deixando de contribuir para que a Previdência mantenha a aposentadoria dos mais velhos.

"Não está batido o martelo, tenho desconfiança (…). Não briguei para chegar (ao poder) e agora mudou tudo. Quem vai garantir que essa nova Previdência dará certo? Quem vai pagar?"

O plano de Fraga e Tafner prevê a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, o estabelecimento de uma regra de transição mais rápida do que a pensada pela equipe de Michel Temer e a instituição do regime de capitalização para nascidos a partir de 2014.

“Nós temos um contrato com o aposentado, você vai mudar uma regra no meio do caminho?”, disse Bolsonaro ao jornalista José Luiz Datena, da Band. “Não pode mudar sem levar em conta que tem um ser humano que vai ter a vida que será modificada”, disse.

CPMF

O presidente eleito também negou com veemência a possibilidade de recriação de um imposto nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A medida foi estabelecida pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, para financiar a saúde, a Previdência e a erradicação da pobreza, e foi renovada até 2007 pelo governo Lula, por meio da Emenda Constitucional 42, promulgada em 2003.

“Não existe recriação de CPMF. Muito menos uma hipótese absurda dessas, uma CPMF de 0,9%. Porque no meu entender toda a cadeia produtiva é onerada mais de uma vez. Vai virar um inferno aqui o Brasil. Nós não queremos salvar o Estado quebrando o cidadão brasileiro.”

“Às vezes, algum colega pensa apenas em números. Como um jogou aí ‘vamos criar uma CPMF de 0,45%, paga quem recebe e quem também saca’. Eu falei ‘negativo’. Isso tudo está sendo muito bem organizado, conduzido, pelo Paulo Guedes e a gente sempre puxa a orelha de um ou outro assessor para não ir além daquilo que lhe compete”, acrescentou Bolsonaro.

Desemprego

Bolsonaro disse ainda que pretende mudar a forma como se calcula oficialmente o número de desempregados no Brasil. “Vou querer que a metodologia para dar o número de desempregados seja alterada no Brasil. O que está aí é uma farsa”, afirmou, sem citar especificamente o IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável atualmente por calcular o desemprego.

“Quem recebe Bolsa Família é tido como empregado, quem não procura emprego há mais de um ano é tido como empregado, quem recebe seguro-desemprego é tido como empregado. Temos que ter uma taxa, não de desempregados, e sim de empregados. Não tem dificuldade para ter isso aí e mostrar a realidade para o Brasil”, afirmou.

Ao falar especificamente sobre o benefício do Bolsa Família, Bolsonaro reafirmou que não pretende cancelar os pagamentos, o que seria uma “desumanidade”, mas reiterou que “tem que ter uma nova forma de cadastramento”, apesar da dificuldade de se fazer auditorias. “Tem cidades em que 95% da população recebe Bolsa Família”, declarou.

Embaixada em Israel

Bolsonaro disse que não é “questão de honra” mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, como ele já havia afirmado que pretende fazer — o que descontentaria o mundo árabe, grande parceiro comercial do Brasil. Nesta segunda-feira, 5, o Egito desmarcou um encontro com ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira Filho.

O presidente eleito reafirmou que existe essa vontade de transferir a embaixada brasileira para Jerusalém, mas disse que a questão será discutida pelo próximo chanceler brasileiro, ainda não escolhido. “Todo mundo fala que nós não devemos nos meter nas decisões de outros países. Se Israel resolveu mudar sua capital de local, não sou eu que mudei. Você tem que respeitar isso aí. Agora, para mim não é motivo de honra isso aí. É motivo de respeitar uma nação soberana.”

Ele não disse, no entanto, que irá desistir da ideia. “Nós pretendemos levar isso avante. Vamos conversar. Não tenho o nome do meu embaixador para me orientar nessas questões, mas como regra eu vejo que você tem que respeitar as decisões soberanas de outros países”, disse Bolsonaro.

Fonte: Veja.com (Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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Economistas, militares e condenado: o grupo de transição de Bolsonaro

Nesta segunda-feira 5, foi anunciada oficialmente a lista de 28 nomes que vão compor, no primeiro momento, o gabinete de transição da gestão do presidente Michel Temer (MDB) para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A lista inclui quatro dos cinco ministros já anunciados. O futuro chefe da Casa Civil, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), assumiu o posto de ministro extraordinário da transição.

Além dele, passam a trabalhar desde já outros três futuros integrantes da Esplanada: general Augusto Heleno (Defesa), Paulo Guedes (Economia) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Indicado para a pasta de Justiça e Segurança Pública, o juiz federal Sergio Moro não faz parte da lista. Ele tirou férias para se juntar ao grupo em Brasília, mas só vai se exonerar da magistratura em dezembro.

Na lista, publicada em edição extra do Diário Oficial de União, estão economistas que comporão a equipe de Guedes, assessores militares ligados a Augusto Heleno e alguns políticos, como o ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno, advogado ligado a Bolsonaro e cotado para assumir uma pasta.

Outro integrante do partido, o deputado federal eleito Julian Lemos (PSL-PB), é alvo de controvérsias, uma vez que foi condenado por estelionato em 2011 em virtude de um contrato assinado com o governo da Paraíba, como informa o Radar. Até o momento, nenhuma mulher foi indicada.

Fonte: Veja.com

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Fernando Santana visita sede do Detran e trata de questões de interesse do Cariri

Na manhã desta quarta-feira (6), o deputado estadual eleito Fernando Santana visitou a sede do Detran em Fortaleza e dialogou com o superintendente do órgão Igor Ponte. Em pauta, a “escolinha de trânsito” e a nova sede regional do Detran no Cariri. Tanto a escolinha como a sede estão prontas, restando alguns detalhes e ajustes para ficar ainda melhor. Em breve essas obras serão entregues aos caririenses pelo governador Camilo Santana.

Fernando tratou também sobre sinalização de estradas no Cariri e em especial a via que liga Crato/Nova Olinda.

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Fachin manda para 2ª Turma pedido de soltura de Lula

Em despacho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin encaminhou para análise da 2ª Turma da Corte a análise do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a anulação do processo do tríplex, além da libertação do político. "Indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado", escreveu Fachin no despacho disponibilizado no sistema eletrônico do Supremo nesta terça-feira (6).

O novo recurso foi baseado no fato de o juiz federal Sergio Moro ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério da Justiça. Para a defesa, houve atuação do juiz em desfavor de Lula "e com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou contemporaneamente".

"Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito --que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a 'apodrecer na cadeia'", traz o texto da defesa. "Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição --sua característica essencial, associada à ideia de um terceiro alheio ao conflito-- e da estética da imparcialidade".

Fachin ainda pediu que, no prazo de cinco dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula de que Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex. A suspeição de Moro já foi analisada pelas três instâncias mencionadas pelo ministro do Supremo.

Moro, que condenou Lula à prisão, teve sua sentença confirmada pela segunda instância, o que impediu o ex-presidente de disputar a eleição presidencial deste ano. Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de prisão desde 7 de abril.

Os advogados de Lula apresentaram, na segunda-feira (5), o recurso ao STF com referência à decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus pedindo "a suspeição e a incompetência" de Moro.

Após ter aceitado o convite de Bolsonaro para ser ministro, Moro solicitou férias à Corregedoria de Justiça Federal. O magistrado só pedirá exoneração do cargo, condição para que assuma o ministério, em janeiro.

Enquanto isso, os processos da Operação Lava Jato que estavam em suas mãos ficam sob responsabilidade da juíza substituta Gabriela Hardt. Apenas após a exoneração de Moro é que o novo titular da 13ª Vara Federal em Curitiba deverá ser escolhido.

Procurada pela reportagem, a defesa de Lula disse, sobre o despacho de Fachin, que "a situação levada ao Supremo mostra claramente, à luz de parâmetros nacionais e internacionais, que Lula foi julgado, condenado e mantido encarcerado por juiz que aderiu a um projeto político de oposição ao ex-presidente".

"Ninguém pode ser julgado por um opositor político. Por isso esperamos que a mais Alta Corte do país possa reconhecer a suspeição alegada e declarar a nulidade de todo o processo, restabelecendo a liberdade plena de Lula", escreveu o advogado Cristiano Zanin Martins.

Além de Fachin, compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Assim que os tribunais prestarem os esclarecimentos solicitados por Fachin, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá cinco dias para se manifestar.

A última vez em que a 2ª Turma tomou uma decisão a respeito de um pedido de liberdade de Lula foi em maio passado. O pedido era para que Lula pudesse aguardar a tramitação do processo do tríplex em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis. Em julgamento no plenário virtual, os cinco ministros decidiram negar a tentativa do petista de reverter sua prisão, pontuando que o tema já havia sido debatido pelo plenário do Supremo. 

Na ocasião, a Turma tinha Toffoli como um de seus membros --ele deixou o grupo em setembro quando substituiu Cármen Lúcia na presidência do STF; por sua vez, a ministra passou a ocupar o assento de Toffoli na 2ª Turma. Com o novo recurso de Lula, essa será a primeira vez que a nova composição da 2ª Turma irá analisar uma ação de Lula por sua liberdade.

Fonte: UOL

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Venezuelana mantida em cárcere era proibida de usar o banheiro, segundo denúncia do MPF

Foto meramente ilustrativa

A venezuelana mantida em situação análoga à escravidão em Russas e Juazeiro do Norte, no Ceará, não tinha permissão para usar o banheiro da casa onde foi mantida em cárcere privado, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O órgão denunciou três pessoas pelo caso à Justiça Federal, acusadas por tráfico de pessoas, cárcere privado e escravidão. Somadas, as penas podem chegar a 24 anos de prisão.

Segundo o MPF,  as investigações apontam que a vítima foi explorada, inicialmente trabalhando por duas semanas em Russas, e depois sendo enviada para Juazeiro, onde foi submetida à humilhações por cerca de três meses. Além de ser mantida em cárcere privado, a vítima não tinha direito a todas as refeições do dia, e fazia as necessidades fisiológicas na chácara onde trabalhava.

Os denunciados pelo caso são Eugênia Michelly de Oliveira Queiroz, Cosma Severina da Silva e José de Arimateia Alecrim de Figueiredo. Segundo a denúncia, foi Eugênia quem intermediou a vinda da vítima ao Ceará, com a promessa de trabalho e remuneração. Em Juazeiro do Norte, a venezuelana trabalhou na chácara e na residência da denunciada Cosma, sem nunca ter recebido remuneração. Quem levava a mulher até o local era Arimateia.

Para o MPF, Eugênia é líder do grupo criminoso e principal responsável pelos crimes. Foram encontrados documentos relacionados a estrangeiros e Eugênia na casa de Cosma e José de Arimateia. Para o Ministério, são indícios de que não é a primeira vez que a denunciada pratica os crimes. 

“Ao chegar ao Ceará, a vítima passou a trabalhar todos os dias da semana, sem direito a descanso, assinatura de carteira de trabalho e salário. Sua jornada laboral começava às 6 horas na residência de Cosma. Após, ainda sem se alimentar, era levada pelo codenunciado José de Arimatéia à chácara de Eugênia para limpar o jardim e aguar as plantas. Ao entrar no terreno da chácara, o portão era trancado para que não saísse. Passava todo o dia limpando o terreno. Não tinha acesso ao interior da casa da chácara, que permanecia trancada”, diz a denúncia do MPF.

Ainda de acordo com as investigações, a venezuelana não tinha direito ao café da manhã, e, para não ficar com fome, se alimentava de mangas que pegava na chácara. O almoço era entregue por Arimateia. Ao final do dia, a venezuelana era buscada na chácara e retornava para casa de Cosma, onde prosseguia com as atividades domésticas. No jantar, só era autorizada a comer depois de todos da casa, e não podia acessar a geladeira.

Na residência, ela era mantida trancada, sem acesso a telefone, internet ou qualquer outro meio de comunicação, inclusive contato externo. A vítima dormia de rede na casa de Cosma em uma biblioteca que servia de quarto, mas seus pertences eram guardados em sacolas e mochilas dispostos em um corredor da casa.

ONG

O MP confirma que a venezuelana emigrou para o Brasil de forma legal, pela cidade de Pacaraima (RR) em maio de 2018 e depois foi para Boa Vista, em busca de emprego. Lá, a mulher foi acolhida pela ONG Trabalhar para Recomeçar. 

Em contato com a ONG, Eugênia informou que pretendia empregar duas venezuelanas em atividades domésticas. Ao concordar com a proposta, foi feito um Termo de Aceitação de Proposta entre a vítima e a denunciada, definindo que a venezuelana prestaria serviços domésticos na cidade de Russas, na casa de Eugênia, recebendo remuneração de R$ 954,00 mensais.

As investigações mostraram que, para ocultar os crimes, Eugênia passou a negar e prestar informações falsas à ONG Trabalhar para Recomeçar.

Fonte: Diário do Nordeste

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Bolsonaro estuda fim do Ministério do Trabalho

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro estuda extinguir o Ministério do Trabalho. Há várias alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda ocorra de forma mais eficiente do que concentrada numa única pasta.

Uma delas é associar a área a algum órgão ligado à Presidência da República.

Entre outras alternativas em discussão está fatiar as diferentes áreas, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social e a gestão da política de trabalho e renda para o novo Ministério da Economia ou para um órgão dedicado às questões de produtividade, um dos temas considerados prioritários na equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Também está em discussão novos modelos para a condução de questões sindicais e de fiscalização. A proposta feita pelos empresários de unir Trabalho com o Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) não está em discussão.

A possibilidade do status de ministério já teria entrado no radar de integrantes do atual governo que são contrários à medida.

O Ministério do Trabalho soltou uma nota no final da manhã desta terça-feira (6) destacando que foi "criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil", que completa 88 anos no 26 de novembro "e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.”

O texto também destaca que “o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros".

Procurada para comentar o conteúdo, a assessoria de imprensa não quis se pronunciar.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, afirmou que a proposta de acabar com o Ministério do Trabalho é nefasta.

"Queremos o Ministério do Trabalho como um bom instrumento que possa alavancar ações relevantes para o mundo do trabalho com medidas progressistas que melhorem as relações entre governo, empresariado e trabalhadores, e dar um novo alento ao setor produtivo nacional", disse.

Fonte: Folha.com

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Decon divulga pesquisa de preços para a Black Friday 2018

Com o objetivo de orientar os consumidores que desejarem aproveitar as ofertas da Black Friday 2018, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou uma pesquisa antecipada de preços de variados produtos em lojas virtuais, entre os dias 29 de outubro a 5 de novembro. Com isso, espera-se que os cidadãos utilizem os valores como referência para analisar se realmente há descontos nos anúncios publicitários durante a data comercial, que este ano será no dia 23 de novembro. É possível acessar a pesquisa completa aqui.

Além da pesquisa on-line, o órgão consumerista do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), está averiguando, durante a primeira quinzena de novembro, preços em lojas físicas em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral e Maracanaú para evitar que o consumidor seja lesado por promoções fraudulentas. A fiscalizarão acontecerá, também, durante a Black Friday (23/11).

Os principais tópicos fiscalizados são: precificação adequada dos produtos expostos à venda a garantia do direito à informação, política de troca e rotulagem dos produtos, sendo este último com relação ao fabricante, à data de fabricação/validade, ao modo de conservação, advertências e venda casada.

Pesquisa em lojas virtuais

Na pesquisa em questão, foram consultados preços dos produtos mais desejados durante este período promocional e nos principais sites nacionais de comércio eletrônico. A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, ressalta que “o levantamento não tem caráter definitivo, devendo servir apenas como referência caso os consumidores possuam interesse na aquisição de um ou mais itens consultados”.

Em cada site, foram consultados os preços de dois modelos diferentes nas seguintes categorias: ar-condicionado, cafeteira, caixa de som portátil, fogão, geladeira, impressora multifuncional, lavadora de roupas, micro-ondas, Smart TV e smartphone. A eleição dos modelos observou a classificação dos itens conforme os dados de intenção de compra.

Os produtos que apresentaram maior variação de preços significativa foram: cafeteiras, micro-ondas e impressoras multifuncionais. Já os com menor variação: fogões, aparelho de ar condicionado e caixas de som portáteis. A pesquisa constatou que o “Smartphone Samsung Galaxy J5 32Gb” foi o que apresentou menor uniformidade de preço entre os fornecedores consultados; e a “Caixa de som sem fio Sony SRS-XB10 Preto” apresentou uma variação de preços quase nula, ou seja, há uma tendência à uniformidade do preço praticado para o produto. Também foi possível observar que, dentre os sites visitados, há uma concentração dos menores preços em um dos sites e uma certa tendência de repetição de preços entre alguns fornecedores.

As dúvidas e denúncias podem ser esclarecidas ou registradas anonimamente no Decon, que localiza-se à Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (85) 3452.4505 ou no site www.mpce.mp.br/decon. No interior do Estado, o Programa possui unidades em Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Crato, dentre outras. Saiba onde encontrar unidades do Decon aqui: http://www.mpce.mp.br/decon/atendimento/atendimento-no-interior/

Dicas do Decon

Confira abaixo algumas dicas do Decon para evitar ser enganado por falsas promoções durante a Black Friday 2018:

• Verifique os preços cobrados antes do dia marcado para o Black Friday, por meio dos sites das empresas ou lojas físicas que participarão do evento. Desta forma, evita-se o risco de cair em promoções fraudulentas;
• Printar ou tirar foto dos preços dos produtos desejados semana por semana até o dia das ofertas é indicado;
• Atentar para as políticas de troca e devolução, que podem ser alteradas pelas lojas;
• Analisar atentamente as letras de rodapé e eventuais condições diferentes de entrega que a loja possa aplicar nesse período;
• Examinar a mercadoria e só assinar o documento de comprovação de recebimento após confirmação das condições do produto (qualquer irregularidade deve ser justificada e a empresa responsável deve resolver o problema);
• Pesquisar nos órgãos de defesa do consumidor, na plataforma consumidor.gov.br e no Gloogle, eventuais referências sobre o site.

Em compras realizadas pela internet:

• Antes da compra, verifique a confiabilidade da loja, veja se o site contém a razão social, CNPJ, endereço e canais de contato da fornecedora, pois, caso ocorra algum problema, localizar a empresa será fundamental para a solução;
• Salve os e-mails trocados com o fornecedor, que são comprovantes para o caso de trocas ou do não recebimento do produto;
• Prefira fornecedores já conceituados no mercado;
• No caso de produtos importados adquiridos no Brasil, eles seguem as mesmas regras dos nacionais desde que sejam de estabelecimentos legalizados;
• Procure não realizar compras online em lan houses, cyber cafés ou computadores públicos, pois estes podem não estar adequadamente protegidos.

Assessoria de Imprensa/MPCE

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Lula entra no STF com pedido de liberdade após Moro aceitar ministério

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que usa a aceitação do juiz federal Sergio Moro para o posto de ministro da Justiça para pedir a liberdade do petista e a anulação do processo do tríplex. Os advogados acusam Moro de perda de imparcialidade. O pedido tem caráter liminar, ou seja, caso aceito, o ex-presidente poderia ser solto imediatamente.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) convidou Moro para o cargo na última quinta-feira (1º), quando o juiz viajou ao Rio e aceitou o convite.

A indicação de que a campanha do presidente eleito já havia discutido o posto com o magistrado durante a eleição motivou a defesa de Lula a apresentar o habeas corpus.

Em seus argumentos, apresentados ao longo de 73 páginas, os advogados do ex-presidente voltam a levantar a tese de que Moro teria sido parcial ao longo da análise do processo do tríplex, que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão.

A condenação confirmada em segunda instância impossibilitou Lula de disputar a eleição este ano ao enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

A defesa também pede que os efeitos do recurso atinjam as outras duas ações em que Lula é réu na Justiça Federal no Paraná: a do terreno para o instituto e a do sítio de Atibaia.

Procurado pelo UOL, Moro não quis se manifestar a respeito das declarações da defesa de Lula. Na semana passada, antes de aceitar o convite e ao ser questionado sobre as críticas feitas pela defesa do ex-presidente, o juiz respondeu: "Sobre isso, se houver alguma alegação será respondido nos autos", afirmou na ocasião.

"A formalização do ingresso do juiz no cenário político --em ostensiva oposição a Lula-- torna ainda mais necessária uma análise retrospectiva de sua conduta em relação ao ex-presidente", dizem os advogados no pedido divulgado à imprensa.

O recurso passou a aparecer no sistema do STF em meados da tarde desta segunda. O ministro relator do pedido será o ministro Edson Fachin.

"Um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política --viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais", afirmam os advogados.

Para a defesa, Moro, "em vez de dissipar fundadas suspeitas, colabora com a consolidação da fama que ostenta, retroalimentando uma percepção razoável da sociedade de que ele se comporta como inimigo/opositor do ex-presidente Lula".

Moro entra de férias e deixa Lava Jato

Sergio Moro pediu, nesta segunda-feira (5), férias à Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região e diz que se afasta da Operação Lava Jato para evitar "controvérsias desnecessárias".

Moro deixa a Lava Jato a partir de hoje e deve se estender até o fim do ano. Para assumir o ministério, deverá pedir exoneração do cargo, o que ele afirma que fará em janeiro, "logo antes da posse no novo cargo".

O juiz diz ter aceitado o cargo de ministro com "pesar" em razão de ter que abandonar a magistratura. "Reputo salutar afastar-me da jurisdição dos casos judiciais relacionados à Operação Lava Jato, com o que evitar-se-á controvérsias desnecessárias", escreveu Moro.

Fonte: UOL

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Hemoce lança nova campanha de doação de sangue nesta terça-feira (6)

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará lança nesta terça-feira (6), às 9 horas, a nova campanha de doação de sangue em comemoração à Semana Nacional do Doador de Sangue. O lançamento será simultâneo em Fortaleza e nos hemocentros regionais do Interior, com uma programação especial.

Neste ano a campanha traz o tema “Multiplique, doe Sangue”, que tem como objetivo despertar para as inúmeras maneiras de ajudar na doação de sangue, seja como um doador, como um multiplicador de informações e histórias de incentivo. “Para a doação de sangue acontecer é preciso que antes de tudo exista o desejo de ajudar a quem precisa, porque é um gesto voluntário e anônimo. Quem doa sangue irá beneficiar uma pessoa desconhecida, portanto é uma maneira de multiplicar vidas, amor e carinho através da solidariedade”, diz Nágela Lima, coordenadora da captação de doadores do Hemoce.

Além da prática de doar sangue, Nágela destaca outras formas de ajudar a salvar vidas. “Para doar sangue é preciso atender alguns critérios e nem todas as pessoas conseguem realizar o gesto, mas é possível se envolver incentivando outras pessoas, organizando uma coleta de sangue com os colegas do trabalho ou divulgando as informações do Hemoce”, afirma.

No lançamento, serão apresentados o conceito da campanha e as peças de divulgação. O material deve circular em todo o Estado por meio de cartazes em ônibus, outdoor, panfletos e postagens em redes sociais. A nova campanha marca também o início das comemorações para a Semana Nacional do Doador de Sangue, que este ano acontece entre os dias 19 a 25 de novembro. Todo o conceito foi desenvolvido voluntariamente pela agência Abracadabra.

Programação

O Hemoce preparou uma programação especial para a próxima quarta-feira, na sede em Fortaleza e nos hemocentros regionais nas cidades de Iguatu, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá. Na Capital, serão ofertados serviços de beleza e saúde, como limpeza de pele, corte de cabelo, maquiagem e técnicas de auricoloterapia. Além dos serviços, a humorista Barbie Girl animará os doadores. Quem estiver no Hemoce Crato assistirá apresentação musical do sanfoneiro Fábio Carneirinho. Em Quixadá, Juazeiro do Norte, Sobral e Iguatu, os doadores também terão uma programação diferenciada.

Doe Sangue, salve vidas

Para ser um doador de sangue é preciso: estar saudável, bem alimentado, ter mais de 50kg, idade entre 16 e 69 anos e apresentar um documento oficial e original com foto. Atenção: os menores de 18 anos precisam apresentar o termo de consentimento para menores de 18 anos, disponível para download no site do Hemoce.

Serviço:

Lançamento da campanha “Multiplique, doe sangue”

Dia: 6 de novembro (terça-feira)

Hora: 9 horas

Local: Hemoce – Av. José Bastos, 3390 – Rodolfo Teófilo

Assessoria de Imprensa/Hemoce

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Reforma da Previdência: Bolsonaro defende idade mínima para homens e mulheres

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 5, em entrevista veiculada pela TV Aparecida, que considera um "grande passo" na reforma da Previdência fixar a idade mínima neste ano para servidores públicos em 61 anos para os homens e 56 anos para as mulheres.

Ele disse não acreditar na possibilidade de uma reforma que eleve a idade mínima para 65 anos para todos.

"Não pode generalizar 65 anos (como idade mínima para aposentadoria). Em certas atividades, nem aos 60 é compatível. A expectativa de vida do policial militar do Rio de Janeiro está abaixo dos 60. Então, não é justo", disse o presidente eleito, que defendeu também a "majoração" em um ano para as demais carreiras.

Bolsonaro voltou a dizer que é preciso respeitar o ambiente político no Congresso Nacional. Para ele, porém, a proposta apresentada será "bom começo", "algo de concreto" para ajudar na economia.

"Depois das eleições, há um desânimo em Brasília. Não adianta ter boa proposta se não vai passar na Câmara e no Senado", disse.

Fonte: Agência Estado

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Enem 2018: MEC divulga tema de redação

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 é “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”, conforme informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O texto deve ser dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, e ser desenvolvido a partir da situação-problema e de subsídios oferecidos pelos textos motivadores. O texto dissertativo-argumentativo precisa ser opinativo e organizado para a defesa de um ponto de vista.  A opinião do autor deve estar fundamentada com explicações e argumentos.

Os critérios de correção da redação, com cinco competências, estão detalhados na Cartilha de Participante – Redação no Enem 2018.

As provas começaram às 13h30 e os participantes terão 5 horas de 30 minutos para resolvê-las. Aqueles com direito a tempo adicional e que solicitaram o recurso durante a inscrição terão uma hora a mais. Deficientes auditivos e surdos que optaram fazer a Videoprova Traduzida em Libras terão duas horas a mais de prova.

Enem

Hoje (4) é o primeiro dia de prova do Enem. Mais de 5,5 milhões de estudantes farão provas de linguagem, ciências humanas e redação em mais de 1,7 mil municípios. O exame segue no dia 11 de novembro, quando serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática.

A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Exame.com

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