Caso seja aprovado pelo Congresso, o chamado imposto do cheque voltará de forma temporária – por dois anos– para subsidiar a Previdência Social.
No mês passado, o Palácio do Planalto cogitou propor a volta da CPMF, mas desistiu diante da repercussão negativa diante de políticos e empresários. A equipe de Dilma, porém, precisou voltar atrás mais uma vez porque, segundo assessores presidenciais, "não havia saída" para o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016.
Assessores presidenciais afirmam que também deve haver aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e alguma tributação que atinja "o andar de cima" –para compensar os cortes em programas sociais. A nova CPMF –tributo que, anteriormente, ficou conhecido como "imposto do cheque", por incidir sobre movimentação financeira– deve valer por dois anos.
Segundo a Folha apurou, a previsão é de arrecadação extra superior a R$ 30 bilhões com o aumento de tributos.
Além disso, a equipe econômica estudava fazer um esforço adicional, possivelmente perto de R$ 10 bilhões, a partir da redução de incentivos fiscais e subsídios. Caso os R$ 10 bilhões forem cumpridos, o governo conseguirá atingir sua meta de superavit primário de 2016, de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto).
Outra mudança será no Sistema S –que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é redirecionar a contribuição das instituições para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer nisso antes, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB.
Portanto, o esforço fiscal necessário para atingir a meta do ano que vem é de R$ 64 bilhões, o suficiente para zerar o deficit e cumprir sua parte no superavit primário de cerca de R$ 34 bilhões extras.
Programas sociais
O anúncio incluiu mecanismos para que os programas sociais não sejam muito afetados. Parte do FGTS será destinado para o pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida –uma das principais bandeiras da gestão Dilma– para evitar que o programa sofra cortes. A medida visa reduzir os gastos do governo com o programa, e será estabelecida por medida provisória.
Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos . O Bolsa Família não sofreu nenhuma alteração.
Uma entrevista coletiva para detalhar os cortes foi marcada para esta segunda-feira. Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentarão os números.
A equipe da presidente ainda pode fazer pequenas mudanças na conta final até o início da coletiva.
Com os cortes nas despesas e as medidas de elevação tributária, o Planalto tenta zerar o deficit de R$ 30,5 bilhões na proposta orçamentária de 2016, enviada ao Congresso em 31 de agosto.
Além de despesas administrativas, haverá ainda a redução de subsídios e isenções fiscais.
Antecedência
Não por acaso, a presidente afirmou que apresentaria o pacote de cortes para os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes do anúncio. A presidente telefonou para Cunha e recebeu Renan antes dos anúncios.
O Planalto não quer correr o risco de ver as medidas serem bombardeadas pelos condutores do processo legislativo a que parte delas será submetida.
Para cobrir o deficit e chegar aos 0,7% de superavit primário prometido, equivalentes a cerca de R$ 45 bilhões, essas medidas adicionais serão necessárias.
Os cortes mais profundos em programas sociais devem aumentar o fosso entre Dilma e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que é crítico do ajuste.
Na semana passada, quando o Brasil teve sua nota rebaixada, Lula fez críticas ao corte de programas sociais como forma de responder à crise econômica e espezinhou a Standard & Poor's -a mesma empresa que havia dado o chamado grau de investimento ao Brasil em 2008, quando o então presidente Lula disse viver "um momento mágico".
Veja o detalhamento do corte de despesas:
- O reajuste dos servidores públicos da União previstos para o ano que vem será adiado de janeiro para agosto. Implementação será por meio de projeto de lei. Impacto previsto é de R$ 7 bilhões
- Os concursos públicos do governo federal serão suspensos em 2016. Impacto de R$ 1,5 bilhão
- Governo quer eliminar o chamado abono de permanência, pago aos servidores que adquirem as condições de aposentadoria mas optam por permanecer no trabalho. Depende de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Impacto de R$ 1,2 bilhão
- Governo quer aprovar uma lei para melhor disciplinar a aplicação do teto de remuneração do setor público, que deve equivaler ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos é determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e municípios para evitar extrapolação. Impacto estimado é de R$ 800 milhões
- Governo pretende renegociar contratos com serviços como aluguel, segurança e veículos, limitar gastos com diárias e passagens de servidores e reduzir ministérios e cargos de confiança. Impacto estimado é de R$ 2 bilhões
- FGTS vai passas a cobrir despesas com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, hoje financiado exclusivamente pela União. Será adotado por media provisória. Impacto: R$ 4,8 bilhões
- Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC, reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos disponíveis para as obras. Impacto: R$ 3,8 bilhões
- Parte das emendas parlamentares deverá cobrir despesas com saúde para que o governo economize sem prejudicar o nível de gastos exigido constitucionalmente no setor. Impacto R$ 3,8 bilhões. Demanda aprovação de projeto de lei
- Gasto previstos com garantias de preços agrícolas serão reduzidos. Impacto: R$ 1,1 bilhão
Fonte: Folha.com
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