Chancela da Chapada do Araripe como Paisagem Cultural do Ceará é homologada

A governadora Izolda Cela homologou, nesta quinta-feira (4), a chancela da Chapada do Araripe como Paisagem Cultural do Ceará. No início de 2023, a Chapada do Araripe integrará a lista indicativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para concorrer à chancela de Patrimônio da Humanidade junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“A chancela visa estabelecer a gestão compartilhada do território da Chapada do Araripe entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada, com ações de proteção para os 29 municípios que integram a área. Seguimos juntos pela valorização do patrimônio cultural do Ceará”, destacou a governadora Izolda Cela.

“Essa é uma conquista e um passo importante num projeto mais amplo que estamos realizando, que é a Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade. Várias instituições estão envolvidas, a própria Secretaria da Cultura, a Fundação Casa Grande, a Urca, a Fecomercio, dentre outras instituições da região, para que a gente possa avançar nesse reconhecimento, compreendendo esse reconhecimento como um selo, não apenas para se colocar na parede, mas como um instrumento para o desenvolvimento sustentável da região, compreendendo patrimônio cultural do Sertão do Cariri e o patrimônio natural da Chapada do Araripe”, afirma Fabiano Piúba, secretário da Cultura do Ceará.

A área a ser protegida pela chancela Estadual da Chapada do Araripe compreende os municípios cearenses da chamada "Zona Central do Cariri", composta pelas cidades de Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Porteiras, Potengi, Salitre e Santana do Cariri. Compreende, ainda, os municípios da "Zona de Amortecimento":  Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Barro, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Penaforte, Tarrafas e Várzea Alegre.

O Plano de Gestão a ser acordado entre as diversas entidades, órgãos e agentes públicos e privados envolvidos na patrimonialização da Chapada do Araripe, o qual será acompanhado pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), deverá ser elaborado em até 24 meses. A chancela deverá ser revalidada no prazo de até dez anos após a publicação do decreto de homologação.

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Jô Soares morre em hospital de São Paulo aos 84 anos

Jô Soares morreu na madrugada desta sexta-feira (5) aos 84 anos. A informação foi confirmada por sua ex-mulher Flavia Pedras nas redes sociais. Em nota, o hospital informou que ele estava internado desde o dia 28 de julho e morreu às 2h20 de madrugada.

"Faleceu há alguns minutos o ator, humorista, diretor e escritor Jô Soares. Nos deixou no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, cercado de amor e cuidados. O funeral será apenas para família e amigos próximos", ela escreveu ao postar uma foto de Jô em seu perfil.

"Assim, aqueles que através dos seus mais de 60 anos de carreira tenham se divertido com seus personagens, repetido seus bordões, sorrido com a inteligência afiada desse vocacionado comediante, celebrem, façam um brinde à sua vida. A vida de um cara apaixonado pelo país aonde nasceu e escolheu viver, para tentar transformar, através do riso, num lugar melhor", ela continuou. "Viva você meu Bitiko, Bolota, Miudeza, Bichinho, Porcaria, Gorducho. Você é orgulho pra todo mundo que compartilhou de alguma forma a vida com você. Agradeço aos senhores Tempo e Espaço, por terem me dado a sorte de deixar nossas vidas se cruzarem. Obrigada pelas risadas de dar asma, por nossas casas do meu jeito, pelas viagens aos lugares mais chiques e mais mequetrefes, pela quantidade de filmes, que você achava uma sorte eu não lembrar pra ver de novo, e pela quantidade indecente de sorvete que a gente tomou assistindo. Obrigada para sempre, pelas alegrias e também pelos sofrimentos que nos causamos. Até esses nos fizeram mais e melhores. Amor eterno, sua, Bitika".

Flavia foi casada com Jô entre 1987 e 1998. Além dela, ele também foi casado com Therezinha Millet Austregésilo, com quem teve o filho Rafael Soares, que morreu em 2014. Entre 1980 a 1983, foi casado com atriz Sílvia Bandeira. Jô também namorou a atriz Claudia Raia, de 1984 a 1986.

Nascido José Eugênio Soares no Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 1938, Jô se destacou ao longo da carreira como ator, diretor, humorista e apresentador, se consagrando um dos maiores nomes do entretenimento brasileiro.

Fez sua estreia na televisão em 1956, aos 18 anos, no programa Praça da Alegria, da Rede Record, onde trabalhou por 10 anos. Ele atuou em uma única novela na carreira, Ceará contra 007 (1965), dando vida ao agente secreto Jaime Blond.

Na Globo, estreou em 1971 no humorístico Faça Humor, Não Faça Guerra. Já seu primeiro programa foi Viva o Gordo, que estreou em 1981 e ficou no ar até o final de 1987. No SBT, apresentou o Jô Soares Onze e Meia entre 1988 e 1999. No ano seguinte, voltou para a Globo e estreou seu Programa do Jô, que ficou no ar por mais de 16 anos.

A última aparição pública de Jô foi em fevereiro de 2021, quando foi clicado ao tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Fonte: Quem

 

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Carlos Hilton Soares é o novo titular da Secretaria da Saúde do Ceará, anuncia Izolda Cela

A governadora Izolda Cela anunciou, em publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira (4), a nomeação de Carlos Hilton Soares como novo titular da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Até então, ele ocupava o cargo de secretário-executivo administrativo-financeiro da Sesa.

“Assume hoje a titularidade da Secretaria da Saúde do Estado o Dr. Carlos Hilton, que estava como secretário-executivo da pasta. Ele substitui o Dr. Marcos Gadelha, que deixou o cargo esta semana. Agradeço ao Ar. Marcos por todo o seu trabalho e dedicação, e desejo muito sucesso ao Carlos Hilton nessa nobre missão”, publicou Izolda Cela.

Carlos Hilton Albuquerque Soares é mestre em Gestão e Modernização Pública pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e graduado em Odontologia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). 

Possui experiência na área de Administração com ênfase em Gestão Pública, e também tem a Saúde Coletiva como área de atuação.

Entre os principais cargos do currículo de Carlos Hilton Soares, estão os de professor assistente da UVA e secretário-executivo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral. Entre os anos de 1997 e 2012, atuou na gestão pública de saúde do município de Sobral, onde também foi vice-prefeito eleito entre 2013 e 2016.

 

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05 de agosto

1305 – William Wallace, que liderou a resistência escocesa à Inglaterra, é capturado pelos ingleses perto de Glasgow e transportado para Londres para julgamento e execução.
1585 – É feito o Tratado de Paz entre os índios tabajaras e os portugueses criando-se então a cidade de Nossa Senhora das Neves, hoje conhecida como João Pessoa, na Paraíba.
1954 – O político brasileiro Carlos Lacerda sofre o Atentado da Rua Tonelero.

Nasceram neste dia…
1813 – Ivar Aasen, linguista norueguês (m. 1896).
1827 – Deodoro da Fonseca, político e militar brasileiro (m. 1892).
1930 – Neil Armstrong, astronauta estado-unidense (m. 2012).

Morreram neste dia…
1895 – Friedrich Engels, filósofo alemão (n. 1820).
1955 – Carmen Miranda (foto), atriz e cantora luso-brasileira (n. 1909).
1962 – Marilyn Monroe, atriz norte-americana (n. 1926).

Fonte: Wikipédia

Eleições 2022: Camilo lidera com folga cenários para o Senado, mostra Ipespe

O ex-governador Camilo Santana (PT) totaliza de 66 a 68 pontos percentuais na disputa ao Senado Federal contra potenciais adversários ligados ao pré-candidato de oposição a governador Capitão Wagner (União Brasil), aponta pesquisa Ipespe contratada por O Povo. São eles: o vereador de Fortaleza Inspetor Alberto e o ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos, ambos do PL.

Pesquisa estimulada

Em cenário contra Alberto, Camilo obtém 68 pontos percentuais, seguido por “nenhum, branco ou nulo”, com 14. Na sequência, aparece o vereador bolsonarista com 5 pontos.

No outro cenário, Gomes de Matos também perde para “nenhum, branco ou nulo”. Neste recorte, Camilo lidera com 66 pontos percentuais. Atrás dele vem “nenhum, branco ou nulo”, marcando 14 pontos. Gomes de Matos tem 4 pontos.

A margem de erro máxima estimada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,5%. A pesquisa foi realizada de 30 de julho a 2 de agosto. O Ipespe ouviu mil pessoas com 16 anos ou mais em todas as regiões do Ceará, por telefone, via sistema Cati Ipespe. A pesquisa foi contratada pelo O Povo e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os números BR-03845/2022 e CE-01693/2022.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea que, diferentemente da estimulada, não lista os possíveis candidatos para que o entrevistado cite o preferido, Camilo é lembrado como candidato em que 37% dos entrevistados votariam nele se o pleito ocorresse hoje. Perde apenas para “não sabe” ou “não”. com 60 pontos percentuais.

Convenções e registro chapas

Indefinições quanto ao Senado rondam as chapas majoritárias a um dia do final das convenções partidárias. É possível que os entendimentos sejam buscados até o dia 15 de agosto, o prazo para o registro das candidaturas.

Após rompimento com Camilo Santana, do PT, o PDT ainda não tem um candidato ao Senado para chamar de seu. Roberto Cláudio convidou Cabeto para a missão, que recusou.

Capitão Wagner deve deixar outro aliado que não o PL com a possibilidade de indicar a candidatura à Vice-Governadoria.

O Ipespe

A pesquisa é realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Com 36 anos de atuação, o Ipespe tem como presidente do Conselho Científico Antonio Lavareda. Ele é doutor em Ciência Política efoi coordenador ou consultor em 91 campanhas eleitorais majoritárias no Brasil e atuou também em Portugal e na Bolívia.

"O voto dos cearenses, a campanha eleitoral, a relação entre a disputa nacional e a eleição estadual, tudo isso e muito mais será acompanhado pelas pesquisas do Ipespe, com primeira divulgação nessa quinta", disse Lavareda.

O Ipespe já realizou milhares de pesquisas de opinião pública eleitorais, de mercado e sociais, para setor público, setor privado, universidades, organizações não governamentais (ONGs) e da sociedade civil. O instituto faz pesquisas qualitativas, quantitativas face a face e telefônicas, trackings, pesquisas etnográficas, estudos de geografia de mercado, censos, web e mobile surveys e estudos de neurociência aplicada. Faz pesquisas por telefone desde 1993 — foi o primeiro a realizar tracking telefônico em campanha eleitoral.

Fonte: O Povo

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Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

Fonte: Agência Brasil

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Caminhão baú tomba em rua do Crato e deixa duas pessoas feridas

O tombamento de um caminhão Volkswagen tipo baú, de cor preta e de placas KHI 2I76, ocorrido por volta das 13 horas desta quarta-feira (03), em Crato, causou ferimentos em duas pessoas. O acidente aconteceu no cruzamento da Rua Dr. Manoel Macedo com a Travessa Nova Olinda, Bairro Seminário.

O veículo era guiado pelo caminhoneiro Adriano José Diniz. O motorista disse a polícia, que seguia pela Rua Dr. Marcos Macedo sentido Bairro Seminário/Centro, quando notou que o carro havia perdido os freios, e que naquele momento a única saída seria tentar tombar o caminhão para evitar um acidente de maiores proporções.

No momento do tombamento, o veículo chegou a lesionar pessoas que estavam na via. As vítimas, Raimundo Moreira de Souza e Théo Moreira Nogueira, ambos residentes na rua Álvaro Bomilca, no Bairro Seminário, sofreram apenas escoriações leves.

Uma equipe do Samu e outro Corpo de Bombeiros militares foram acionados e ambos compareceram, como também agentes do Demutran. O condutor do caminhão realizou exame de bafômetro e o resultado foi negativo, atestando a ausência de álcool no sangue.

*Com informações da Agência Cariri Ceará

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MEC prorroga até amanhã inscrição para o Prouni

O Ministério da Educação prorrogou por mais um dia as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) deste segundo semestre, previstas para serem finalizadas hoje (4). Com isso, os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm até amanhã (5) para acessar o site do ProUni e se inscrever no programa.

A medida foi adotada após o site do programa ter apresentado problemas de instabilidade.

Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais (50%) ou integrais (100%) em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação, nem ter participado como treineiro.

O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados será disponibilizado no site do programa e será constituído de duas chamadas, previstas para o dia 8 de agosto e 22 de agosto de 2022.

Modalidade de concorrência

Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso, haverá uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.

Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação levará em conta a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o edital, priorizada a seguinte ordem:

• professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso, e se houver inscritos nessa situação;

• estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

• estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

• estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

• estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e

• estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Renda

Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita [por cabeça]: até 1,5 salário-mínimo para bolsa integral; e até três salários-mínimos para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.

Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni vai considerar as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato a uma bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I- estudante que tenha cursado:

• o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

• o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

• o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

• o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e

• o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

II - estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e

III - professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Fonte: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona lei que libera empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a nova lei, criada a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, os beneficiários dos programas poderão autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.

O texto aprovado por deputados e senadores definiu um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados.

A aprovação da MP foi criticada por especialistas, que acreditam que a liberação dos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil, por exemplo, pode estimular o endividamento ainda maior da população mais vulnerável.

O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, é destinado a famílias de baixa renda. A partir deste mês, o valor médio do benefício sobe de R$ 400 para R$ 600 mensais, alta promovida pelo governo às vésperas das eleições – Bolsonaro é candidato à reeleição.

Margem de crédito

A nova lei também elevou a margem do crédito consignado, isto é, a fatia da renda que pode ser comprometida para garantir o pagamento do empréstimo.

De acordo com o texto aprovado no Congresso, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social não poderão ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios. Desse total:

• 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;

• 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;

• 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.

Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite é de 40%:

• 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis

• 5% para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.

Vetos

Bolsonaro vetou o trecho que dizia que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% seriam exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis.

O governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor. Estabelecer os 35% para essas opções, de acordo com o governo, criaria "privilégio" a algumas instituições financeiras em detrimento de outras.

Bolsonaro vetou ainda o trecho que determinava que, se não houvesse uma lei local impondo valor maior, o limite do consignado seria de 40% para militares e servidores públicos.

Fonte: g1

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Motociclista morre ao enroscar pescoço em fio suspenso em rua de Juazeiro do Norte

Um motociclista morreu no início da tarde desta quarta-feira (03) após um fio suspenso ter causado cortes profundos no pescoço dele. O caso aconteceu em Juazeiro do Norte.

De acordo com as primeiras informações da polícia, ele trafegava sozinho em uma motocicleta na Avenida Plácido Aderaldo, no Bairro Planalto, quando o fio se enroscou no pescoço, causando as lesões.

A vítima morreu no local. Ele foi identificado como Bruno Daby Figueiredo de Souza, de 28 anos, era médico veterinário oftalmologista. O corpo foi encaminhado para a perícia forense. Os estabelecimentos onde Bruno trabalhava lamentaram a morte do veterinário.

"Descanse em paz, amado amigo e profissional, sentiremos saudades", postou a clínica Harmonyvet. "Na memória não há lugar para esquecimento, você será sempre lembrado com amor e admiração", escreveu a clínica Neovet.

O cabo seria de uma provedora de internet. A reportagem entrou em contato e aguarda resposta.

A Secretaria da Segurança Pública informou que apura o acidente de trânsito com vítima fatal. Conforme as informações preliminares, o homem trafegava na motocicleta quando colidiu contra um fio suspenso em via pública. Equipes da Polícia Militar e da Perícia Forense foram acionadas. A investigação ficará sob responsabilidade da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.

Fonte: g1 CE

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04 de agosto

1578 — Batalha de Alcácer-Quibir: o rei de Marrocos derrota o exército português, e o rei D. Sebastião de Portugal é morto. A coroa é herdada pelo seu tio-avô, o Cardeal D. Henrique, abrindo caminho a uma crise dinástica.
1783 — O Monte Asama entra em erupção no Japão, matando cerca de 1 400 pessoas. A erupção causa uma carestia, que resulta em mais vinte mil mortes.
2007 — A NASA lança a sonda espacial Phoenix, cujo objetivo é procurar moléculas de água no polo norte de Marte.

Nasceram neste dia…
1901 — Louis Armstrong, músico norte-americano (m. 1971).
1909 — Roberto Burle Marx, artista plástico e paisagista brasileiro (m. 1994).
1969 — Max Cavalera, músico e compositor brasileiro.

Morreram neste dia…
1578 — Jorge de Lencastre, Duque de Aveiro (n. 1548).
1875 — Hans Christian Andersen, escritor dinamarquês (n. 1805).
2017 — Luiz Melodia (foto), ator, cantor e compositor brasileiro (n. 1951).

Fonte: Wikipédia

Covid-19: Secretaria de Saúde do Ceará abre novo ponto de testagem gratuita em Juazeiro do Norte

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi-Ceará), abre mais três Centros de Testagem para Covid-19. Agora, são cinco unidades que realizam o exame de forma gratuita no Estado.

Os novos CTs funcionarão em unidades do Sesi em três cidades: Fortaleza (bairro Parangaba), Maracanaú e Juazeiro do Norte. O serviço funciona mediante agendamento na plataforma Saúde Digital.

A Sesa orienta a população destes e de outros municípios que também procurem as unidades de saúde de suas cidades para realizar a coleta. O reforço da testagem, sobretudo de quem está sintomático, é uma das medidas necessárias para frear o avanço da doença.

De janeiro a abril deste ano, durante a terceira onda da doença, a parceria entre a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e a pasta conseguiu realizar quase 28 mil testes de Covid-19.

Agendamentos

Para agendar seu teste gratuito de Covid-19, é necessário realizar cadastro na plataforma Saúde Digital, na opção Testagem CT Rede Sesi/Sesc/Senac. O agendamento estará liberado às quartas e sextas-feiras para os dias subsequentes. Após o registro completo e validado por e-mail, o paciente escolhe o endereço e marca o dia e horário do exame.

Confira os endereços das unidades Sesi:

• Sesi Parangaba – Endereço: Avenida João Pessoa, 6754 – Parangaba, Fortaleza;

• Sesi Maracanaú – Endereço: Avenida do Contorno, 1103 – Distrito Industrial I;

• Sesi Juazeiro do Norte – Endereço: Rua José Marrocos, 2265 – Pirajá.

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Izolda Cela mantém decreto estadual e recomendação do uso de máscaras em locais fechados

A governadora Izolda Cela anunciou, na tarde desta sexta-feira (24),  por meio das redes sociais, que as medidas do decreto vigente de enfrentamento à pandemia serão mantidas. A decisão foi tomada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia. Com isso, permanece em todo o Ceará a recomendação do uso de máscaras em ambientes fechados e locais abertos passíveis de aglomeração.

“Os números mostram aumento da positividade de casos da Covid no Ceará. Porém, muito em função da vacina, não temos aumento na quantidade de internações graves nem registro de óbitos. Seguimos com a recomendação do uso de máscaras em locais fechados, sobretudo escolas, e espaços abertos com aglomeração. Lembrando que o uso da máscara continua obrigatório no transporte coletivo e nas unidades de saúde (hospitais, UPAs, postos de saúde, policlínicas etc.)”, informou Izolda Cela.

Diante do aumento de casos positivos para a Covid-19 observado no Brasil, a chefe do Executivo Estadual voltou a defender a importância das doses complementares, que mantém bons níveis de resposta imunológica à infecção pelo coronavírus. “Reforço, mais uma vez, a importância de todos se vacinarem. Procurem os locais de imunização para receberem as doses de reforço. Seguiremos intensificando as ações de vacinação em todo o estado. Juntos, vamos superar essa pandemia”, pontuou a governadora.

Atualmente, 91,12% dos cearenses completaram o esquema inicial de vacinação (primeira e segunda doses) e 60,36% tomaram a primeira dose de reforço. Mais de 21 milhões de doses foram aplicadas no Ceará.

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Carro com 5 pessoas cai no canal da transposição do São Francisco, em Missão Velha, e duas morrem

Um carro com cinco pessoas a bordo caiu dentro do canal da transposição do Rio São Francisco no município de Missão Velha, já próximo à cidade de Barbalha. Conforme informações preliminares apuradas pela reportagem, duas pessoas ficaram presas às ferragens e morreram. O caso ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, por volta de 7 horas.

De acordo o tenente coronel Agnaldo Viana, comandante do 5º Batalhão de Bombeiros de Juazeiro do Norte, a ocorrência atendida pela guarnição ocorreu no distrito de Canta Galo, Missão Velha e envolveu um veículo gol de placas KIX 6E94.

O carro teria perdido o controle e caiu no canal, mas apenas três delas conseguiram sair. Os Bombeiros resgataram os corpos e aguardam a Perícia Forense chegar no local. O veículo foi içado com auxílio de um trator.

Fonte: O Povo 

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Com Bolsonaro, alta do diesel chega a 51% em 12 meses; passagem aérea sobe 123%

A alta de 2,83% no diesel e de 11,36% nas passagens aéreas puxou a prévia da inflação dos transportes (0,84%) em junho. No acumulado de 12 meses, o combustível subiu 51,04%, e os bilhetes mais que dobraram de preço (123,26%).

Os dados fazem parte do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo 15), divulgados nesta sexta-feira (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A gasolina (-0,27%) e o etanol (-4,41) caíram no mês, mas também registraram forte alta em 12 meses, de 27,36% (gasolina) e 21,21% (etanol).

Na semana passada, a Petrobras aumentou novamente os preços da gasolina (5,18%) e do diesel (14,26%) nas refinarias. O anúncio repercutiu negativamente em Brasília, desagradando em especial o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem atacado publicamente a empresa. A União é o maior acionista da Petrobras.

Com os ataques, o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, indicado pelo próprio Bolsonaro, renunciou ao cargo. A petrolífera tem um presidente interino até que a empresa aprove o novo nome indicado pelo governo, Caio Paes de Andrade.

O IPCA-15 de junho calculou a inflação dos produtos e serviços entre 14 de maio e 13 de junho, ou seja, o novo reajuste não foi levado em consideração.

Passagem aérea sobe 123%

Em 12 meses, os custos com transporte subiram 20,21% no acumulado dos últimos 12 meses, com destaque também para a subida no preço das passagens aéreas, de 123,26%.

Os custos das aéreas são fortemente afetados por aumentos no combustível de aviação e pela valorização do dólar.

Bolsonaro vetou recentemente o retorno do despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais. O veto presidencial ainda deve ser analisado pelo Congresso.

Autorizada pelo Congresso em 2016, a cobrança foi instituída com a promessa de que as passagens ficariam mais baratas ao consumidor.

Ainda nos transportes, os gastos com aplicativo, que incluem Uber e 99, registram alta de 64,03% em 12 meses.

Prévia geral da inflação acelerou para 0,69% em junho

Em junho, o IPCA-15 acelerou para 0,69%, após registrar 0,59% em maio. Em 12 meses, chega a 12,04%.

O índice está muito acima da meta do BC (Banco Central) para a inflação neste ano, de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos —ou seja, variando entre 2% e 5%. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 5,65%.

Como é calculado o IPCA-15?

O período de coleta de preços, que acontece em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionárias de serviços públicos e domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio), vai do dia 14 de maio a 13 de junho.

São considerados nove grupos de produtos e serviços: alimentação e bebidas; artigos de residência; comunicação; despesas pessoais; educação; habitação; saúde e cuidados pessoais; transportes e vestuário. Eles são subdivididos em outros itens. Ao todo, são consideradas as variações de preços de 465 subitens.

Fonte: UOL

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Três cidades do Cariri têm o maior número de casos suspeitos de chikungunya do país

Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha estão entre as cidades com maior número de casos prováveis de chikungunya no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O estudo é referente ao período de janeiro a 11 de junho, publicado no mais recente boletim epidemiológico.

Segundo o boletim, cinco cidades do Ceará estão entre as dez com mais casos suspeitos de infecções pela chikungunya. Fortaleza tem 9.392 casos prováveis; e Juazeiro do Norte, 3.670. (Veja abaixo as principais cidades com casos suspeitos da doença no país)

O Ministério da Saúde afirma ainda que no primeiro semestre deste ano, de um total de 23 mortes em todo o país, 17 ocorreram no Ceará. Com isso, nosso estado concentra 73,9% dos óbitos.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) registrou 17.954 casos confirmados da doença e 16 mortes até o último dia 11 de junho. As cidades de Juazeiro do Norte e Barbalha, na Região do Cariri, tiveram mais mortes ocasionadas pela doença totalizando óbitos em cada.

Fonte: g1 CE

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Lula tem 19 pontos sobre Bolsonaro no 1º turno, mostra Datafolha

Nova pesquisa do Datafolha mostra um cenário estável na corrida pela sucessão de Jair Bolsonaro (PL) na eleição de outubro. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 19 pontos de vantagem sobre o presidente, marcando 47% das intenções de voto no primeiro turno.

Bolsonaro tem 28%, seguido à distância por Ciro Gomes (PDT), com 8%. Dez outros candidatos se embolam, empatados tecnicamente, no pelotão dos que têm de 2% para baixo. A contagem regressiva de 100 dias para o pleito começa nesta sexta (24).

Nos chamados votos válidos, Lula tem 53%. Para ganhar no primeiro turno, é necessário que o candidato some 50% dos votos válidos mais um. A votação será em 2 de outubro —o segundo turno está previsto para o dia 30 do mesmo mês.

Votos válidos são aqueles que excluem, no cômputo geral, os brancos e nulos. Sob essa métrica, que é a utilizada pela Justiça Eleitoral para a contagem final do pleito, o presidente Jair Bolsonaro tem 32% das intenções de votação. Ciro Gomes, do PDT, marca 10%.

O Datafolha ouviu 2.556 eleitores em 181 cidades nos dias 22 e 23 de junho. A margem de erro da pesquisa, contratada pela Folha e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 09088/2022, é de dois pontos para mais ou menos.

O cenário registrado é semelhante ao da pesquisa passada, realizada em 25 e 26 de maio, apesar da agudização da crise econômica e política envolvendo o governo federal.

Os pesquisadores do Datafolha foram a campo no mesmo dia em que emergiu a notícia de que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro havia sido preso, na quarta (22).

Aliado por quem Bolsonaro disse colocar "a cara no fogo", ele protagoniza a apuração de um escândalo de corrupção, cujo combate é um dos pontos do discurso presidencial.

O elemento se somou ao embate entre o Planalto e a Petrobras acerca do reajuste dos preços de combustíveis, que impacta a inflação numa campanha eleitoral marcada pelo debate econômico.

Além disso, o presidente enfrenta desgastes variados, incluindo o assassinato de um indigenista e de um repórter na Amazônia e outros problemas de sua gestão.

Nesse sentido, a oscilação positiva de um ponto percentual da rodada anterior para cá pode ser até comemorada por aliados mais otimistas de Bolsonaro.

Lula fez o caminho inverso, embora só tenha se notabilizado no período pela divulgação de um criticado plano de governo e por ter adicionado tropeços junto ao eleitorado conservador.

Ciro, por sua vez, segue isolado num patamar abaixo do que havia conseguido em suas três tentativas anteriores de chegar à Presidência. Também oscilou, de 7% para 8%. Ele é seguido pelo grupo liderado numericamente pelo deputado André Janones (Avante-MG), com 2%.

Pior notícia colhe a chamada terceira via, que depois das desistências de Sergio Moro (União Brasil) e João Doria (PSDB), organizou-se em torno do nome da senadora Simone Tebet (MDB).

Mesmo com apoio de tucanos e com sua rodada de inserções publicitárias, ela viu suas intenções de voto desde o fim de maio oscilarem negativamente de 2% para 1%.

Empatam numericamente com a senadora Vera Lúcia (PSTU) e Pablo Marçal (Pros). Não pontuaram Sofia Manzano (PCB), Felipe D'Ávila (Novo), General Santos Cruz (Podemos), Luciano Bivar (UB), Eymael (DC) e Leonardo Péricles (UP).

Com isso, o cenário de polarização entre Lula e Bolsonaro se consolida ainda mais, fazendo crescer a percepção de que o eleitorado olha para a corrida como um segundo turno adiantado a esta altura da disputa.

Isso é notável também na pesquisa espontânea, quando os entrevistados falam em quem vão votar sem serem estimulados por uma lista.

Nela, Lula marcou 37%, ante 38% há menos de um mês. Já Bolsonaro oscilou de 22% para 25%, enquanto o total de quem não sabe ainda em quem votará ficou estável também (29% para 27%). Ciro marca 3%.

Do ponto de vista de perfil do eleitorado, as tendências se mantiveram. Lula segue soberano no Nordeste, segunda região mais populosa com 27% de quem vai às urnas, onde derrota Bolsonaro por 58% a 19%.

Tem grande vantagem entre os mais jovens (54% a 24%), menos escolarizados (56% a 22%) e, principalmente, entre os mais pobres.

Nesse grupo, de quem ganha até dois salários mínimos e que compõe 52% da amostra populacional do Datafolha, Lula também vence o presidente por 56% a 22%, evidenciando a falta de alcance eleitoral até aqui de medidas do governo como o Auxílio Brasil.

No segmento evangélico (26% da população), Bolsonaro ampliou um pouco a vantagem e deixou o empate técnico, no limite, com Lula.

Não se sabe qual será o impacto no grupo do escândalo no MEC envolvendo Ribeiro, que é pastor, e outros religiosos. O presidente tem entre eles 40% (eram 39% em maio), ante 35% de Lula (eram 36%)

Bolsonaro vai melhor do que sua média entre os homens (36%, ante 44% de Lula) e entre aqueles que ganham mais: tem 44% no grupo com renda mensal de 5 a 10 mínimos e 47% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos. Esses dois segmentos, contudo, somam 11% da população.

O presidente também mantém uma fortaleza no Centro-Oeste, região com 7% da população onde tem 40% de intenções de voto. No populoso Sudeste, lar de 42% dos brasileiros, Lula tem 43% e Bolsonaro, 29%,

Refletindo a crise, o petista tem grande liderança entre os desempregados (9% da amostra): 62%. Empresários, 4% dos ouvidos, dão uma intenção ao presidente de 43%.

Fonte: Folhapress

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IFCE Crato abre primeira turma da Licenciatura em Letras Português/Espanhol

A Licenciatura em Letras com habilitação em Português e Espanhol no campus de Crato ofertará suas primeiras vagas no Sisu 2022.2, com inscrições de 28 de junho a 01 de julho, pelo site sisu.mec.gov.br.

A licenciatura terá duração de nove semestres e a oferta de aulas será presencial e noturna, com possibilidade de estágios durante a manhã e a tarde. Serão ofertadas 40 vagas semestrais, via SISU e edital para transferência e ingresso como diplomado. O curso formará profissionais aptos à docência no ensino fundamental e médio e deverá contribuir para a redução de profissionais que atuam na área sem a formação específica.

A coordenação do curso ficará a cargo do professor Luiz de Beltrão, que destaca a importância da licenciatura para a região do Cariri: "Não existe na região nenhuma licenciatura em língua espanhola e o novo ensino médio desobriga a exclusividade da oferta de língua inglesa como língua estrangeira. Além disso, o curso proporciona nossa interação e identificação como povos latino-americanos".

Na edição 2022.2 do SISU, o IFCE ofertará mais de 2.600 vagas em 79 cursos de graduação em todo o Ceará. No campus de Crato, serão 100 vagas no total. Além da Licenciatura em Letras Português/Espanhol, há ainda 30 vagas cada para os bacharelados em Sistemas de Informação e Zootecnia. Já o campus de Juazeiro do Norte oferta nesta edição 175 vagas distribuídas nos cursos de Educação Física, Engenharia Ambiental e Sanitária, Matemática, Automação industrial e o curso novo de Engenharia Civil, sendo 35 vagas cada.

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Câncer de pele tem cura se diagnosticado e tratado precocemente

Lesões na pele que não cicatrizam, apresentam sangramento e/ou coloração enegrecida podem ser sinais de câncer de pele. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado, no entanto, podem ser o caminho para a plena recuperação. “Mesmo os melanomas, que são, no geral, mais agressivos, quando acompanhados adequadamente, têm praticamente 100% de cura”, destacou a dermatologista Anapaula Fontenele, a qual atua no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), em Fortaleza.

A comerciante Joice de Castro Gomes, 40, foi diagnosticada com a condição no início de 2021, após apresentar lesões avermelhadas no rosto, com sangramento e dificuldade de cicatrização.

“Quando fiz a biópsia e descobri que era câncer de pele, fui logo encaminhada para o HMJMA. Em fevereiro, fui submetida à cirurgia plástica reparadora e, agora, sou acompanhada pelos médicos”, conta a autônoma, que não se surpreendeu com o aparecimento da patologia. “É uma notícia ruim, mas tenho muitos casos na família. Então, desconfiei”, afirma.

Hereditariedade

A população de pele e olhos claros, com cabelos ruivos ou loiros, está suscetível a maiores riscos. Pessoas de pele negra também são acometidas, mas, geralmente, em áreas claras, como as palmas das mãos e as solas dos pés.

Com 16 anos de experiência, a médica Anapaula explica que os tratamentos variam de acordo com cada caso. Nesse sentido, a providência pode ser ambulatorial e/ou cirúrgica. “No HMJMA, executamos o acompanhamento medicamentoso em consultório, realizamos pequenos procedimentos e fazemos a cirurgia plástica reparadora, que, para mim, é o método ouro”, informa.

O cirurgião plástico Rodrigo Pimenta explica a conduta adotada diante de lesões extensas após a remoção de tumores. “Fazemos o uso de algumas técnicas da cirurgia plástica, como a utilização de retalhos e enxertos para fazer a cobertura cutânea e a reconstrução. Tudo isso a gente faz com o objetivo de ter o melhor resultado, a melhor cicatriz para o paciente”, diz o especialista, que atua no HMJMA desde 2017.

A cicatrização, aliás, é um motivo de preocupação para os pacientes. Principalmente aqueles cujas lesões estão localizadas em áreas como o rosto. “Na minha cirurgia, além da remoção do câncer, foi realizado o enxerto. Ficou muito bom. As pessoas que me conhecem não notam muito. Eu estava preocupada. É o meu rosto. Mas correu tudo bem. Agora, preciso me consultar com o cirurgião semestralmente e, todo mês, vou ao ambulatório. Estou usando proteção solar, chapéus e roupas cobertas. Com disciplina, está dando tudo certo”, destaca Joice.

Prevenção

Para se prevenir contra o câncer de pele, é preciso evitar a exposição ao sol intenso, principalmente entre 10h e 16h, quando os raios são mais intensos. Em outros períodos do dia, recomenda-se buscar lugares com sombra, usar proteção adequada, como roupas, chapéus de abas largas, óculos escuros com proteção UV, sombrinhas e barracas.

Deve ser contínua, também, a aplicação de filtro solar com fator de proteção 15, no mínimo, além de produtos similares apropriados para os lábios.

 

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24 de junho

1128 - Ocorre a Batalha de S. Mamede com a vitória de D. Afonso Henriques sobre as tropas da sua mãe, D.ª Teresa.
1948 - O Bloqueio de Berlim tem o seu início com a União Soviética a tornar impossível a viagem por terra entre o leste e o oeste de Berlim, na Alemanha.
2007 - Gordon Brown (foto), sucede a Tony Blair como primeiro-ministro do Reino Unido.

Nasceram neste dia…
1360 - Nuno Álvares Pereira, militar português (m. 1431).
1542 - São João da Cruz, poeta espanhol (m. 1591).
1911 - Juan Manuel Fangio, automobilista argentino (m. 1995).

Morreram neste dia…
1519 - Lucrécia Bórgia, duquesa de Ferrara (n. 1480).
1922 - Walther Rathenau, político alemão (n. 1867).
1943 - Ernesto Bozzano, pesquisador italiano (n. 1862).

Fonte: Wikipédia

TSE não tolerará milícias, diz Moraes ao ser eleito presidente da Corte

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (14) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Atual vice da Corte Eleitoral, o magistrado substituirá Edson Fachin a partir de agosto e ficará responsável por liderar o tribunal em meio às eleições. Ricardo Lewandowski será vice-presidente.

Sem mencionar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem feito ataques sistemáticos e infundados à Justiça Eleitoral e a ministros do tribunal, Moraes afirmou em discurso logo após a eleição que o TSE não tolerará a atuação de milícias digitais que atentem contra a democracia. O ministro disse que, desde a redemocratização, cinco presidentes foram eleitos pelas urnas, demonstrando a confiabilidade do sistema eleitoral.

"Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discurso de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais. A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia do Brasil."

Alexandre de Moraes, próximo presidente do TSE

Moraes também afirmou que a Justiça Eleitoral garantirá eleições limpas, seguras e transparente e disse que o Brasil vive um momento de reconstrução "espiritual e econômica" após a pandemia. "Nossos eleitores merecem esperança nas propostas e projetos sérios de todos os candidatos".

A votação no TSE é praxe: ministros escolhem o integrante mais antigo da Corte que veio do STF para o cargo. O eleito, então, confere voto no segundo integrante mais antigo, que é eleito vice. Moraes recebeu 6 votos. Lewandowski, 1.

A posse está prevista para o dia 16 de agosto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, foi ao TSE prestigiar a eleição de Moraes. Em breve discurso, disse que ter "absoluta certeza que o sistema eleitoral funcionará com um grau de excelência impar porque à frente do TSE estarão os novos eleitos e os atuais componentes".

Na mira do presidente

Relator de inquéritos que miram o Planalto e aliados do governo no Supremo, Moraes se tornou alvo constante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL). No sábado passado (11), Bolsonaro criticou o ministro pela investigação sobre fake news contra o Supremo.

"Alexandre de Moraes faz um inquérito onde não tem a participação do Ministério Público e me investiga. Me investiga por fake news", disse Bolsonaro. "O que esse cara tem na cabeça? O que que ele está ganhando com isso? Quais são os seus interesses? Ele tá ligado a quem? Ou é um psicopata?".

No mês passado, Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra o ministro, acusando Moraes de abuso de autoridade na condução do inquérito. O caso foi arquivado por Dias Toffoli, no STF.

Em 2021, o presidente também protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o magistrado, que foi rejeitado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ao anunciar o resultado, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que Moraes tem uma vida pública e um domínio do direito pátrio, "especialmente o direito constitucional", o qualificam para conduzir o tribunal em meio às eleições.

"A sucessão democrática no exercício dos cargos mais elevados da República sem percalço e com obediência às regras já conhecidas de todo e qualquer certame, seja no âmbito interno da Justiça Eleitoral, seja nas eleições gerais, é um sinal indelével, inapagável da atuação serena, firme e constante da Justiça Eleitoral no âmbito da República brasileira", disse Fachin.

Ofensiva militar

Moraes assumirá o TSE em um momento delicado para o tribunal, que está sob constantes ataques do Planalto e sofrendo com atritos com as Forças Armadas.

Na sexta (10), o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício ao TSE afirmando que os militares não se sentem "prestigiados" pelo tribunal. Entre as principais críticas estaria o fato de que o tribunal não estaria atendendo aos questionamentos das Forças Armadas ao sistema eleitoral.

Ontem, o ministro Edson Fachin respondeu a um ofício do Ministério da Defesa defendendo a necessidade de um "diálogo interministerial". Um levantamento da Corte indicou que 10 das 15 sugestões dos militares foram acatadas parcial ou integralmente pelo TSE por já serem feitas pelo tribunal - apenas um pedido foi rejeitado.

Fonte: UOL

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Governadora Izolda Cela entrega a 65ª base do CPRaio em Jardim

Mais segurança e vigilância chegando para a região do Cariri. Continuando com a política de levar o policiamento ostensivo e motorizado para todas as regiões, o Governo do Ceará entregou, nesta terça-feira (14), na cidade de Jardim, a sua 65ª base do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). A governadora Izolda Cela esteve no município para a entrega do equipamento. A população da cidade também ganhou o reforço da central de videomonitoramento de número 64 instalada no estado. 

“O Raio é um exemplo do nosso compromisso com a segurança. Já são 65 bases com a melhor qualidade em equipamentos, veículos e estrutura. Temos o melhor armamento e a melhor preparação, pois as equipes do Raio enfrentam um tipo de ação muito voltada para a questão da mobilidade. Possuem as melhores motocicletas, para poder perseguir os criminosos e chegar mais rápido em lugares de difícil acesso. E agora a cidade de Jardim tem sua segurança reforçada. Mas não vamos esquecer de uma importante ação preventiva de enfrentamento a violência, que é a educação, e principalmente as escolas em tempo integral, que tiram os jovens dos descaminhos e levam a um futuro melhor”, ressaltou a governadora.

A Base do Raio em Jardim contará com o efetivo de 23 policiais militares, 10 motocicletas e 1 viatura Raio caracterizada, fazendo o patrulhamento ostensivo no município, bem como nas localidades mais próximas. A nova unidade será comandada pelo tenente Justino Ricardo Cabral Goiana. Além da Capital, são 14 bases do Raio na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e 50 no Interior. Atualmente, o Comando possui 2.833 policiais militares atuando em 65 municípios do Interior, RMF e na Capital, com auxílio de 1.757 motocicletas e 155 viaturas.

O titular da SSPDS, Sandro Caron, falou da importância da instalação da Base do Raio em Jardim. “A cidade acaba de ganhar 23 policiais altamente treinados e capacitados para atuar em Jardim. Com as melhores motocicletas, as melhores armas, temos também o equipamento de videomonitoramento, aliada da força operacional. Vamos trabalhar sempre juntos para garantir segurança, tranquilidade e paz à toda população de Jardim. Só quem não vai ter tranquilidade e paz aqui é bandido”, apontou Sandro Caron.

Com a Central de Videomonitoramento, serão 13 câmeras espalhadas por Jardim, compondo conjunto com outras 63 centrais de videomonitoramento em todo o Estado, com 3.609 câmeras no total.

Expansão e formação

Em 2004, quando foi criado, o grupamento motorizado iniciou suas ações com foco no policiamento de duas rodas para um combate aos crimes mais rápido e preciso. A unidade inicialmente contava apenas com 16 policiais militares e oito motocicletas.

A formação inclui aulas práticas de pilotagem de motocicleta, tiro policial, defesa pessoal e técnicas policiais especiais. Os raianos são preparados para agir nos mais diversos cenários apresentados, principalmente, pelo fato de poderem acessar, com mais facilidade, ruas estreitas e locais longínquos, mantendo alto grau de destreza e segurança durante as ações e operações de patrulhamento tático.

O processo de interiorização do Raio iniciou em 2015, com a instalação de batalhões responsáveis por centralizar as ações em nove grandes regiões do Estado. Na segunda etapa de interiorização, as bases foram implantadas nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Na terceira etapa, as bases foram implantadas nas cidades com mais de 30 mil habitantes.

Em março, o Governo do Ceará lançou a quarta etapa da expansão do CPRaio. Desta vez, foram contempladas as cidades com mais de 25 mil habitantes.

Investimento em segurança

A governadora Izolda Cela ressaltou o trabalho e o investimento contínuo que o Governo do Ceará vem fazendo na segurança pública. “Não tem nada fácil, não existe passe de mágica, como alguns falam por aí. Precisa de muito trabalho, precisa de gente contratada e preparada para o serviço. Precisa de estrutura e melhoria das estruturas e dos equipamentos. Essa tem sido uma ação permanente do nosso governo. Nós trabalhamos para que os profissionais tenham uma melhor condição de trabalho, seja nos armamentos, veículos, viaturas, motos, tudo isso o Ceará mostra um elevado padrão de investimento pela importância que tem a segurança”, pontuou.

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Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Um dia depois da aprovação pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade.

Esta é a segunda vez que os deputados analisam a proposta, que teve origem na Câmara. Uma segunda votação é necessária, pois o texto foi aprovado no Senado com mudanças (veja mais abaixo). O conteúdo principal do projeto foi mantido.

Após a aprovação do texto-base, os deputados iriam analisar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), no entanto, devido a um problema técnico no painel eletrônico (que registra os votos), a sessão foi encerrada. Os deputados também não conseguiram concluir a votação para rejeitar parte das sugestões feitas pelo Senado.

Com relação a aprovação do texto-base, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apesar de o painel não ter registrado os nomes dos parlamentares, a votação está válida e teve 348 votos favoráveis e nenhum contrário.

As análises devem ser concluídas na manhã desta quarta-feira (15). Após o término da votação, o texto seguirá para sanção.

Negociações

A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.

Na tentativa de viabilizar a votação no dia seguinte da análise do texto pelos senadores, Lira e líderes partidários passaram a tarde desta terça-feira (14) em negociações.

O presidente da Câmara também se reuniu, no Palácio do Alvorada, com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e com representantes da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

O projeto

Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.

Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.

Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

O relator da matéria na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA) lembra, em seu parecer, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro do ano passado, que declarou inconstitucional lei estadual de Santa Catarina que previa alíquota de ICMS acima da geral para energia e telecomunicações. Segundo a Corte, a medida viola os princípios da seletividade e da essencialidade.

Compensação

A proposta tem recebido críticas de estados e municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.

Na tentativa de mitigar as resistências dos governadores, senadores e deputados aprovaram um dispositivo que prevê que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deverá compensar os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tenham os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto.

Além disso, está prevista uma compensação pela União de estados endividados que tiverem perda de arrecadação, por meio de dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos entes. Neste caso, a perda com a arrecadação de 2022 deve ser maior que 5% em relação ao arrecadado com este tributo em 2021.

O relator da matéria no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), havia incluído uma mudança para estabelecer que esse gatilho se referisse apenas à perda de arrecadação com os bens e serviços previstos no projeto, ou seja, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Essa era uma reivindicação dos estados porque a alteração facilitaria o acionamento do gatilho.

Contudo, na Câmara foi retomada a previsão de que a perda deve considerar o ICMS global, isto é, em cima de todos os bens e serviços.

Outra mudança feita pelos senadores e rejeitada pelos deputados previa que essa comparação de perdas fosse corrigida pela inflação (índice IPCA). O dispositivo foi retirado na Câmara.

O texto também estabelece um regime de compensação, pela União, aos entes que precisarem refinanciar dívidas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em razão da perda de arrecadação por causa da redução do ICMS.

Neste caso, os estados terão as perdas de arrecadação compensadas integralmente pela União por meio de dedução nas parcelas do pagamento de suas dívidas refinanciadas.

Após críticas de que a proposta favorecia estados endividados em detrimento dos demais, o Senado incluiu a previsão de compensação para estados que não têm dívidas com a União. Segundo Bezerra, cinco entes se encontram nessa situação.

No caso desses entes, a compensação se dará em 2023, com o repasse de receitas da União oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses estados, segundo a proposta, também terão em 2022 prioridade na contratação de empréstimos como forma de atenuar perdas de arrecadação.

Tributos federais

O Senado aprovou e a Câmara manteve a ideia do governo de zerar as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS/Pasep e da Cofins, que são tributos federais, incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano.

Também foi mantida a proposta de zerar as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide sobre o álcool até o fim deste ano.

Na Câmara, os deputados especificaram que a alíquota zero de do PIS/Pasep e da Cofins também valerá para o gás natural veicular (GNV). No Senado, o texto falava genericamente de “gás natural”.

Diesel

A proposta também altera o dispositivo de uma lei aprovada pelo Congresso no início deste ano que criou uma nova fórmula de cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Na oportunidade, para que o projeto possibilitasse reflexos mais rápidos nos preços do diesel, os parlamentares definiram que, enquanto os estados não definissem alíquotas uniformes do ICMS para esse combustível a ser cobrada sobre o litro, a base de cálculo para a cobrança do imposto seria, até 31 de dezembro de 2022, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.

Governadores avaliaram que a média representaria uma perda maior de arrecadação do que a fixação de uma alíquota única e agilizaram a regulamentação da taxa uniforme. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

No entanto, o projeto aprovado nesta terça-feira obriga estados e Distrito Federal a adotarem como base de cálculo do ICMS nas operações sobre o diesel, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.

Fonte: g1

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