Mais de 60 comarcas no interior não dispõem de juiz titular. A falta de magistrados e a lentidão no julgamento das ações fazem com que o Ceará, segundo avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seja considerado a pior Justiça do Brasil. "Estamos diante de um grave problema, de uma situação caótica", avalia o coordenador do Movimento Justiça Já, da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Edimir Martins. "Faltam 150 juízes somente para o interior".
A Seccional Ceará da OAB está concluindo o mapeamento das comarcas que estão sem juízes titulares, com o objetivo de denunciar à sociedade as deficiências do Poder Judiciário em atender à demanda no Estado. O trabalho faz parte das comemorações pelos 81 anos da criação da instituição.
"A nossa campanha, a nossa luta é por um Judiciário mais célere", observa Martins. "É preciso com urgência realizar concurso para juízes e servidores da Justiça, equipar e melhorar a estrutura de funcionamento das comarcas e oferecer um serviço mais célere".
A receita para acabar com a morosidade do Judiciário no Ceará, a OAB Ceará tem na ponta da língua, mas há uma preocupação maior, pois segundo a própria Ordem, não há sinais por parte da administração do Poder Judiciário estadual de resolver esse problema. "Deverá ser realizado um concurso ofertando apenas 25 vagas para juiz", disse Martins. "Isso anda longe de resolver o problema".
Se for mantido o concurso, há uma perda de esforço burocrático, planejamento e, sobretudo, de uma oportunidade em ampliar o número de oferta de vagas. "Em muitas comarcas trabalham servidores cedidos pelas Prefeituras, sem qualificação", observou Martins.
Não é de hoje que a OAB Ceará reclama da falta de condições de trabalho para os advogados no interior, a lentidão da Justiça e a falta de juízes titulares. Há o Fórum Estadual Permanente em Defesa da Justiça, que tem a participação de 22 entidades da sociedade civil.
Comitê institucional
"Infelizmente, não temos obtido resposta de nossas reivindicações", lamentou Martins. "A administração da Justiça no Ceará não se abre ao diálogo e nos tempos atuais não podemos ter mais uma justiça fechada, distante da sociedade".
A seccional da OAB apresentou a ideia de formação de um comitê institucional com presença paritária de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e do Tribunal de Justiça para o debate sobre os problemas que afetam o Judiciário estadual e a busca de solução. Martins faz uma ressalva e mostra que a Justiça Federal está bem equipada e a Justiça do Trabalho é regular, "não é um caos, mas precisa melhorar". O representante do Movimento Justiça Já frisa que a morosidade concentra-se na Justiça Estadual.
Por sua vez, o vice-presidente da subseção da OAB, em Iguatu, Fabrício Moreira, reforçou o argumento de que o concurso recentemente anunciado pelo Tribunal de Justiça não irá resolver o problema, uma vez que está aquém da necessidade.
"A situação vai continuar caótica. Desse jeito é empurrar o problema com a barriga", disse Moreira. "É humanamente impossível um juiz atender uma vara com seis mil processos, Juizado Eleitoral, Juizado Especial, além de responder por outras comarcas. É isso que atualmente acontece em Icó".
Fabrício Moreira lembrou que na comarca de Jaguaribe não há juiz nem promotor. "Nas comarcas pequenas da região, o juiz só aparece uma vez por semana", observou. "As ações de urgência, como pensão alimentícia e as que se referem a réus presos, ficam paralisadas".
Outro exemplo é do juiz Ricardo Alexandre Costa, que assumiu recentemente o Juizado Especial de Iguatu, mas continua respondendo pelas comarcas dos municípios de Cedro e Quixelô. O presidente da subseção da OAB em Iguatu, Romualdo Lima, observou que atualmente "o cidadão está pagando por uma Justiça ineficiente". Segundo avaliação do Movimento Justiça Já, a causa para o gargalo atual em que se encontra a Justiça cearense "é a falta de gestão administrativa e financeira, que não priorizou a realização de concursos para magistrados e servidores".
Outra observação é que o Tribunal de Justiça apresenta boa estrutura, enquanto o funcionamento das varas de primeira instância é precário. Mesmo em Fortaleza, nos Juizados Especiais, processos se arrastam por quatro ou cinco anos para serem julgados, numa demonstração clara de perda de finalidade. Em face desse quadro caótico, a OAB Ceará mantém a expectativa de que em breve poderá ocorrer uma "explosão" na Justiça cearense mediante a lentidão e o acúmulo, em particular do interior.
Somente na região Centro-Sul, pelo menos oito comarcas de Vara Única não dispõem de juiz titular. Em Tauá, na região dos Inhamuns, há três varas e um Juizado Especial. Todos sem magistrados titulares. A situação se repete em vários municípios da região jaguaribana, em Itapipoca e em Aracati, no Litoral Leste.
Já em Iguatu, o juiz titular da 1ª Vara responde por Orós e a 2ª Vara está sem magistrado titular. Quem responde é o juiz de Cariús, Erick Omar Araújo. A Terceira Vara foi criada recentemente, mas não dispõe de servidores nem de espaço. "Falta estrutura e o Fórum necessita de reforma", observa o juiz titular, Fabrício Mazza, que responde por Acopiara e ainda auxilia a 1ª e 2ª Varas em Iguatu.
A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado informou, porém, que "todas as comarcas do Interior têm juízes respondendo" e que "a falta de titularidade é decorrente das promoções de caráter obrigatório à administração do Poder Judiciário do Ceará". Esclareceu ainda "que já foi publicado edital de concurso público para contratação de mais magistrados", no Estado.
Concurso
25 vagas deverão ser ofertadas pelo Governo do Estado para concurso público destinado a juízes titulares. A quantidade, entretanto, é insuficiente para as mais de 60 comarcas sem magistrados.
MAIS INFORMAÇÕES
Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Rua Lívio Barreto, 668, Bairro Joaquim Távora
Telefone: (85) 3216.1600
Honório Barbosa
Repórter
Fonte: Diário do Nordeste
