O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 tinha, até as 17h45 desta sexta-feira (20), 8.222.491 inscritos. As inscrições serão encerradas às 23h59. Os participantes devem acessar a página do Enempara preencher o formulário.
A taxa de inscrição custa R$ 68 – R$ 5 a mais que na edição do exame no ano passado. O prazo máximo para quitar o boleto é a próxima quarta-feira (25). Só após o pagamento é que a inscrição será confirmada. Dessa vez, ela poderá ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência de Correios (antes, só era possível quitar a guia no Banco do Brasil) .
Evolução das inscrições
O balanço parcial de inscritos no Enem 2016 se aproxima do total de inscritos do ano passado. Em 2015 foram 8,4 milhões de inscritos, dos quais 7,7 milhões confirmaram as inscrições (com o pagamento do boleto ou obtenção da isenção da taxa). Ao fim daquele ano, 5,7 milhões fizeram as provas do exame.
Provas
Neste ano, as provas serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. No primeiro dia, sábado, o candidato terá 4 horas e 30 minutos para responder questões de ciências humanas e de ciências da natureza. No domingo, ele terá 5 horas e 30 minutos para as perguntas de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação.
Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começarão, nos dois dias, às 13h30. Os gabaritos oficiais das questões objetivas serão divulgados pelo Inep até o dia 9 de novembro. Já os resultados ainda não têm data marcada para serem apresentados.
O Enem deste ano tem uma estimativa de 8 milhões de inscrições. Destas, 2,2 milhões são de estudantes que estão no último ano do ensino médio.
Isenção
Aqueles que irão concluir o ensino médio em 2016 e estiverem matriculados na rede pública de ensino terão direito à isenção automática da taxa de inscrição.
Já os que pertencerem a famílias de baixa renda, mas que não sejam concluintes de escola pública, poderão declarar carência para conseguir a isenção. Durante o período de inscrição, o sistema avisará se o pedido foi aceito.
Lembrando que, a partir deste ano, os estudantes que conseguiram a isenção da taxa em 2015 e não compareceram à prova, sem justificar a ausência, vão perder o direito de não pagar a inscrição em 2016.
Atendimento especializado
Os candidatos que precisarem de atendimento especializado (com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva e intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou outras condições especiais) devem indicar na inscrição qual o recurso que desejam para fazer a prova. Também podem solicitar auxílio: gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas.
Entre os dias 1º e 8 de junho, pela plataforma do Inep, a pessoa deve enviar o documento que comprova sua condição. Ele deve conter o nome completo, o diagnóstico com a descrição do que motiva o pedido de atendimento especial e a assinatura de um médico ou profissional especializado, com seu CRM (registro no Conselho Regional de Medicina).
As adaptações que o candidato pode solicitar são: prova em braile ou com letra ampliada (fonte 18, com imagens maiores) ou super-ampliada (fonte 24, com imagens maiores), tradutor-intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), guia-intérprete para pessoas com surdocegueira, auxílio para leitura (inclusive a labial) e transcrição, sala acessível e tempo extra de uma hora em cada dia da prova.
A participante lactante que precisar amamentar durante as provas deve levar um acompanhante adulto, que ficará em uma sala reservada e cuidará do bebê enquanto a mãe fizer o Enem. Já aquele que estiver internado para tratamentos de saúde deve assinalar a opção “classe hospitalar”. O Inep entrará em contato com o hospital em que a pessoa estiver para verificar as condições necessárias para que a prova seja feita.
Os sabatistas precisam marcar a alternativa “guardador do sábado por convicção religiosa” para fazê-la em outro horário. Eles entrarão no local de prova quando os portões abrirem, às 12 horas, juntos com os demais, e aguardarão até as 19 horas para fazer a prova.
Nome social
Travestis e transexuais que quiserem tratamento pelo nome social devem informar o pedido ao Inep na inscrição, além de enviar cópia do documento de identificação, com foto recente e formulário preenchido, entre os dias 1º e 8 de junho.
Criado para avaliar os conhecimentos dos estudantes que concluíram o ensino médio, a prova também substitui vestibulares no acesso a instituições federais de ensino superior. No entanto, essa não é sua única função.
Para que serve o Enem
As notas do Enem podem ser usadas por quem tem mais de 18 anos para obter a diploma do ensino médio. Também são exigidas para o candidato que pretende uma bolsa de estudos pelo ProUni ou financiamento estudantil pelo Fies.
O Ciência sem Fronteiras é outro programa federal que pede boas notas no exame nacional como critério de seleção.
VEJA ABAIXO AS FUNÇÕES DO ENEM
Seleção para universidades
As notas do Enem são usadas para selecionar alunos para as vagas em universidades federais e outras instituições de ensino.
As universidades podem usar o Enem como único método de seleção, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ou fazer uma combinação entre as notas do Enem e seu vestibular próprio. O Sisu já recebeu a adesão da maioria das universidades e institutos federais e, na última edição, ofereceu mais de 205 mil vagas.
Programa Universidades Para Todos (Prouni)
Para disputar uma bolsa de estudos do Prouni, que varia de 50% a 100% do curso de uma instituição de ensino superior privada, o candidato precisa ter obtido nota mínima de 450 pontos no Enem e não pode ter zerado a redação. Na última edição do programa, foram ofertadas 213.113 bolsas em 1.117 instituições.
Financiamento Estudantil (Fies)
Estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 e querem solicitar o Fies devem ter feito Enem, caso contrário, não poderão solicitar o benefício. A partir deste ano, o candidato precisa ter obtido 450 pontos no exame nacional e não pode ter zerado a redação.
Pelo Fies é possível financiar os cursos de graduação bem avaliados junto ao MEC. A taxa de juros é de 3,4% ao ano para todos os cursos. Ele pode ser solicitado pelo estudante em qualquer etapa do curso e em qualquer mês.
Seleção para ensino técnico (Sisutec)
Quem estiver interessado em uma vaga gratuita de cursos técnicos oferecidos em instituições públicas e privadas pelo Sisutec deverá ter feito as provas do Enem. As notas no exame serão usadas para classificação dos concorrentes.
Ciência Sem Fronteiras
O programa do governo federal oferece bolsas de estudo para intercâmbios no exterior destinado a alunos de graduação e pós. Para participar da seleção de bolsas durante a graduação, é preciso ter feito qualquer edição do Enem a partir de 2009 e conseguido a média mínima de 600 pontos. Os candidatos também são avaliados de acordo com seu aproveitamento acadêmico na universidade.
Certificação para o Ensino Médio
Quem tem no mínimo 18 anos e não concluiu o ensino médio pode conseguir a certificação por meio do Enem. A pontuação mínima é 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 500 pontos na redação.
O Ceará não conseguiu cumprir a meta de cobertura vacinal da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e, por essa razão a campanha de vacinação vai ser prorrogada no Estado até o dia 27, exclusivamente para os grupos prioritários, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Até esta sexta-feira (20), data do encerramento oficial da campanha, o estado aplicou 1.298.762 doses de vacina, o que representa 73,11% do público-alvo de 1.776.416, segundo o Ministério da Saúde.
Dos 184 municípios do Ceará, 91 cumpriram a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde de 80% de cobertura vacinal da população-alvo da campanha, formada por 576.022 crianças de 6 meses a 4 anos, 138.800 trabalhadores da saúde, 96.459 gestantes, 15.853 puérperas, 24.555 indígenas, 924.727 idosos acima de 60 anos, além das pessoas com doenças crônicas, adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas, população carcerária e funcionários do sistema prisional em todo o Estado.
Este ano, foram confirmados 20 casos de gripe A (H1N1), com oito óbitos, e há outros 20 casos sendo investigados. Das oito mortes confirmadas de gripe A este ano em seis municípios (2 em Caucaia, 2 em Fortaleza, 1 em Juazeiro do Norte, 1 em Sobral, 1 em Jaguaretama e 1 em Pereiro), nenhum havia se vacinado em 2015.
Ou seja, não estavam protegidos contra o vírus. A vacina contra a gripe em 2016 protege contra Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B. Na vacinação, o Governo do Estado garante as seringas e as vacinas são repassadas pelo Ministério da Saúde.
Grupos prioritários
A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da OMS. Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe.
São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.
Devem tomar a vacina pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas - e os funcionários do sistema prisional.
As pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar. Para esse grupo não há meta específica de vacinação.
Uma geladeira com livros compartilháveis foi furtada após um dia de exposição. A instalação ocorreu na tarde da última quarta-feira (18), na Avenida 13 de Maio, próximo à Avenida da Universidade, no Bairro Benfica, em Fortaleza. Nesta quinta-feira (19), a geladeira foi levada, para a decepção dos idealizadores do projeto.
A ação faz parte de uma parceria do Instituto Politizar com o projeto Plantando O Bem. “Colocamos no Benfica, mas não ‘benficou’. O que chama a atenção é que fizemos uma estrutura de cimento no chão. A gente coloca o cimento na base para que não movimentem ela, não tirem do lugar, e também funciona como uma maneira de coibir o vandalismo; mas, mesmo assim, levaram a geladeira”, conta a idealizadora do Plantando O Bem, Lúcia Silveira.
Os participantes da iniciativa souberam do furto por meio das redes sociais. Em mensagem publicada no perfil do Facebook, os voluntários lamentam o ocorrido.
“Um projeto lindo, onde nos empenhamos em fazer algo significativo para a população. Mesmo tendo a consciência de que nossos direitos enquanto cidadãos não são assegurados pelo Estado, acreditamos que somente com a força do bem teremos condições de conquistar uma democracia de fato e não de fachada! Mas, para isso, toda a sociedade tem que estar articulada no mesmo propósito do bem comum e da criticidade”.
Segundo Lúcia, o episódio não interferirá na continuidade do projeto. Outra geladeira será instalada no local, repleta de livros obtidos graças à doação. O primeiro eletrodoméstico colocado na Avenida 13 de Maio foi deixado com 20 livros dentro. “Não vamos desistir. A ideia foi muito bem assimilada ali, soubemos que muita gente gostou, comentou e assimilou. Acreditamos que o exercício da cidadania tem que ser um investimento constante, até que seja assimilado por todos”, conclui.
Ainda não há data exata para instalação, mas Lúcia garante que já foi recebida uma nova doação de geladeira. “Imediatamente após a notícia, uma pessoa já doou uma geladeira para nós. Vamos avaliar de que forma colocaremos, com um pouco mais de segurança, mas não tão protegida assim. Porque as pessoas têm que entender que é um bem público”, complementa.
Projeto
A primeira geladeira reutilizada repleta de livros compartilháveis foi colocada na Avenida Washington Soares, próximo à Universidade de Fortaleza, em abril. O objetivo é estimular a leitura junto ao desejo de preservar o meio ambiente. Os usuários podem pegar livros, devolvê-los ao final da leitura e também doar exemplares. É bem fácil: basta abastecer a geladeira.
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer". No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância.
Na sessão, o plenário da Corte analisou um pedido de liminar (decisão provisória) da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff. No julgamento do mérito, ainda sem data prevista, o plenário deve decidir se anula, ou não, a lei.
Votaram para suspender a lei os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Outro grupo de ministros, minoritário e, portanto, vencido no julgamento, votou para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento.
Um método de sintetização da fosfoetanolamina foi descoberto na década de 70 pelo químico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) em São Paulo, que testou o composto em camundongos, segundo ele, com resultados positvos. A substância, no entanto, ainda não obteve o respaldo de cientistas no tratamento de câncer em seres humanos.
A AMB acionou o STF para derrubar a lei, que dispensou o registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produção e distribuição do medicamento para tratamento de câncer. A própria lei diz que a permissão foi dada "em caráter excepcional", mesmo enquanto estudos clínicos são realizados sobre a substância.
Na ação, a AMB alegou que o uso da fosfoetanolamina, além de não ter eficácia comprovada, pode prejudicar os pacientes, ao comprometer o tratamento convencional contra o câncer. A lei, argumenta, contraria os direitos à saúde, à segurança e à vida, garantidos pela Constituição.
"A visão que as comunidades médicas têm atualmente é que, adiante com essa lei, haverá um aumento das mortes pelo abandono do tratamento convencional já existente. [...] Não podemos permitir que uma substância aplicada em experiências com animais seja tratada com eficácia desconhecida e que tornam aquela chance de cura perdida", afirmou na tribuna do STF o advogado da AMB, Carlos Magno Michaelis Junior.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que a legislação exige a aprovação prévia pela Anvisa para novos medicamentos comercializados no país.
"O Congresso Nacional, ao permitir a distribuição de remédio sem o controle prévio de viabilidade sanitária, não cumpriu com o dever constitucional de tutela da saúde da população. […] A aprovação do produto no órgão do Ministério da Saúde é condição essencial, diria eu, para industrialização, comercialização e importação com fins comerciais", afirmou.
Primeiro a votar após Marco Aurélio, o ministro Edson Fachin abriu a divergência, para liberar o uso somente para pacientes terminais. Em seu voto, ele disse que a Anvisa não tem competência exclusiva para autorizar o uso da substância e que, no caso de pacientes terminais, deve ser preservada o direito deles de escolha.
"Quando não houver outras opções eficazes é que a relativização do controle estabelecido por ela [Anvisa] pode ser tido por consentâneo com a Constituição. Em tais casos, pode o Congresso Nacional, no exercício de sua competência privativa para regular o funcionamento do SUS, reconhecer o direito de pacientes terminais, a agirem, ainda que tendo que assumir riscos desconhecidos, em prol de um mínimo de qualidade de vida", afirmou.
Durante o julgamento, vários ministros que votaram para suspender a lei – e, portanto, também sua distribuição a qualquer paciente com câncer –, lembraram de uma resolução da Anvisa que libera medicamentos ainda não aprovados para pacientes terminais, em casos excepcionais.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia considerou que a liberação apenas para pacientes terminais poderia dar esperança. Ao final, porém, contra essa possibilidade pela falta de parâmetros sobre como qualificar um portador de câncer nessa situação. “A interpretação conforme liberaria de forma ampla e geral e sem as condições que a Anvisa propicia”, explicou.
Em voto para liberar a fosfoetanolamina aos pacientes terminais, Gilmar Mendes considerou que a resolução da Anvisa “traz mais trava que permissão”. Defendeu depois que, mesmo sem autorização, pode ser um tratamento alternativo.
“É um tratamento de caráter alternativo. Se provoca um bem estar, vai propiciar um melhor desenvolvimento e um melhor estágio espiritual e, por isso, contribuir para o tratamento da doença, já será algo importante, significativo”, disse.
O aposentado William Hager, de 86 anos, ligou para a polícia e confessou ter matado a própria esposa porque ela estava doente e sentindo muitas dores, e ele não tinha como pagar pelos remédios. O caso aconteceu no segunda-feira (16), na cidade de Port St. Lucie, na Flórida (EUA), e foi divulgado ontem (17).
De acordo com informações da WPTV, da rede NBC, o homem matou a esposa com um tiro na cabeça enquanto ela dormia. Em seguida, ele foi até a cozinha, tomou café e ligou para os filhos para contar o que tinha feito.
Cinco horas depois, ele fez contato com a polícia para se entregar. "Eu gostaria de pedir desculpas por não ter ligado antes, mas eu queria contar aos meus filhos primeiro", disse ele ao telefone.
Carolyn Hager, de 76 anos, sofria de artrite severa e outros problemas de saúde há cerca de 15 anos, e teve piora nos últimos dias, quando o homem começou a cogitar matá-la. Segundo ele, a esposa já havia dito várias vezes que queria morrer, mas nunca pediu que ele a matasse.
Hager ainda contou que chegou a arrumar um emprego para pagar pelos medicamentos, mas teve falência em 2011 e não conseguiu ajudá-la.
O homem está preso e irá responder por homicídio. Os filhos do casal, que moram em outro estado, pretendem visitar o pai nos próximos dias.
A campanha nacional de vacinação contra a influenza termina nesta sexta-feira (20), em todo o país. A meta do Ministério da Saúde é vacinar, no mínimo, 80% das 49,8 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo da campanha. Na segunda-feira (16) foi divulgado que 35,4 milhões de pessoas, ou 71% do público-alvo já haviam sido vacinadas. A pasta não informou se haveria prorrogação da campanha. No entanto, o estado do Mato Grosso do Sul informou que vai continuar vacinando até junho crianças de até 2 anos, e até novembro as grávidas. No Rio Grande do Norte, a campanha segue até 3 de junho.
A vacina disponibilizada pelo SUS protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para este ano (A/H1N1, A/H3N2 e Influenza B).
A campanha é destinada a alguns grupos prioritários: pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres que deram à luz há menos de 45 dias, pessoas privadas de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade.
Neste ano, até 9 de maio, de acordo com último balanço do Ministério, foram registrados 2.808 casos de influenza de todos os tipos no Brasil. Deste total, 2.375 são de influenza A (H1N1), sendo 470 óbitos, com registro de um caso importado -- em que o vírus foi contraído em outro país.
A Região Sudeste concentra o maior número de casos (1.381) influenza A H1N1, sendo 1.209 no estado de São Paulo. Outros estados que registraram casos neste ano foram Rio Grande do Sul (198); Paraná (165); Goiás (153); Santa Catarina (102); Pará (101); Rio de Janeiro (70); Bahia (67); Distrito Federal (63); Paraíba (12); Alagoas (12); Rio Grande do Norte (11); Mato Grosso (7); Amapá (2); Rondônia (1); Roraima (1); Maranhão (1); Piauí (1) e Sergipe (1).
Em depoimento no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta quinta-feira (19) que não tem contas no exterior e que não manobra para que seu processo se alongue por mais tempo.
Cunha disse ainda que seu "julgamento tem natureza política" e que "cada parlamentar tem seu juízo pronto". Ele enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que não tem contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.
"Eu não detenho conta na minha titularidade e não detenho patrimônio que não estivesse sob minha titularidade", disse em sua fala inicial diante do Conselho de Ética.
Cunha declarou que tem um "trust", que é um tipo de contrato no qual o dono do recurso transfere para um terceiro a administração dos valores.
"Não escondi de ninguém a existência do trust [...] Considerar isso como uma conta bancária como qualquer conta bancária [...] é uma comparação absurda que não tem a comprovação de que aconteceu desta maneira."
Em uma das denúncias contra Cunha que são analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que ele recebeu propina de R$ 5,2 milhões por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.
O próprio Ministério Público da Suíça informou que poderá devolver ao Brasil o dinheiro que pertence a Cunha e que está bloqueado desde 2015. Mas, para isso, Cunha terá de ser condenado nos processos que correm no Brasil, com o confisco definitivo do dinheiro.
É a primeira vez que Eduardo Cunha retorna à Câmara desde que foi afastado do mandato de deputado, e consequentemente da Presidência da Casa, pelo STF no início de maio.
Trust é uma bênção
Em sua fala, o deputado Sandro Alex (PSD-PR), vice-presidente do Conselho, chamou sarcasticamente o trust de "bênção".
"O trust, e nós estamos nos tornando pós-graduados em trust, o trust não tem dono. O trust não é conta, o trust não é investimento, o trust não é patrimônio. O trust é uma bênção. É uma expectativa divina. Esse dinheiro nasce. Pena que não para todos os brasileiros", afirmou.
"Não há uma bênção do trust. Não existe benção. Eu estou habituado e sempre, como cristão que sou, estamos dependentes da benção e graça de Deus", respondeu Cunha.
Manobras
Sobre a acusação de opositores, de que lançaria manobras para que o processo demorasse, Cunha disse: "Não tenho nenhum interesse na prorrogação desse processo. Tenho interesse que ele ande com a celeridade e justiça", disse.
Afastamento do relator
Cunha também pediu a impugnação do relator do Conselho, Marcos Rogério (DEM-RO). Segundo o presidente afastado da Câmara, ele não poderia ser relator do processo por ser filiado ao DEM, partido que faz parte do mesmo bloco parlamentar do PMDB, sigla de Cunha.
Cunha citou que esse é o mesmo motivo que gerou o afastamento do relator anterior, Fausto Pinato (PP-SP), em dezembro. Na época, a medida gerou o adiamento da análise do processo. Opositores do pemedebista afirmaram que o ato foi uma manobra de seus aliados.
"Vossa senhoria" ou "vossa excelência"?
Na sessão, Cunha recebeu o tratamento de "vossa senhoria", e não de "vossa excelência". De acordo com o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), ao ser afastado, Cunha perde todas as prerrogativas de deputado. "O direito de ser chamado de vossa excelência é uma delas", disse.
Cunha usa o broche que identifica deputados e, na placa que o identifica na mesa, também recebe o tratamento. Abaixo de seu nome também consta sua situação no conselho, de "representado".
Cunha mantém salário integral e residência
Mesmo afastado, Cunha mantém o direito ao salário integral de R$ 33,7 mil, a permanecer na residência oficial da Câmara, uma mansão no Lago Sul de Brasília, além de R$ 92 mil mensais para pagamento de salário de assessores, plano de saúde, segurança pessoal, carro privativo e aeronave da FAB para deslocamentos aéreos.
Cunha perdeu apenas o direito R$ 32,5 mil, valor usado para reembolso de gastos parlamentares, como aluguel de escritório e alimentação.
A manutenção dos direitos foi determinada em ato da Mesa da Câmara na semana passada.
A Secretaria de Saúde do Crato, por meio da Coordenação da Atenção Básica, informa que estão sendo aguardados pelo Ministério da Saúde o envio de médicos para atenderem nos Postos Vila Lobo II e Seminário I, que fazem parte do Programa Mais Médicos do Governo Federal.
De acordo com a coordenadora da Atenção Básica, Silnara Bida Bezerra, existem algumas vagas em aberto, mas que estão aguardando contratações o mais rápido possível, contudo é importante salientar que foi contratado um médico Clínico Geral, que está realizando atendimentos no Centro de Especialidades (Posto da Grota), objetivando suprir momentaneamente as áreas descobertas.
As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano terminam nesta sexta-feira (20), às 23h59. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site.
A taxa de inscrição é de R$ 68. O boleto deverá ser pago até as 21h59 do dia 25 de maio.
No dia 18 de maio, o número de inscritos ultrapassou a marca de 6 milhões, segundo o Inep.
O participante concluinte do ensino médio no ano de 2016, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública, será automaticamente isento do pagamento da taxa. Também será possível solicitar isenção do pagamento mediante declaração de carência no momento da inscrição.
As provas do Enem 2016 serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. No primeiro dia, serão aplicadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo, serão os exames de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias e redação.
Nos dois dias, as provas começam às 13h30 (horário de Brasília), com abertura dos portões às 12h.
Novidades
Neste ano, o MEC lançou a plataforma "Hora do Enem", com vídeos e material online gratuito para os alunos do ensino médio estudarem para o Enem. O conteúdo pode ser acessado no site http://horadoenem.mec.gov.br.
Os estudantes podem assistir às aulas das disciplinas em que eles precisam melhorar, por meio de uma biblioteca online, que recebeu o nome de "MECFlix". Além das aulas online, os alunos podem assistir a uma aula sobre Enem diariamente na TV Escola, às 18h.
O sistema também oferece simulados online, direcionados aos alunos que estão no 3º ano do ensino médio. O primeiro aconteceu no dia 30 de abril. Os próximos serão nos dias 25 de junho, 13 de agosto e 8 e 9 de outubro.
O que é o Enem?
O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 com o objetivo de diagnosticar a qualidade do ensino médio no país. Em 2009, o exame ganhou uma nova função: selecionar ingressantes nos cursos superiores de faculdades e universidades federais por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Também pode ser utilizado para concorrer a vagas em instituições privadas de ensino superior, por meio do Prouni (Programa Universidade para Todos) ou para obter financiamento pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Candidatos interessados em cursos técnicos também poderão usar a nota para concorrer a vagas pelo Sisutec (Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica).
Uma boa avaliação no Enem é também requisito para obter bolsa no Programa Ciência sem Fronteiras. O exame é usado ainda para certificação do ensino médio de estudantes maiores de 18 anos que não têm o documento.
É uma prova aplicada anualmente pelo MEC, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O exame é composto de 180 questões mais uma redação - ele é realizado em dois dias de prova, no segundo semestre.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou nesta quarta-feira (18) sua "profunda preocupação" em relação às decisões adotadas pelo presidente interino do Brasil, Michel Temer, que, segundo órgão, "representam um retrocesso e têm um impacto negativo na proteção e na promoção dos direitos humanos no país".
Em comunicado, a CIDH denunciou "a designação de um gabinete de ministros que não inclui nenhuma mulher nem nenhum afrodescendente" e o anúncio de "aplicar uma redução dos fundos destinados aos programas sociais de habitação, educação e combate à pobreza".
"A designação de um gabinete de ministros que não inclui mulheres nem uma pessoa afrodescendente deixa excluídos dos mais altos cargos do governo mais da metade da população do país. A última vez que o Brasil teve um gabinete sem mulheres ministras foi durante a ditadura militar", afirmou a CIDH.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado pela CIDH, os homens brancos, que ocupam todos os cargos do ministério de Temer, representam apenas 21,9% da população. Já os grupos que foram excluídos do governo correspondem a 51,4% (mulheres) e 26,7% (homens não brancos) da população.
"Além disso, é igualmente alarmante a eliminação do Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que foi transformado em uma secretaria dentro do Ministério da Justiça", disse o órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Sobre o anúncio de "redução de fundos para os programas sociais", a CIDH lembrou que o princípio de progressividade, e não regressividade, deve ser adotado em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.
"Em virtude da obrigação de progressividade estabelecida no Protocolo de San Salvador, assinado pelo Brasil em 1996, em princípio está vedado que o Estado adote políticas, medidas e aprove normas jurídicas, sem uma justificativa adequada, piorem a situação dos direitos econômicos, sociais e culturais da população", disse.
"A precarização e piora desses fatores, sem a devida justificativa por parte do Estado, representa uma regressão não autorizada pelo Protocolo", acrescentou a nota.
Por se tratar de um governo interino, a CIDH pediu que o Legislativo atue "estritamente dentro do marco da lei e com apego aos princípios do direito internacional dos direitos humanos".
Nesse sentido, a CIDH citou o artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. "A vontade do povo é a base da autoridade do poder público. Essa vontade será expressada mediante eleições autênticas que deverão ser realizadas periodicamente, por sufrágio universal e igual, e por voto secreto ou outro procedimento equivalente que garanta a liberdade de voto".
Os repasses de recursos para a construção da Transnordestina, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Valec (estatal do setor ferroviário) estão proibidos por medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do TCU tem por base indícios de irregularidades graves que teriam sido cometidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e resultaram na celebração de contratos sem prévia licitação para construção e exploração da ferrovia.
A proibição foi tomada, em caráter liminar, pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, após relatório do Ministério Público de Contas, nesta semana, e referendada por outros ministros do TCU. O projeto prevê que a ferrovia terá 1.728Km e ligará os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) à cidade de Eliseu Martins (PI).
Antes mesmo da medida do TCU, a crise econômica nacional e a descontinuidade de transferências de recursos para as empreiteiras responsáveis pela obra resultaram na paralisação dos serviços em trecho de 150Km no Ceará (Missão Velha - Iguatu) e no Piauí.
Segundo o TCU, o custeio da maioria das obras é público. A estimativa do valor inicial foi superada, totalizando, até agora, mais de R$ 4,2 bi. Documento do órgão avalia alto risco da verba pública usada para financiar o projeto ser mal gerido. A fiscalização também observou descompasso entre as execuções física e financeira.
O ministro Walton Rodrigues considera grave a situação constatada pelo Ministério Público: "Evidencia condução improvisada, negligente e absolutamente ilegal de processo de desestatização, incompatível com o rigor necessário à concessão de serviços por meio de contratos complexos e de longa duração". A decisão proíbe transferência de recursos à construção da Transnordestina pelo BNDES e BNDES Participações (BNDESPar), além de Valec Engenharia, Construções e Ferrovias; Fundo de Investimento do Nordeste (Finor); Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDN).
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pela obra, informou que, apesar da crise econômica, não deixou de aportar no tempo certo os recursos próprios. A Companhia esclarece que a obra é financiada por instituições públicas e empresas privadas e está orçada em R$ 11,2 bi. Desse total, a CSN é responsável por R$ 5 bi e o governo federal por R$ 6,2 bi. A Transnordestina tem 56% de obras concluídas e 600Km de malha pronta, de acordo com a CSN. O ministro determinou que a ANTT e as concessionárias Transnordestina Logística S.A. (TLSA) e Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), controladas pela CSN, têm 15 dias para se pronunciarem sobre o assunto.
O líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Rogério Correia (PT) entrou nesta quarta-feira (18) com um pedido de suspeição na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em relação aos casos em que envolvem acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB).
Gilmar Mendes foi escolhido por sorteio para ser relator do pedido de abertura de inquérito para apurar o envolvimento do tucano com irregularidades em Furnas e decidiu que não há motivos para investigações do Senador. As denúncias foram feitas pelo próprio Correa, o que levou às investigações e posterior denúncia contra o senador pela PGR.
Segundo Correa, o ministro "diversas vezes já manifestou antipatia ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Lula e à presidenta (afastada) Dilma Rousseff".
"Gilmar Mendes se mostra "amigável" ao senador Aécio Neves sempre que há alguma suspeita contra o tucano", disse o parlamentar
Na peça apresentada à PGR, o deputado afirma que entregou pessoalmente "fartas provas da participação do senador Aécio Neves no esquema de corrupção na estatal Furnas, o que levou ao encaminhamento do primeiro inquérito ao STF (Supremos Tribunal Federal)".
"O ministro Gilmar Mendes devolveu o inquérito à PGR, para reavaliação. Embora esse mesmo conjunto de provas, de conhecimento de autoridades estaduais e federais, tenha sido considerado suficiente para a abertura de procedimento pela procuradoria federal, de inquérito na PC (Polícia Civil) de Minas Gerais, além de dois procedimentos, um no MP (Ministério Público) de Minas Gerais, e um no MPF (Ministério Público Federal), não foi considerado suficiente para o ministro (Gilmar Mendes)".
O deputado afirmou ainda em seu pedido à PGR que, questionado sobre a decisão do então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de entrar com novo recurso na corte, visando anular o impeachment, o Gilmar Mendes afirmou: "Ah, eles podem ir para o céu, o Papa ou ao diabo".
A assessoria de Aécio Neves disse que o senador não comentaria o pedido de suspeição de Mendes. Já o magistrado havia declarado na segunda-feira (16) que não pediu o fim das investigações. "Trata-se de mera suspensão de diligências, não houve cancelamento de absolutamente nada", declarou o ministro.
Outro lado
O líder da oposição ao governo petista de Minas Gerais, deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), criticou a iniciativa de Correa.
"Ninguém leva mais a sério aqui (em Minas Gerais) o que o deputado Rogério Correa diz ou fala. É um piadista e faz outra de suas piadas, procurando os holofotes", afirmou Correa.
"Porque ele (Correa) nunca questionou antes os ministros do STF que foram advogados do PT?", indagou o parlamentar.
Na quinta-feira passada (12), o Senado votou por 55 a 22 pelo afastamento da Presidenta Dilma Rousseff para apreciação de seu impeachment por supostas pedaladas fiscais para fins de maquiagem da dívida pública, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados. Embora Dilma permaneça no cargo e continue a residir no Palácio da Alvorada, em Brasília, o Vice-presidente Michel Temer assume o comando do país interinamente acompanhado de um novo gabinete conservador, repleto de escândalos de corrupção e formado apenas por homens brancos, todos nomeados pelo presidente em exercício.
Na terça-feira, conversei com a Presidenta Dilma no Palácio do Planalto em sua primeira entrevista após ser suspensa. A entrevista de 22 minutos encontra-se logo abaixo. Em lugar de se comportar de forma subjugada, conformada ou derrotada, Dilma – presa e torturada por três anos pela ditadura militar que governou o país com o apoio dos EUA por 21 anos – está mais firme, combativa e determinada do que nunca.
Desde que assumiu o poder, Temer tem atemorizado aqueles que consideram o impeachment um ataque à democracia, ou mesmo um golpe. Ao contrário de Dilma, o interino se encontra ~pessoalmente envolvido em escândalos de corrupção. Além de ter sido recentemente multado por violação de leis eleitorais, o presidente em exercício está por oito anos impedido de se candidatar a qualquer cargo público (inclusive o que acaba de assumir). As pesquisas mostram que apenas 1 ou 2% dos brasileiros o apoiariam em uma eleição, enquanto quase 60% desejam vê-lo também impedido.
Como se não bastasse, Temer (que ainda não respondeu à solicitação de entrevista do The Intercept) provocou controvérsia internacional ao apontar 23 ministros, sendo absolutamente todos homens brancos, em um país de extrema diversidade, sendo que um terço dos quais se encontram sob suspeita em diversas investigações de corrupção. O governo do vice – adorado pelos fundos de investimento e por Wall Street, mas detestado por muitos outros setores – iniciou os preparativos para um ataque da direita radical à rede de segurança social do país, tão intenso que nunca receberia o apoio de eleitores em um contexto democrático. Enquanto isso, à medida que se aproximam os Jogos Olímpicos, afloram protestos por todo o país, que certamente se tornarão mais acirrados e intransigentes à tentativa do governo Temer de cortar os programas sociais implementados pelo partido da presidenta afastada (que venceu consecutivamente quatro eleições para presidência).
Eu conversei com a Presidenta Dilma sobre todas essas questões, além de termos abordado o provável impacto que mudanças de ideologia tão antidemocráticas podem gerar nas relações internacionais e alinhamento econômico do quinto país mais populoso do mundo e sétima maior economia.
GLENN GREENWALD: Eu sou Glenn Greenwald, do The Intercept, e estou no Palácio Presidencial, em Brasília, onde falei com a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, na sua primeira entrevista desde que foi suspensa pelo senado brasileiro.
GG: Bom dia, senhora presidente, e obrigado pela entrevista.
DILMA ROUSSEFF: Bom dia, Greenwald.
GG: A última fase do processo do impeachment é o Supremo Tribunal, que tem onze ministros, oito que foram apontados do PT, cinco deles pela senhora. Acha que esse tribunal e suas decisões são legítimas?
DR: Olha, eu acho que as decisões do tribunal têm sido legítimas. O que eu acredito é que o tribunal não vai julgar, não é o Supremo que julga agora o meu processo de impeachment. O processo de impeachment é julgado no Senado, no Brasil. Quem preside a sessão é o ministro presidente do tribunal, o ministro Lewandowski. Então, eu espero que a presidência do Lewandowski dê um rito mais consistente ao processo.
GG: Mas se a senhora é impedida no Senado, pode pedir para o Supremo rejeitar ou definir se cometeu um crime de responsabilidade, e, também, o Supremo poderia parar o processo, mas até agora não o fez. É possível que um processo que está sendo conduzido sob a autoridade de um tribunal legítimo possa ser um golpe?
DR: Veja bem, são duas coisas completamente diferentes. O processo, pela lei brasileira, transcorre no Senado. Eu posso recorrer ao Supremo Tribunal, e o farei quando for adequado para minha defesa. Mas, no ínterim, ele correrá no tribunal. Ele irá transcorrer dentro do Senado, o Senado é o tribunal correto. A partir daí, o que eu posso fazer é discutir se os procedimentos foram corretamente levantados, foram corretamente aceitos, nos deram amplo direito de defesa, não houve nenhuma interrupção no processo. Nós estamos recorrendo disso.
Nós não conseguimos liminar, mas as ações estão no Supremo e serão, obviamente, levadas ao pleno do Supremo. O juiz, individualmente, não aceitou dar a suspensão do processo. Agora, eles terão de julgar.
GG: Mas vai ter uma oportunidade para pedir para o Supremo definir se cometeu crime de…
DR: O mérito!
GG: Depois…
DR: Depois.
GG: No dia seguinte à votação no Senado, o ministro Gilmar Mendes suspendeu uma investigação sobre o Aécio Neves, que a senhora derrotou na última eleição. E tem muitas pessoas que viram isso e pensaram: “Ah, agora esse tribunal está se comportando como um ator político, e essa suspensão inicia o processo para enterrar a investigação Lava Jato.” A senhora concorda com isso? Qual é o significado desta suspensão?
DR: Olha, eu acho que essa suspensão é estranha porque até agora, pelo que eu saiba, nenhuma ação teria sido suspensa até então, nenhuma ação de pessoas investigadas pela Lava Jato. Agora, o ministro Gilmar Mendes não é a única pessoa no Supremo Tribunal. O Supremo Tribunal é composto por doze integrantes.
Esses doze integrantes, nem todos têm a mesma posição um tanto quanto efetivamente militante, visivelmente militante, eu diria, do ministro Gilmar Mendes. Ele está tomando atitudes que vão ser avaliadas ao longo do tempo por todos os brasileiros.
GG: Mas acha que tem um perigo …
DR: Acho que no Brasil nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando se investigar, que se investiguem todos. Ninguém pode ser poupado da investigação.
GG: Acha que tem um perigo agora, depois da sua saída – se precisar sair – de que eles tentem enterrar a investigação da Lava Jato?
DR: Olha, eu acho que essa pode ser uma ameaça, mas eu acredito também que nesse processo da Lava Jato tem muitos atores. Então, eu não acho que seja algo trivial enterrar a Lava Jato. Eu olho com muita preocupação quando se fala em voltar à situação anterior, na qual o Ministério Público não era indicado baseado na lista tríplice e, sim, indicado por razões políticas, o que levou a muitos engavetamentos, né? Tanto que no Brasil se chamava o Procurador Geral da República de engavetador geral da república. A partir do Presidente Lula – e eu dei continuidade a isso – qual foi o procedimento?
Nós escolhemos, dentro de uma lista de três, geralmente o primeiro da lista. Por quê? Porque era dar ao ministério público maior autonomia para investigar, e evitar esses processos de engavetamento. Eu acredito que hoje você tem uma estrutura, tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal, quanto de setores, segmentos do judiciário – por exemplo, o Supremo Tribunal, o Superior Tribunal de Justiça – você tem esses segmentos com muita disposição de aceitar as investigações. Agora, como em todas as instituições, nenhuma instituição está acima da situação política de um país. Todas as instituições sofrem os efeitos da situação política de um país.
GG: Sobre a acusação contra a senhora,eu sei que outros presidentes, incluindo o Presidente Cardoso, governadores, usavam pedaladas fiscais. Eu sei que a senhora insiste que as pedaladas não são um crime de responsabilidade que poderia justificar um impeachment…
DR: Não são um crime de responsabilidade como não são um crime contra o orçamento, nem nada. Não são crime.
GG: Mas não admite que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
DR: Não, porque não é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O que que ele chama de pedalada? Chama-se de pedalada um processo chamado Crédito Suplementar. Esse Crédito Suplementar está previsto na Lei Orçamentária, ele é autorizado pela Lei Orçamentária. E em que ele consiste? Consiste no seguinte: se você tiver um excesso de arrecadação específico numa ação de governo, você tem direito de utilizar esse excesso para ampliação deste governo.
Ora, eu te pergunto uma coisa: onde ocorreram esses decretos? Tribunal Superior Eleitoral. O crédito que eu autorizei foi pedido pela Justiça, pelo Tribunal. E este não é um excesso de arrecadação global, era um excesso em cada uma daquelas rubricas, é algo extremamente técnico. Não foi nada feito às escondidas, passou por todos, é uma análise que o Tribunal sempre fez.
GG: Quero mudar o nosso foco um pouco. A senhora foi a primeira mulher Presidente da República do Brasil, e o seu substituto interino, Michel Temer, na semana passada, revelou o seu gabinete com 23 Ministros, nenhuma mulher, nenhum negro, um terço sob suspeita de corrupção. Como reagiu quando viu essa equipe dele?
DR: O que está me parecendo é que este governo interino e ilegítimo, ele será um governo bastante conservador em todos os seus aspectos. Um deles é o fato de que ele é um governo de homens brancos, sem negros, num país que o último senso, o senso de 2010, teve uma declaração que eu acho muito importante, que foi que mais de 50% se declarou de origem afrodescendente. Bom, não ter uma mulher e não ter negros no governo, eu acho que mostra um certo descuidado com que país que você está governando.
GG: A senhora falaria que o Brasil chegou no fim da democracia?
DR: Não, não diria. Por que eu não diria que chegou ao fim da democracia? Porque hoje, as instituições, elas podem até ter abalos, mas elas são mais sólidas do que se imagina. Eu temo hoje, por que o que acontece com um governo ilegítimo? Um governo ilegítimo, ele tenta recobrir, sobre o manto de uma pseudo-ordem, o impedimento da manifestação, do direito de expressão e, sobretudo, mostra, eu acho, um grande apetite por cortar programas sociais.
GG: Diante de um governo que a senhora classifica como ilegítimo, acha que é correto que os brasileiros lutem contra esse governo com desobediência civil, como a senhora fez depois do golpe de 64?
DR: Eu acho que são situações diferentes, completamente diferentes…
GG: Eu entendo, mas os brasileiros agora devem usar desobediência civil para lutar contra essa – eu sei que as situações são diferentes – mas chegamos ao ponto em que é justificado que os brasileiros lutem contra esse governo, que está classificando como ilegítimo, usando desobediência civil?
DR: Eu acho que o que tem que se fazer aqui no Brasil é lutar contra, protestar e, inclusive, eu acho, exercer uma pressão sobre os congressistas, uma pressão sobre todas as áreas sociais.
GG: Com Bolsa Família agora…
DR: Não, eu só estou tentando dar o exemplo, porque você vai ter de ter lutas concretas. Não é uma desobediência civil genérica. Você terá lutas concretas. As pessoas vão ter que se mobilizar das mais variadas formas. Se você chamar de desobediência civil manifestações, eu diria que sim, seria uma desobediência civil. Agora, depende do que você define como.
GG: Tá bom, mas tem muitas pessoas agora que estão indo às ruas para protestar em sua defesa, em defesa da democracia, que estão muito preocupadas que possam ser enquadradas na Lei Antiterrorismo, que a senhora, há dois meses atrás, aprovou. E quando eu entrevistei o ex-Presidente Lula, no mês passado, ele disse que é contra essa lei, porque dá poderes para o governo desnecessários e perigosos e está sujeita a abusos. Agora, esses poderes estão nas mãos de outro Presidente. Acha que foi errado aprovar essa lei?
DR: Não, não acho, sabe por quê? Porque todos os itens que possibilitariam esse uso, eu vetei. Esta lei foi aprovada no Congresso, ela diz respeito às Olimpíadas…
GG: É pra isso, mas pode ser usada…
DR: Ela não tem dimensão pra movimento social, nem manifestação política. Ela é exclusivamente para atos terroristas. Todas as coisas meio obscuras, nós vetamos. Então, sinto muito, aí eu tenho uma pequena divergência com o presidente Lula. Ele teria toda a razão se ela tivesse sido sancionada como veio do congresso.
GG: O governo Temer disse que vai focar o Bolsa Família apenas nos cinco por cento mais pobres. Qual vai ser o impacto disso, e como a população vai reagir, na sua opinião?
DR: Eu acredito, viu Greenwald, que a população vai reagir mal. Por quê? Se focar nos cinco por cento, você calcula, num país de 200 milhões de pessoas, 204 milhões, você teria os cinco por cento, seriam 10 milhões. Hoje o Bolsa Família abrange em torno de 47 milhões de pessoas. Porque o Bolsa Família, a gente tem que entender pra que ele é feito. Ele não é feito para o adulto. Ele é feito fundamentalmente para a criança.
Porque toda a condicionalidade desse programa é: levar criança para a escola, vacinar e acompanhar a saúde infantil. Com isso, nós reduzimos mortalidade infantil, com isso nós colocamos na escola crianças que não iam para a escola, porque não tem como fazer política para as crianças, se não fizer para os adultos, para as famílias, para as mães. E isso eu acho que mostra claramente o caráter de retrocesso, de conservadorismo.
GG: Tem um jornalista americano, baseado há muito tempo no Brasil, Alex Cuadros, que escreveu um artigo no Washington Post, três semanas atrás, com essa manchete: “Como o PT perdeu os trabalhadores”, e ele apontou que o PT transferiu muito dinheiro para os bilionários, para os mais ricos, para as grandes empresas e, ao mesmo tempo, impôs medidas de austeridade para os mais pobres. É por causa dessas políticas que grande parte da base do seu partido te abandonou agora?
DR: Bom, primeiro eu não acho que a base do meu partido me abandonou….
GG: Mas tem muitos apoiadores que agora não estão te apoiando…
DR: Bem, eu não tenho visto isso, eu tenho visto pelo contrário, eu tenho visto um grande apoio pela base do meu partido, pela base progressista no Brasil. Acho que um dos resultados desse processo foi uma grande reaglutinação. Veja bem, vamos entender em que conjuntura nós estamos. O Brasil, como todos os países do mundo, está enfrentando, agora, a partir de 2014, começou a enfrentar a crise econômica.
Obviamente, quando você tem um processo de crise, você está na fase descendente do ciclo econômico, e não na crescente, você perde instrumentos para fazer a política anticíclica. Nós viemos fazendo uma política anticíclica em 2011, 12, 13 e 14. Em 2014 nós esgotamos a nossa capacidade fiscal de fazer essa política anticíclica.
GG: Eu sei, mas durante essa época ajudou muito os bilionários, as empresas grandes…
DR: Se você me explicar onde que eu ajudei bilionário e empresa grande, eu gostaria, por quê? Porque é o seguinte, nós não fizemos ajuste para cortar programa social. Nós preservamos o Bolsa Família, preservamos o Prouni, preservamos o Fies, preservamos toda a política para a pequena agricultura, o programa de aquisição de alimentos, preservamos todo o financiamento para essa agricultura pequena, preservamos a nossa política pra mulher, pra quilombola, pra índio, tanto é assim que tão desmontando.
GG: Dizem que o Michel Temer está construindo um governo muito conservador, e também que ele é o líder desse golpe, ele está envolvido nesse golpe. E, também, duas semanas atrás, o Eduardo Cunha foi afastado da presidência da câmara por casos de corrupção. Por que escolheu essas duas pessoas como aliados tão próximos?
DR: Veja bem, eu estava até olhando isso hoje. No Brasil, você tem um processo que eu acredito que talvez é um dos mais distorcidos do mundo. Aumenta o número de partidos sistematicamente, e cada vez os governos vão precisando de mais partidos para formar a maioria simples e a maioria de dois terços do parlamento. Você tem de ter uma base de alianças. Quanto maior a base de alianças, menos política e ideologicamente alinhada. Então, você passa a ter de construir alianças muito amplas. Este é um processo extremamente complexo. Além disso, tem outra característica. Esse golpe, ele tem um líder. O líder não é o presidente interino, o líder é o presidente da Câmara [Eduardo Cunha], que foi agora afastado. Um pouco atrasado, mas antes tarde do que nunca, como eu disse. Este líder, eminentemente, representa um setor conservador, extremamente conservador.
GG: Mas foi seu aliado muito tempo, não?
DR: Calma, calma. Ele era meu aliado porque era do partido de centro, o qual, desde 1999, constrói a maioria com os governos. Ele não é do segmento – esse é um partido complexo. Ele não é do segmento, ele não é de um partido ideológico. Então, é pra entender o fato de que dentro desse partido convivem as mais diferentes características. Ele, inexoravelmente, era, entre aspas, meu aliado.
Nós começamos a ter atrito desde o primeiro dia do meu governo, do meu segundo governo. Ao longo do meu primeiro governo, nós tivemos atritos sistemáticos com ele. Então, essa é uma questão que é muito importante de ser entendida, porque ele age nas trevas. Ele é muito bom de agir nas trevas.
GG: Na opinião da senhora, a mudança do governo e da orientação da política externa pode prejudicar a relação do Brasil com os BRICS e o Mercosul?
DR: Eu espero que não cometam esse absurdo para com o país. Eu espero. Acho que tanto a Unasul, como o Mercosul e os BRICS são grandes conquistas para o Brasil. Supor que é possível um país da dimensão do Brasil não ter uma relação estreita com os países da Unasul e com os países do Mercosul, e esta grande conquista para o multilateralismo que foi os BRICS, é uma temeridade. É uma temeridade. Eu acho que seria, no mínimo, uma grande ignorância. Grande ignorância da situação internacional.
GG: A senhora disse muitas vezes que vai lutar até o final no processo do impeachment, mas se perder o impeachment, e precisar sair, o que é melhor? Que o Michel Temer fique no poder sem aprovação eleitoral ou ter novas eleições?
DR: Você vai me permitir não te responder isso.
GG: Porque está lutando ainda.
DR: Porque eu estou lutando até o fim.
GG: Entendo.
DR: Porque você vai entender que se eu colocar uma questão dessas para mim, eu estou me desmobilizando.
GG: A senhora é conhecida como uma mulher bem forte e disse muitas vezes que não tem comparação entre o que sofreu antes e o que está acontecendo agora, mas essa crise é bem dura para o país e para a senhora também. Isso está afetando a senhora e também a sua família?
DR: Olha, eu acho que afeta sim, afeta do ponto de vista pessoal porque eu até disse isso outro dia. No dia que eu saí da condição de Presidente operacional, porque eu sou a Presidente efetiva do Brasil, e a legítima. Eu acho que afeta no seguinte sentido: porque é uma injustiça. Talvez a coisa mais difícil pra uma pessoa suportar além da dor, da doença e da tortura, seja a injustiça. Por quê? Porque você fica como se estivesse preso numa armadilha. É claro que eles passaram, durante um tempo – eles falaram que eu era uma pessoa, uma mulher, eu acho que eles supuseram que eu podia renunciar.
Por que eles queriam que eu renunciasse? Porque a minha presença é incômoda. Como eu não tenho conta no exterior, já me viraram dos lados avessos, eu nunca recebi propina, eu não aceito conviver com a corrupção. Uma das coisas que dizem que eu sou dura é porque é muito difícil chegar a mim pra propor qualquer coisa incorreta. A injustiça desse fato, a injustiça política disso, a injustiça pessoal, afeta a mim, afeta a minha família, afeta a todos nós. E eu, outro dia, disse que eu era a vítima, não no sentido da vítima do sacrifício, mas a vítima da injustiça. Eu sou vítima da injustiça.
GG: Senhora Presidente, muito obrigado pela entrevista.
O papa Francisco nomeou nesta quarta-feira (18) um novo bispo coadjutor para o Crato. Dom Gilberto Pastana de Oliveira irá substituir temporariamente Dom Fernando Panico, licenciado por problemas de saúde.
Com a determinação papal, dom Gilberto será transferindo da sede episcopal de Imperatriz/MA, de onde é bispo há quase 11 anos. Natural de Boim, no Pará, o sacerdote tem como lema episcopal “venha o teu reino”. Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ele é mestre em Teologia com especialização em Teologia Espiritual no Teresianum, em Roma.
Antes do episcopado, dom Gilberto atuou como vigário paroquial, foi reitor de seminário, coordenador diocesano de pastoral e coordenador do departamento de Filosofia e Teologia no Instituto de Pastoral Regional (Ipar), em Belém/PA, além de diretor da Rede Vida de Televisão, de 2000 a 2005. Ele será apresentado à arquidiocese do Crato no dia 17 de julho.
O termo “coadjutor” é usado pela Igreja Católica para designar o sacerdote nomeado para ajudar ou substituir outro religioso no exercício de suas funções.
