Foi aprovada por unanimidade, na Câmara de Vereadores do Crato, a Lei de número 077/2012 que altera a de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense (CMDMC). Após19 anos de atuação, foi necessário modificar o caráter da instituição que passou a ser vinculada à Secretaria de Ação Social, que adotará as providências cabíveis para a operacionalização e funcionamento das ações de proteção aos direitos das mulheres.
Como herança da revolucionária Bárbara de Alencar, cerca de 100 ativistas estiveram presentes na plenária da última sessão, onde expuseram os dados relativos à região do Cariri e pediram pela erradicação da violência. A expectativa é que a medida seja sancionada pelo prefeito, Samuel Araripe, até o próximo mês de dezembro.
Ao todo, de acordo com o Conselho da Mulher Cratense, entre os meses de janeiro e novembro, 19 mulheres foram mortas na região do Cariri, quatro delas em Crato. O último caso ocorreu semana passada, quando uma jovem foi assassinada a pauladas. O corpo foi encontrado na Serra do Araripe, próximo ao Sítio Santo Antônio, no Distrito de Santa Fé. O inquérito policial está na Delegacia Especializada da Mulher, que vai avaliar se o encaminhará para a Delegacia Regional de Polícia Civil, para que o documento possa ser enviado ao fórum.
A partir de agora, a estrutura do Conselho passou a ser paritária e dirigida por um colegiado de 14 mulheres, sendo que sete delas fazem parte do Movimento de Mulheres do Crato e as demais são membros do poder público. Entre os novos objetivos propostos pela Lei foram acrescidos a entidade, o recebimento e análises de denúncias de todos os tipos relacionadas à discriminação do sexo feminino e os encaminhamentos das vítimas aos órgãos competentes para a efetivação das providências, a criação de comissões de grupos temáticos que possam promover e divulgar os instrumentos internacionais que tratam da causa, além de estabelecer critérios para a aplicação dos recursos do Fundo Especial dos Direitos das Mulheres.
Na parte estrutural, as ativistas irão contar com o Fundo Especial do Conselho Municipal da Mulher, que será regulamentado por uma lei de autoria do poder executivo, mas que ainda será elaborada. A Prefeitura também poderá disponibilizar uma secretária executiva. Desde a criação do Conselho, no município, houve avanços significativos nas políticas de proteção às mulheres. Entre as conquistas mais relevantes estão a instalação de uma delegacia especializada para este público, mesmo que o órgão ainda não disponha de funcionamento durante os fins de semana, período em que geralmente as agressões ocorrem com mais frequência, criação de uma casa de mediação e a ampliação da Defensoria Pública. Em nível nacional, as ativistas comemoram a criação da Secretaria de Politicas para as Mulheres (SPM) e a implementação da Lei Maria da Penha, que dá suporte no sentido de coibir a violência doméstica e punir os agressores.
Atualmente, na região do Cariri, os principais problemas no combate à violência de gênero estão relacionados a não existência dos instrumentos de defesa, como uma casa abrigo, um centro de referência no atendimento às mulheres vítimas de agressões física, verbal, moral e psicológica, ausência de juizados especiais e de conselhos das mulheres na maioria dos municípios.
Na Câmara de Vereadores do Crato, entre os parlamentares, há apenas uma representante do sexo feminino, a vereadora Mara Guedes, que foi homenageada pelas entidades feministas, Organizações Não Governamentais e representantes das trabalhadoras rurais, por exercer uma postura em defesa em prol das mulheres. De acordo com ela, a aprovação da Lei de alteração do CMDMC foi positiva para as conquistas dos direitos femininos e contribui para o enfrentamento e diminuição das diferenças entre homens e mulheres. "Para nós, é importante lutar por mecanismos de proteção às mulheres. Com isso, a gente pretende acabar com essa cruel realidade que ainda estamos vivenciando. Os avanços são muitos, mas ainda não foram suficientes", revela.
Para a campanha dos 16 dias de Ativismo Contra a Violência à Mulher, que acontece em todo o País, o Movimento de Mulheres do Crato, coordenado pelo Conselho elaborou uma série de atividades. Até o próximo dia 10 dezembro haverá palestras, seminários e uma vigília. O ato visa congregar todas as forças da sociedade na causa da construção de um mundo livre e igualitário.
Expectativa
A expectativa é que todos os segmentos da população participem. Estão sendo esperados os representantes dos órgãos parceiros, como a Defensoria Pública, promotoria, Delegacia Especializada da Mulher e da Casa de Mediação.
O Conselho da Mulher Cratense existe desde o ano de1993. Cotidianamente, o órgão cobra a efetivação de políticas públicas que possam atender as mulheres e suas necessidades e acolher, também, as vítimas de violência. No momento, a luta está sendo pela criação de uma casa de acolhimento.
De acordo com Verônica Carvalho, que é membro do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), "nós queremos erradicar qualquer tipo violência contra as mulheres. Infelizmente, a nossa região, Cariri, ainda apresenta números exorbitantes desse neste sentido. As nossas ações devem contribuir para a desconstrução da naturalização da violência de gênero"
Mais informações
Conselho da Mulher Cratense
Endereço: Rua José Carvalho, 153
Centro
Crato-CE
Telefone: (88) 8813.5021
YAÇANÃ NEPONUCENA
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
