Gravação entre Jucá e Machado revela que impeachment foi pacto para deter Lava Jato

Em conversas ocorridas em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Gravados de forma oculta, os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversas somam 1h15min e estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente "jamais pensaria em fazer qualquer interferência" na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.

Machado passou a procurar líderes do PMDB porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas de Brasília, onde tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR).

Em um dos trechos, Machado disse a Jucá: "O Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. [...] Ele acha que eu sou o caixa de vocês".

Na visão de Machado, o envio do seu caso para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse uma delação e incriminasse líderes do PMDB.

Machado fez uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma "estrutura" para protegê-lo: "Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu 'desça'? Se eu 'descer'...".

Mais adiante, ele voltou a dizer: "Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída".

Machado disse que novas delações na Lava Jato não deixariam "pedra sobre pedra". Jucá concordou que o caso de Machado "não pode ficar na mão desse [Moro]".

O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. "Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária "uma coisa política e rápida".

"Eu acho que a gente precisa articular uma ação política", concordou Jucá, que orientou Machado a se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Machado quis saber se não poderia ser feita reunião conjunta. "Não pode", disse Jucá, acrescentando que a ideia poderia ser mal interpretada.

O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Moro não seria uma boa opção. "Não é um desastre porque não tem nada a ver. Mas é um desgaste, porque você, pô, vai ficar exposto de uma forma sem necessidade."

E chamou Moro de "uma 'Torre de Londres'", em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá "para o cara confessar".

Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional "com o Supremo, com tudo". Machado disse: "aí parava tudo". "É. Delimitava onde está, pronto", respondeu Jucá, a respeito das investigações.

O senador relatou ainda que havia mantido conversas com "ministros do Supremo", os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Jucá afirmou que tem "poucos caras ali [no STF]" ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de "um cara fechado".

Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, por mais de dez anos (2003-2014), e foi indicado "pelo PMDB nacional", como admitiu em depoimento à Polícia Federal. No STF, é alvo de inquérito ao lado de Renan Calheiros.

Dois delatores relacionaram Machado a um esquema de pagamentos que teria Renan "remotamente, como destinatário" dos valores, segundo a PF. Um dos colaboradores, Paulo Roberto Costa disse que recebeu R$ 500 mil das mãos de Machado.

Jucá é alvo de um inquérito no STF derivado da Lava Jato por suposto recebimento de propina. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em delação que o peemedebista o procurou para ajudar na campanha de seu filho, candidato a vice-governador de Roraima, e que por isso doou R$ 1,5 milhão.

O valor foi considerado contrapartida à obtenção da obra de Angra 3. Jucá diz que os repasses foram legais.

LEIA TRECHOS DOS DIÁLOGOS

Data das conversas não foi especificada

SÉRGIO MACHADO - Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.

ROMERO JUCÁ - Eu ontem fui muito claro. [...] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

MACHADO - Agora, ele acordou a militância do PT.

JUCÁ - Sim.

MACHADO - Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.

JUCÁ - Eu acho que...

MACHADO - Tem que ter um impeachment.

JUCÁ - Tem que ter impeachment. Não tem saída.

MACHADO - E quem segurar, segura.

JUCÁ - Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.

MACHADO - Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ - Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO - Odebrecht vai fazer.

JUCÁ - Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO - Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que... O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.

[...]

JUCÁ - Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

[...]

MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.

MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.

[...]

MACHADO - O Renan [Calheiros] é totalmente 'voador'. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

JUCÁ - Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

*

MACHADO - A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado...

JUCÁ - Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com...

MACHADO - Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

JUCÁ - Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].

MACHADO - Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?

JUCÁ - Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

[...]

MACHADO - O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

JUCÁ - Todos, porra. E vão pegando e vão...

MACHADO - [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.

JUCÁ - Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.

MACHADO - Porque se a gente não tiver saída... Porque não tem muito tempo.

JUCÁ - Não, o tempo é emergencial.

MACHADO - É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.

JUCÁ - Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? [...] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar.

MACHADO - Acha que não pode ter reunião a três?

JUCÁ - Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é... Depois a gente conversa os três sem você.

MACHADO - Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.

*

MACHADO - É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma...

JUCÁ - Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

MACHADO - O Aécio, rapaz... O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB...

JUCÁ - É, a gente viveu tudo.

*

JUCÁ - [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO - Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava jato]

JUCÁ - Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento...

MACHADO -...E burro [...] Tem que ter uma paz, um...

JUCÁ - Eu acho que tem que ter um pacto.

[...]

MACHADO - Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

JUCÁ - Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata da... Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. 

Fonte: Folha.com

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Crato (CE): Sorteio de 982 casas do MCMV acontece nesta quarta (25)

O maior programa habitacional já realizado no município cratense, o ‘Minha Casa Minha Minha Vida’, com investimentos de mais de R$ 100 milhões, e com 1.578 casas, chega praticamente a sua etapa final até ser entregue aos moradores contemplados. O sorteio de 982 unidades habitacionais, do Conjunto Filemon Limaverde, será dia 25 de maio, às 17 horas, no Ginásio da URCA, no Pimenta, na cidade, com previsão de participação de mais de 2 mil pessoas.

Está sendo programada a entrega de 596 unidades do Monsenhor Montenegro, no próximo mês de junho, o primeiro conjunto habitacional. As famílias visitaram pessoalmente o local e ficaram surpreendidos pela grandeza da obra, 100% concluída. Neste momento, está sendo aguardada a data a ser anunciada pela Caixa Econômica Federal para a entrega das chaves das residências.

Com 90% de conclusão das obras, o conjunto Filemon Limaverde deverá estar sendo entregue até o mês de setembro. As famílias que forem sorteadas devem comparecer à Secretaria da Cidade para assinar os contratos junto à Caixa Econômica. Após isso, começa a ser realizado um trabalho social junto às famílias.

O secretário da Cidade, José Muniz, lembra que os dois conjuntos foram iniciados na gestão do prefeito Ronaldo Gomes de Mattos. Ele destacou o esforço da administração na parceria com o Governo Federal para a efetivação da obra. Forma fechados 1.300 dossiês para o sorteio das 982 casas. As famílias que não forem inseridas passam a fazer parte de um cadastro reserva no município, para o caso de alguém desistir ou não esteja em todas as condições de cumprimento do contrato. “Nossa meta é reduzir e zerar o déficit habitacional da cidade do Crato”, afirma.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Dilma: "O último capítulo do impeachment ainda não se encerrou"

Dilma Rousseff, ao contrário do que pretende a propaganda da mídia nativa, aparenta notável tranquilidade. Ela enfrenta até com sorrisos o seu peculiar exílio no Palácio da Alvorada, hoje residência permitida a uma presidenta afastada, e esta não é a visão de quem não trai a verdade factual.

Há uma lógica no comportamento de Dilma, surgida de uma esperança plausível, como se verá por esta entrevista, a mostrar que ela pretende resistir, e jogar cartas na mesa ao longo do capítulo final e ainda inconcluso do processo do impeachment, conforme a pauta do inédito golpe à brasileira.

Dilma Rousseff: Eu entendo que algo vai se revelar de forma muito clara. Quem conduz este processo? A questão é importante para perceber sua natureza, e o véu se levanta ao se analisar a composição do ministério provisório, ligado ao controle de um certo grupo do PMDB que assumiu o PMDB, capaz de transformar um partido de centro em um partido golpista de direita. Temos o governo do Cunha. Que mais é do Cunha? Os 217 parlamentares do centrão indicam André Moura, homem do Cunha. Podem tirar o André Moura, indicarão outra pessoa ligada ao Cunha.

CC: André Moura, salvo engano, é réu no STF...

DR: Haverá dificuldade em achar quem não é. Mas voltando. Desde 1988, nosso presidencialismo requer uma coalizão, até aí nada de mais. É impossível um país desta envergadura e deste tamanho ser dirigido sem uma coalizão. Ela foi de centro-direita, no período FHC, ele precisava de três partidos para conseguir a maioria, às vezes de quatro ou cinco para fazer os dois terços. Cada vez mais, pela fragmentação partidária, pelo aumento dos interesses em criar partido dado o fundo partidário, foi aumentando a quantidade de partidos e esse aumento se deu dentro dessa ideia muito imprecisa de centro político, mas é a que eu tenho.

Lula já precisava de oito partidos para ter a maioria simples, em torno de uns 10 ou 12 para ter dois terços e eu precisei, nos meus dois períodos, cada vez mais de mais partidos. Aí depende de quantos e de quem. No grande partido de centro, o que veio desde a Constituinte, emerge uma figura tipicamente conservadora de direita, fundamentalista, com uma capacidade de articulação razoável, com mecanismos de reprodução e controle de parlamentares também razoáveis, e esse processo leva a uma imensa dificuldade na relação Executivo-Legislativo, Eduardo Cunha.

Imensa dificuldade que não é determinada somente, por exemplo, pelos três votos que ele nos pediu para não entrar com o processo de impeachment, chantagem que o próprio autor do processo de impeachment, o ex-ministro do FHC, Miguel Reali Júnior, chamou de chantagem explícita. A origem do impeachment não está  no PSDB e no DEM, não tinham força para tanto. Se na Câmara tivemos 145 votos e eles 367, o Centrão hoje é muito significativo, é o maior grupamento... se você fizer a conta, verifica que se estabelece um controle pela direita de 217 parlamentares no mínimo.

CC: Uma reforma política não resolveria o problema do nosso presidencialismo?

DR: Reforma política é imprescindível. Recordam 2013? Propusemos uma Constituinte a qual precisa do respaldo das instituições, a não ser que a rua tenha a reforma como bandeira. Ora, a rua não tinha, vinha com uma fala mais difusa. Talvez, em momento algum, como hoje se tenha percebido a premência da reforma.

CC: O que a senhora acha do parlamentarismo, que volta e meia vem à baila?

DR: Acho muito difícil a compreensão do povo brasileiro. O presidencialismo foi a única instância que permitiu fazer transformações dentro da legalidade. Por quê? Porque a relação do voto popular com o presidente implica uma discussão sobre rumos que não têm filtros, nem oligárquicos nem regionais, nem de interesses econômicos. É uma relação quase direta. O Senado tem alguma autonomia nos espaços estaduais, mas a melhor oportunidade para a relação transformadora no Brasil por meio de eleições diretas foi o presidencialismo. O parlamentarismo do Brasil tenderia a ser oligárquico, porque teria enorme influência nos poderes localizados. Isso vem desde o império, a meu ver.

CC: O que explicaria o fato de a senhora ter tido como companheiro de chapa alguém que na interinidade lançou uma agenda tão distinta daquela que foi vitoriosa em 2014. São os problemas do nosso sistema político sobre os quais falamos há pouco aqui ou foi um processo exterior que tem a ver mesmo com tomada de poder?

DR: Já vi o PMDB como partido de centro e acho que segmentos dele ainda são, mas uma parte do PMDB foi de fato capturada para uma posição conservadora de direita. Perdão, é falar mal dos conservadores, na realidade são golpistas de direita. Acho que houve um processo dentro do PMDB de reagrupação de forças, de tal forma que hoje a hegemonia dentro do partido é de Eduardo Cunha e seu grupo. Mesmo afastado pelo Supremo, ele continua dando as cartas na Câmara e no governo. E mesmo no Senado através de Romero Jucá.

Fonte: Carta Capital

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Gilmar Mendes defende que Temer não é "ficha-suja" e pode se eleger

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que não há abuso na doação eleitoral acima do teto legal feita pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP) a candidatos da legenda em 2014. Temer foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo e está inelegível pelos próximos oito anos.

"A jurisprudência do TSE indica que a partir de um dado limite poder-se-ia caracterizar, mas não parece ser o caso aqui, não me parece que seja o caso", afirmou Mendes, durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) na manhã desta sexta-feira.

O presidente do TSE afirmou que ainda não examinou o caso de Temer, mas que acha que "o debate está mais colocado no plano político". "Acho que não houve esse tipo de caracterização, em geral, ocorrem estes erros por pequenas margens. Às vezes saber qual é a sua capacidade de doação, isso acontece. Isso por si só não caracteriza qualquer abuso".

O presidente da República em exercício foi condenado por unanimidade pelo plenário do TRE-SP ao pagamento de multa de R$ 80 mil por ter realizado doações acima do limite legal na campanha de 2014, na qual concorreu como vice da agora presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A decisão ocorreu no dia 10 de maio.

A representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral narra que Temer doou um total de R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Darcísio Perondi e Alceu Moreira. Cada um recebeu R$ 50 mil.

Segundo a procuradoria eleitoral, o valor supera em quase 12% o rendimento declarado por Temer em 2013. A legislação eleitoral estabelece teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior ao da doação.

Fonte: Valor

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Ceará já tem 915 casos confirmados de febre chikungunya em 2016

O Ceará já tem 915 casos de febre chikungunya confirmados em 2016, de acordo com Boletim Epidemiológico divulgado nesta sexta-feira (20) pela secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Dos 3.930 casos suspeitos notificados no período, 416 (10,6%) casos foram descartados e 2.599 (66,1%) seguem em investigação. Assim como a dengue, vírus da zika, febre amarela e síndrome de Guillain Barré, a febre  Chikungunya é transmitida pelo vírus Aedes aegypti.

O boletim mostra que a maioria dos casos confirmados ocorreu em adultos, predominantemente na faixa etária de 51 a 60 anos. A doença foi identificada em 120 dos 184 municípios cearenses. Desses, os que notificaram ou enviaram amostras ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), 44 (36,7%) tiveram a confirmação de casos de febre de chikungunya. Destacam-se os municípios de Assaré, Campos Sales e Capistrano com maior incidência de casos confirmados, acima de 300 casos por 100.000 habitantes.

A ocorrência de casos da febre chikungunya de forma autóctone no Ceará deu-se em novembro do ano de 2015, com a  confirmação de um caso residente no município de São Gonçalo do Amarante. O segundo caso autóctone ocorreu em Fortaleza, no mês de dezembro de 2015, este associado ao contato com caso confirmado laboratorialmente importado do estado do Pernambuco.

A infecção pelo vírus chikungunya provoca sintomas parecidos com os da dengue, porém mais dolorosos. No idioma africano makonde, o nome chikungunya significa "aqueles que se dobram", em referência à postura que os pacientes adotam diante das penosas dores articulares que a doença causa.

Em compensação, comparado com a dengue, o novo vírus mata com menos frequência. Em idosos, quando a infecção é associada a outros problemas de saúde, ela pode até contribuir como causa de morte, porém complicações sérias são raras, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por ser transmitido pelo mesmo vetor da dengue, o mosquito Aedes aegypti, e também pelo mosquito Aedes albopictus, a infecção pelo chikungunya segue os mesmos padrões sazonais da dengue. O risco aumenta em épocas de calor e chuva, mais propícias à reprodução dos insetos. Eles também picam principalmente durante o dia.

Diferentemente da dengue, que tem quatro subtipos, o chikungunya é único. Uma vez que a pessoa é infectada e se recupera, ela se torna imune à doença. Quem já pegou dengue não está nem menos nem mais vulnerável ao chikungunya: apesar dos sintomas parecidos e da forma de transmissão similar, tratam-se de vírus diferentes.

Sintomas

Entre quatro e oito dias após a picada do mosquito infectado, o paciente apresenta febre repentina acompanhada de dores nas articulações. Outros sintomas, como dor de cabeça, dor muscular, náusea e manchas avermelhadas na pele, fazem com que o quadro seja parecido com o da dengue. A principal diferença são as intensas dores articulares.

Em média, os sintomas duram entre 10 e 15 dias, desaparecendo em seguida. Em alguns casos, porém, as dores articulares podem permanecer por meses e até anos. De acordo com a OMS, complicações graves são incomuns. Em casos mais raros, há relatos de complicações cardíacas e neurológicas, principalmente em pacientes idosos. Com frequência, os sintomas são tão brandos que a infecção não chega a ser identificada, ou é erroneamente diagnosticada como dengue.

Não há um tratamento capaz de curar a infecção, nem vacinas voltadas para preveni-la. O tratamento é paliativo, com uso de antipiréticos e analgésicos para aliviar os sintomas. Se as dores articulares permanecerem por muito tempo e forem dolorosas demais, uma opção terapêutica é o uso de corticoides.

Fonte: G1 CE

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"Temos um ministério de homens velhos, ricos e brancos", diz Dilma

"Temos um ministério de homens velhos, ricos e brancos, sem negros e sem mulheres", afirmou a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para os participantes do 5° Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, que acontece na capital mineira, e de uma manifestação, na praça Afonso Arinos, organizada pela FBP (Frente Brasil Popular). "Esta é a cara e a face mais triste do governo [Temer]".

Dilma voltou a fazer críticas ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "O governo tem um grande personagem, que indica ministros, líderes de governo que é o ex-presidente suspenso da Câmara. Esse senhor é o responsável pela face mais conservadora do Congresso Nacional".

Ao falar do governo do presidente interino, Dilma brincou com a plateia, que chamava de governo "golpista". "O caráter provisório do governo [Temer] é importantíssimo e deve ser enfatizado", afirmou.

Dilma também afirmou que a partir de agora vai transformar-se em uma "zeladora" da democracia e dos direitos da população. "Tempos atrás, queriam que eu fosse faxineira. Mas, agora, estou atrás de ser zeladora da democracia e dos direitos populares", afirmou a presidente afastada.

A presidente criticou as primeiras iniciativas anunciadas pelo governo Temer, entre elas, uma reforma na Previdência Social. "Não se pode misturar direitos previdenciários e assistenciais", disse.

A presidente afastada ainda atacou a política externa anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra. Ela citou frase que disse ser do compositor Chico Buarque, em que ele dizia que a tradicional política brasileira era falar fino com os países ricos e falar grosso com países como a Bolívia. "Nossa política é a que deu valor à América Latina, à África, aos Brics, e foi o que deu respeito ao Brasil", lembrou.

Dilma participou nesta sexta-feira (20) de seu primeiro ato político num hotel no centro de Belo Horizonte, uma semana após o seu afastamento da Presidência da República. Com a presenca de poucas liderancas do PT de Minas Gerais, entre elas, os ex-ministros Patrus Ananias, Otavio Duci e Nilmario Miranda, a presidente afastada foi recebida por cerca de mil pessoas, segundo estimativa da Policia Militar. Os organizadores calculam em 20 mil.

Convidados para o evento, nem o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do encontro.

Na quinta-feira (19), o governo Michel Temer mandou suspender o patrocínio da CEF (Caixa Econômica Federal) ao evento desta noite dos blogueiros e ativistas, que são contrários ao impeachment de Dilma Rousseff. O patrocínio de R$ 100 mil do banco estatal havia sido autorizado pela petista.

Fonte: UOL

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Entenda como funciona a Previdência e o que o Governo Temer quer mudar

A equipe econômica do governo do presidente interino, Michel Temer, já sinalizou que haverá mudanças na aposentadoria.

Confira abaixo como funciona a Previdência hoje e o que pode mudar.

1) Como ficou a Previdência no governo Temer?

Pelo novo desenho da Esplanada dos Ministérios, a pasta da Previdência será parcialmente incorporada ao Ministério da Fazenda. O antigo ministério foi desmembrado por Temer.

O INSS foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado pelo peemedebista Osmar Terra.

Outros órgãos da Previdência, que teve a palavra "Social" retirada do seu nome oficial, vão ficar sob o comando de Meirelles.

Entre eles, a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), o Conselho Nacional de Previdência e a Previc (superintendência de previdência complementar).

2) Qual o rombo na Previdência?

No INSS, o deficit deve chegar a R$ 125 bilhões neste ano. Entre servidores públicos civis e militares, o rombo é de R$ 70 bilhões. Estados e municípios com regime próprio de previdência têm deficit de R$ 48 bilhões (dados de 2013).

3) Quais as propostas em discussão?

Deve ser fixada uma idade mínima e uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. Sindicalistas, porém, não abrem mão de que as mudanças aprovadas na previdência devem valer apenas para os novos trabalhadores.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que uma reforma que só afetasse novos trabalhadores seria uma "má solução".

4) O que são direitos adquiridos? A reforma vai mexer nesses direitos?

É aquele direito adquirido por uma pessoa não pode ser prejudicado por novas leis. No entanto, nenhuma norma pode ir contra a Constituição Federal.

O presidente interino, Michel Temer, afirmou que as reformas que ele vai propor não vão mexer em "direitos adquiridos", mas isso não significa que elas irão poupar todos que já estão no mercado de trabalho.

Ao julgar ações contra reformas feitas na Previdência nos últimos anos, os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram que só tinham "direitos adquiridos" os trabalhadores que tivessem alcançado antes da mudança as condições necessárias para se aposentar pelas regras antigas.

Conforme o entendimento dos ministros, os demais trabalhadores, que contribuíam com a Previdência há menos tempo e ainda não podiam se aposentar, tinham apenas uma "expectativa" de direito e eram obrigados a se adaptar ao novo regime.

Nas últimas vezes em que houve mudanças na Previdência, as regras de transição permitiram que trabalhadores mais próximos da hora da aposentadoria obtivessem benefícios um pouco melhores do que os assegurados aos demais pelas novas regras.

5) Quais os próximos passos?

Centrais sindicais e a cúpula do governo Temer se reuniram e decidiram criar um grupo de trabalho que vai apresentar no dia 30 de maio uma proposta de reforma da Previdência. A proposta será avaliada e, no dia 3 de junho, Planalto deve apresentar um projeto "de consenso" para a votação dos parlamentares e que "tudo está na mesa" para a discussão.

6) Quais os benefícios concedidos para trabalhadores?

A Previdência paga aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e invalidez. Há ainda benefícios como auxílio-doença e acidente, pensão por morte e salário-maternidade (para mulheres que tiveram ou adotaram um filho), entre outros. Em março, havia 33 milhões de beneficiários da Previdência Social.

7) Quais são os regimes em vigor no Brasil?

São dois. O RGPS (Regime Geral da Previdência Social) abrange todos os indivíduos que contribuem para o INSS: trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados e não concursados), militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Já o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é organizado por Estados e municípios para servidores públicos ocupando cargos que exigem concurso público.

8) Quais as regras para se aposentar?

>>>Fator 85/95: soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 85 para as mulheres e 95 para os homens. Ao atingir o fator, o beneficiário recebe a aposentadoria integral. Fator chegará a 90/100 em 31 de dezembro de 2026, para levar em conta o aumento da expectativa de sobrevida.

>>>Fator previdenciário: média dos 80% maiores salários, corrigidos pela inflação desde jul.94, limitada ao teto do INSS, de R$ 5.189,82. Leva em conta tempo de contribuição, idade do segurado e expectativa de sobrevida ao se aposentar. Só é vantajoso para o segurado se for igual a 1 ou maior.

>>>Aposentadoria por idade: tempo de contribuição mínimo de 15 anos. Para mulheres, é preciso ter pelo menos 60 anos, enquanto homens devem ter 65 anos no mínimo.

9) Para trabalhadores domésticos, como funciona a aposentadoria?

O empregador recolhe mensalmente a contribuição (8% sobre o salário).

10) E para trabalhadores rurais?

O trabalhador rural não precisa recolher INSS, mas precisa comprovar que atuou na área rural. Além disso, pode se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Ele precisa comprovar que atingiu a idade de aposentadoria realizando atividades no campo.

11) Como pedir a aposentadoria?

Para saber se já pode se aposentar ou até mesmo se o empregador está recolhendo corretamente para o INSS, o empregado deverá se dirigir a uma agência do INSS portando RG, CPF e o número do PIS e solicitar seu extrato.

É preciso agendar pela internet. Depois, será necessário ir a uma agência do INSS de posse dos documentos exigidos.

Fonte: Folha.com

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Sobral (CE): Prefeitura divulga edital com 162 vagas para professor

Com remuneração de R$ 1.102,85, a Prefeitura de Sobral lançou edital para contratação de 162 professores para o Sistema Municipal de Ensino. É necessário ter ensino superior e a jornada semanal de trabalho é de 20 horas. A taxa de inscrição é de R$ 50.

As vagas disponíveis são para professores de Educação Infantil (Pedagogia); Ensino Fundamental Inicial (até o 5º ano, Pedagogia); Ensino Fundamental Final (6º ao 9º ano, Matemática, Física, Ciências com Habilitação em Matemática, Letras Inglês ou segunda Licenciatura em Língua Inglesa).

As inscrições poderão ser feitas pela internet, de 30 de maio a 17 de junho. O concurso público tem validade de dois anos podendo ser prorrogado por igual período.

Seleção

A seleção do certame terá quatro fases:

1ª - eliminatória e classificatória, composta por Prova Objetiva com 50 questões de múltipla escolha;

2ª - eliminatória e classificatória, com Prova de Redação;

3ª - classificatória composta por Prova Didática (aula);

4ª - classificatória composta de Prova de Títulos.

Serviço:

Prefeitura de Sobral divulga edital com 162 vagas para professor

Inscrições: de 30 de maio a 17 de junho. Clique aqui

Taxa de inscrição: R$ 50

Remuneração: R$ 1.102,85

Fonte: O Povo

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Temer financiou campanhas com doações de empreiteiras da Lava Jato

A campanha de Michel Temer para a Vice-Presidência na chapa de Dilma Rousseff em 2014 doou R$ 4,7 milhões a candidatos e a diretórios de partidos com recursos recebidos de duas empreiteiras envolvidas no escândalo da Operação Lava Jato -- OAS e Andrade Gutierrez.

Ao todo, a campanha do vice-presidente repassou R$ 16,5 milhões a 76 candidatos a vários cargos e a oito diretórios regionais do PMDB.

As doações declaradas de empresas para campanhas não são ilegais. Mas a chapa Dilma/Temer é alvo de quatro processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pedem a cassação do mandato por crimes eleitorais. Movidas pelo PSDB, as ações citam, entre os argumentos, as doações das empreiteiras envolvidas na Lava Jato como "abuso de poder econômico".

Os advogados de Temer, porém, pedem a separação das contas e alegam que o vice-presidente geriu os próprios recursos na campanha.

Além das doações por meio da conta aberta para a campanha, Temer fez outras duas doações com recursos próprios no valor de R$ 50 mil cada uma. Por essas doações, foi condenado, em segunda instância, no último dia 3 de maio, e pode se tornar inelegível por oito anos. Também terá de pagar multa de R$ 80 mil.

Ele ainda pode recorrer da decisão. A condenação ocorreu porque as doações excederam 10% de seu patrimônio declarado na eleição de 2014, que foi de R$ 839.924,46. 

As prestações de contas separadas dos recursos próprios de Temer e os de campanha existem porque, pela lei eleitoral, é obrigatória a abertura de uma conta específica para movimentações financeiras de campanha diferente da conta pessoal.

Doações

Em 2014, a campanha de Temer repassou R$ 11,9 milhões a 76 candidatos diferentes de cinco partidos: PT, PSD, PMDB, PCdoB e PDT. Desse total, R$ 3,3 milhões foram doados pela OAS.

As maiores doações a candidatos foram R$ 1,2 milhão para Roberto Requião (candidato derrotado ao governo do Paraná), R$ 1,1 milhão a Iris Rezende (postulante derrotado ao governo de Goiás) e R$ 900 mil a Confucio Moura (candidato eleito no governo de Rondônia). Os três são do PMDB.

Entre os cargos legislativos, R$ 900 mil foram para José Maranhão (eleito senador pela Paraíba) e R$ 814 mil para Dario Berger (eleito senador por Santa Catarina). Há também doações à campanha a deputado federal do Rio Grande do Sul de Osmar Terra (R$ 300 mil), que foi nomeado ministro do Desenvolvimento. Todos também são peemedebistas.

Para comitês e diretórios estaduais, Temer doou R$ 4,6 milhões, sendo que R$ 1,3 milhão teve a OAS como origem do dinheiro e R$ 100 mil vieram da Andrade Gutierrez. Os maiores beneficiários foram os comitês estaduais do PMDB do Pará (R$ 1,1 milhão), do Rio Grande do Norte (R$ 1 milhão), de Sergipe (R$ 1 milhão) e de São Paulo (R$ 960 mil).

Recibo de doação da Andrade Gutierrez para o então candidato a vice-presidente Michel Temer

Gastos próprios

Na prestação de contas dos gastos de Temer em campanha --feita em conjunto com a prestação de Dilma--, aparecem doações feitas à campanha dele pelo Diretório Nacional do PMDB no valor de R$ 9,6 milhões. Desses, a Andrade Gutierrez aparece como doadora de R$ 1 milhão.

O valor teria sido usado para pagar despesas de campanha como viagens, hospedagens, alimentação, prestação de serviços e produção de material de divulgação.

Outro lado

A reportagem do UOL fez três solicitações --nos dias 3, 5 e 12 de maio-- ao PMDB para que se pronunciasse sobre as doações de empresas investigadas na Lava Jato e quais os critérios usados pela candidatura de Temer para fazer os repasses a outros candidatos, mas não obteve resposta.

Os questionamentos também foram enviados à assessoria direta de Temer, nos dias 16 e 17 de maio, mas também não foram respondidos.

Em resposta a outro questionamento da reportagem, o PMDB havia informado que "sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país". Disse ainda que todas as doações estão "perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral".

Já a Andrade Gutierrez afirmou ao UOL que "as doações para campanhas são direcionadas apenas para os diretórios nacionais dos partidos políticos". "A definição das candidaturas que receberão esses recursos é feita pelos partidos, sem obrigatoriedade de informação às empresas doadoras", completou.

Procurada, a OAS informou que a empresa não está se pronunciando sobre o tema.

Para advogado, pode haver abuso de poder econômico

Para o advogado e jurista Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o fato de Temer ter recebido uma alta quantia de empresas envolvidas na Operação Lava Jato pode ser um fator complicador em um eventual julgamento no TSE.

"Trata-se de um fato grave, que deve ser apurado dentro da lógica própria da Justiça Eleitoral. Ainda que não se comprove a prática de crime, é possível o reconhecimento do abuso do poder econômico", analisou.

Reis diz que quatro processos atribuem à chapa Dilma-Temer o uso de recursos ilícitos para financiamento da campanha em 2014.

"São alegações gravíssimas que estão relacionadas a desvios descobertos no contexto da Operação Lava Jato. O Brasil aguarda ansiosamente pelo julgamento desses processos, já que se vão quase dois anos desde que foram ajuizados", afirmou.

Fonte: UOL

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Crato (CE): Cresce o número de visitas noturnas ao Museu Histórico

Tem crescido o número de visitas ao Museu histórico de Crato no período noturno nos finais de semana. Desde outubro de 2015 o espaço está de portas abertas para a visitação neste horário.

Curador do Museu, Ricky Seabra explica que foi após sugestão de um artista da cidade que a direção do Museu resolveu abrir as portas para visitação neste horário, havendo êxito. Em média 8 à 9 pessoas visitam o museu no período do dia que corresponde de 9h às 17h. A noite as visitas ultrapassam 140 pessoas no final de semana no horário 19h às 22h.

Ricky comenta que as visitas são feitas por famílias: "O que chama a atenção é que são famílias que visitam o museu a noite. O legal é que você ver as crianças curiosas assinando o livro e isso marca a infância deles. Certamente eles irão no futuro cuidar melhor da memória do Crato",disse.

No espaço de exposição que abriga também a galeria de Arte Vicente Leite, cinco salas podem visitadas, duas delas dedicadas a exposições de produções de artistas locais.

Serviço

O Museu Histórico do Crato fica localizado à Rua Senador Pompe, 502 - Centro. Funciona de segunda-feira a sexta-feira das 9 às 17h. No final de semana o local é aberto das 19 às 22h.

Ronuery Rodrigues

Fonte: Miséria

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Quer uma alimentação mais saudável? Fritura sem óleo é opção

Falar em fritura sem óleo chega a soar estranho, não é mesmo? Mas saiba que é possível deixar a sua alimentação mais saudável sem perder o sabor. Basta variar as técnicas utilizadas na hora do preparo. o resultado vai surpreender você.

A batata frita pode ficar sequinha e crocante quando colocada no forno. 

Por que fritar não é saudável?

Fritar os alimentos aumenta a ingestão de calorias, especialmente se você usar o óleo ainda frio, empanar ou colocar muita comida na panela ao mesmo tempo. Tudo isso ajuda na absorção da gordura. O resultado é o risco maior de problemas de saúde.

A obesidade e o sobrepeso são dois deles. Um estudo publicado na revista Nutrition, Metabolism and Cardiovascular Diseases descobriu que consumir alimentos fritos mais de quatro vezes por semana aumenta o risco de obesidade em comparação com o consumo desses alimentos menos de duas vezes por semana.

Consumir alimentos fritos regularmente também está associado a um risco maior de desenvolver diabetes tipo 2. É o que indica um estudo publicado na revista Diabetes Care.  Ainda segundo uma pesquisa conduzida pela Universidade do Alabama, dos Estados Unidos, você chega a aumentar o risco de um acidente vascular cerebral em 41 % se comer frituras seis vezes por semana.

Ou seja, vale a pena rever seus hábitos de alimentação e optar por alternativas menos gordurosas. Pode parecer difícil no início, mas você certamente vai se adaptar com o tempo. Também não é preciso cortar a fritura sem óleo por completo, basta reduzir o seu consumo.

Como fazer fritura sem óleo

É inegável que o sabor de alimentos fritos pode ser irresistível, mas é possível mudar a forma de preparo e, no mínimo, chegar perto desse sabor. Fazendo isso, de quebra você ainda será capaz de diminuir, e muito, os riscos que o excesso de gordura oferece à saúde.

Veja 3 técnicas para fritar sem óleo:

Com água

Nada de colocar óleo ou manteiga na hora de fritar um bife. Sim, é possível deixá-lo douradinho apenas usando água. Basta usar uma frigideira antiaderente e deixar que ela fique bem aquecida. Coloque então duas colheres de sopa de água e na sequência o bife.

Fique de olho para não queimar, adicionando mais uma colher de água quando a frigideira estiver seca. Faça isso até que o bife esteja no ponto desejado.

Assar

A maioria dos pratos fritos podem ser assados também. É o caso de batata frita, empanados e almondegas. É simples: basta colocar o alimento em uma assadeira e em camada única para assar em fogo médio, até que fiquem com a cor e a consistência desejadas.

Fritadeira sem óleo

Outra maneira de fazer uma fritura sem utilizar gordura é com uma fritadeira sem óleo. Atualmente, há muitas marcas no mercado que funcionam da mesma maneira. Elas usam o ar quente para cozinhar os alimentos, mantendo-os crocantes por mais tempo.

Fonte: Doutíssima

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Seis indicadores mostram como o Brasil mudou desde a chegada do PT ao poder

O aval do Senado à abertura do processo de impeachment contra a presidente, Dilma Rousseff, marca o fim de um período de 13 anos consecutivos em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder no Brasil.

Com o afastamento de Dilma, Michel Temer, do PMDB, assumiu a Presidência interinamente. A petista pode ficar afastada por até 180 dias para que o Senado realize o julgamento definitivo sobre seu mandato.

Nesse momento marcado pelo fim de um importante ciclo político para o país, a BBC Brasil procurou especialistas e levantou indicadores internacionais para entender o legado dos 13 anos de governo de PT. Afinal, no que avançamos - e no que retrocedemos ou ficamos estagnados?

Abaixo, listamos seis índices-chave que ajudam a explicar como o Brasil de hoje pode ser comparado a outros países e ao Brasil de 13 anos atrás:

1. Ranking das maiores economias

Em 2002, o Brasil ocupava a 13ª posição no ranking global de economias medido pelo PIB em dólar, segundo dados do Banco Mundial e FMI. Chegou a ser o 6º em 2011, desbancando a Grã-Bretanha, mas voltou a cair.

Hoje, é a 9ª maior economia do mundo de acordo com esse indicador, que sofre grande influência do câmbio - e, portanto, foi bastante afetado pela desvalorização do real.

Se considerarmos o PIB medido por Paridade de Poder de Compra (PPP), que procura, justamente, neutralizar esse efeito do câmbio, temos que o Brasil ocupou a 7ª e 8ª posição no ranking ao longo dos últimos anos.

Em 2003, subimos para a 7ª posição, ultrapassando a França. Em 2008, fomos ultrapassados pela Rússia. E em 2011 voltamos para a 7ª posição com a queda da Grã-Bretanha.

"No caso do PIB, o que comprometeu o resultado dos anos do PT no poder foi de fato a gestão Dilma - e em especial seu segundo mandato", diz Alessandra Ribeiro, economista da Consultoria Tendências.

Ela diz que, em função do crescimento do governo Lula (o país chegou a crescer 7,5% em 2010), nos últimos 13 anos a média de expansão do PIB foi de 2,9%, contra 2,5% da média do governo Fernando Henrique Cardoso.

Colocando "na conta" do governo Dilma a recessão deste ano (consultorias esperam uma retração do PIB de 4% em 2016), a média cairia para 2,4%, ainda próxima do crescimento de FHC.

Ribeiro atribui essa desaceleração brusca em parte à má gestão, ao suposto fracasso da política econômica de Dilma e ao que vê como um excesso de intervencionismo estatal na administração petista, além da falta de reformas estruturais que poderiam melhorar o ambiente para negócios no Brasil.

Ela ressalta, porém, que, o contexto internacional também ficou menos favorável e que a crise política e a Lava Jato também tiveram um impacto negativo grande na economia.

João Augusto de Castro Neves, diretor para América Latina da consultoria Eurasia Group, concorda. "Na economia, a Dilma pegou um avião em piloto automático e em um céu de brigadeiro. Quando veio a tempestade, ficou claro que não sabia pilotar", diz.

Para Neves, os erros que derrubaram o PIB nos últimos anos - culminando em uma das mais graves recessões da história do país - começaram no segundo mandato de Lula.

"O Estado começou a gastar mais para fazer uma política anticíclica (tentar manter os investimentos e o consumo em níveis altos), mas isso saiu do controle. Agora precisaremos provavelmente de uma década para recuperar o que foi perdido com a recessão do governo Dilma."

2. IDH e combate a pobreza

A nota do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, que era de 0,649 no início dos anos 2000, chegou a 0,755 hoje, o que indica uma melhora.

A pesquisa considera indicadores como a esperança de vida ao nascer, a expectativa de anos de estudo e a renda per capita. Como resultado, cada país recebe uma nota que vai de 0 a 1.

No relatório da ONU de 2015 sobre o índice, o Bolsa Família é retratado como uma espécie de modelo de programa social bem-sucedido. "Desde que o programa foi lançado, 5 milhões de brasileiros deixaram a extrema pobreza. E por volta de 2009 o programa havia reduzido a taxa de pobreza em 8 pontos percentuais."

Também é destacado o aumento da escolaridade no país e avanços no combate a miséria, o que vai ao encontro da avaliação de especialistas consultados pela BBC Brasil, que veem nas políticas sociais o maior legado positivo dos 13 anos do PT no poder no Brasil.

Angel Melguizo, chefe da unidade de América Latina e Caribe do Centro de Desenvolvimento da OCDE, por exemplo, destaca que nos últimos anos os índices de pobreza brasileiros caíram pela metade com a emergência de uma nova classe média.

Ele admite que parte desse contingente pode ter seus ganhos ameaçados pelo aumento do desemprego e recessão econômica, mas faz uma ressalva relativamente otimista:

"Dados do Banco Mundial que mencionaremos em nosso próximo relatório indicam que 43% dessa nova classe média brasileira seria o que chamamos de classe média consolidada, que tem trabalho formal, proteção social e mais condições de se proteger da crise. E que apenas 38% seria parte da classe média vulnerável, que pode voltar para a pobreza. O índice do Brasil é melhor que em outros países da região", afirma.

Para Otaviano Canuto, diretor-executivo para o Brasil no FMI, "políticas sociais para potencializar mudanças estruturais" são de fato "um grande legado" dos governos do PT.

Canuto defende, porém, que "há hoje necessidade de passar a limpo, ver relação entre custo e resultado do leque de políticas sociais que estão embutidas no orçamento". "Aquelas como Bolsa Família, que são demonstradas como eficazes e a baixo custo, devem ser intocáveis", opina.

3. Gini - Desigualdade

Outro indicador que também teve uma melhora foi o da desigualdade. O coeficiente Gini do Brasil, nos cálculos do Banco Mundial, passou de 58,6, em 2002, para 52,9, em 2013 (último dado disponível).

O Gini é um indicador que mede desigualdade de renda e vai de 0 a 100 (0 representa total igualdade).

Em 2014, um relatório da ONU sobre o tema também registrou uma queda significativa da desigualdade no Brasil na última década, com o Gini passando, nos cálculos das Nações Unidas, de 54,2 para 45,9.

Na época, a ONU destacou o efeito sobre a desigualdade do aumento real do salário mínimo - de 80% entre 2003 e 2010 - e dos esforços para a formalização do mercado de trabalho brasileiro, além dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

O economista Diego Sánchez-Ancochea, diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos (LAC) da Universidade de Oxford, especialista em desigualdade, cita, como exemplo desses esforços de formalização do mercado, iniciativas como a Proposta de Emenda Constitucional sobre os trabalhadores domésticos.

"Já houve momentos em que a economia brasileira cresceu com um aumento da desigualdade, como nos anos 60 e início dos 70. Na época, o crescimento favoreceu os mais ricos e a alta classe média", diz Sánchez-Ancochea.

"Isso mostra que mesmo com o boom das commodities impulsionando a economia brasileira, a trajetória dos índices de desigualdade no país poderia ter sido diferente não fossem essas políticas adotadas (durante o governo do PT). O legado (do partido) nessa área é grande."

O economista de Oxford diz ser difícil prever o que vai acontecer daqui para frente, mas não descarta retrocessos nesse indicador. "Isso vai depender das políticas adotadas pelo novo governo, que chega prometendo fazer ajustes e cortes de gastos."

4. Percepção de corrupção

Em 2002, o Brasil ocupava a 45ª posição do ranking de percepção da corrupção da Transparência Internacional (TI), que incluía análises de 102 países. Em 2015, passamos para o 76º lugar entre 168 países - o que parece indicar estagnação.

O coordenador do Programa Brasil da TI Bruno Brandão diz, porém, que os índices dos dois anos não são comparáveis por que, além do número de países analisados, a metodologia da pesquisa também mudou em 2012.

"E desde 2012, nossos indicadores para o Brasil permaneceram relativamente estáveis, com a exceção de 2015, quando tivemos um aumento muito grande da percepção de corrupção que levou o país a cair do 69º ao 76º lugar no ranking, principalmente como efeito da Lava Jato", diz Brandão.

Segundo o coordenador da TI, a percepção da organização é de que o país avançou no combate à corrupção desde 2002 - embora a maior parte desse "avanço" não tenha ocorrido por mérito do governo.

"É complicado dizer se a corrupção ficou menor ou maior porque a corrupção é um fenômeno oculto - a única que aparece é a que foi pega. Mas para nós o que interessa é se há mais combate ao problema - e nesse ponto parece que o Brasil está de fato avançando", opina.

"Tivemos uma evolução institucional grande e um aumento da sociedade. Hoje temos a lei contra a lavagem de dinheiro, a lei anticorrupção, a da ficha limpa, de acesso a informação e etc. Instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio sistema judiciário também têm demonstrado grande autonomia."

O governo Dilma, na avaliação de Brandão, teria sido marcado por um certo "pudor republicano" que favoreceu o combate a corrupção em alguma medida, embora em algumas ocasiões esse pudor possa ter sido abandonado (por exemplo, se forem comprovadas as tentativas do governo de interferir na Lava Jato, como denunciou o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral).

Ele lembra o caso da Malásia, onde o procurador-geral foi destituído após um escândalo de corrupção envolvendo o primeiro-ministro.

"No Brasil, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido ao cargo em meio à Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal também tem agido com autonomia, apesar de muitos de seus membros terem sido indicados pelo PT - enquanto na Venezuela, por exemplo, essa corte mais parece um escritório de advogados do presidente (Nicolás Maduro)."

Já para Neves, do Eurasia Group, dizer que o governo do PT "deixou que se investigasse" a corrupção na Petrobras é "papo furado".

"Concordo que é difícil dizer se a corrupção caiu ou cresceu no governo PT. Mas é relevante o fato de o escândalo da Lava Jato ser o maior escândalo de corrupção da história brasileira", opina. "Também chama a atenção a maneira coordenada e sistematizada com que o esquema foi montado na estatal."

5. PISA - Educação

Em 2000, primeiro ano em que o Brasil fez parte do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da OCDE (a organização dos países ricos), o país ficou em último lugar entre 32 nações.

O programa tem como objetivo avaliar e comparar o resultado de sistemas educacionais no mundo por meio de uma série de testes aplicados a estudantes.

No último relatório, publicado no final de 2013, agora com dados de 65 países (alguns ricos, como Japão, Suíça e Alemanha, o Brasil ocupou a posição 55 no ranking de leitura, 58 no de matemática e 59 no de ciências. Ou seja, comparativamente avançou em relação ao 2000, ainda que pouco.

Para Melguizo, da OECD, porém, é natural que a melhora tenha sido lenta porque a grande conquista do país nos últimos anos foi na questão da "cobertura do sistema", ou seja, no acesso à escola e universidades.

"Esse era um processo necessário. Falta agora avançar na questão da qualidade do ensino e também na educação para o trabalho. Mas não acho que devemos ver essa melhora lenta com pessimismo", diz ele."Na questão da cobertura o avanço foi significativo."

Castro Neves, do Eurasia Group concorda: "Considero a expansão do acesso a educação como parte do legado social positivo (dos anos de governo do PT), embora certamente falte melhorar a questão da qualidade."

6. Ambiente para negócios

A questão do ambiente para os negócios é outra área em que os especialistas veem certa estagnação como saldo dos 13 anos do governo petista - com deterioração na gestão Dilma.

Alguns índices internacionais parecem corroborar essa percepção. Em 2002, o país ficou no 46º lugar entre 80 países no ranking de competitividade global calculado pelo World Economic Forum (WEF), que considera dados sobre as condições de se fazer negócio pelo mundo.

Em 2015, ocupou a 75ª posição entre 140 países, após cair 18 posições em um ano em função de problemas como o aumento da pressão inflacionária, a alta da percepção de corrupção e a deterioração da confiança em instituições. Foi a pior classificação do país desde que o índice de competitividade global foi criado, nos anos 90.

O relatório de 2015 do WEF destaca, porém, o avanço do Brasil na questão do transporte aéreo e infraestrutura, apesar de esse ainda ser considerado um dos gargalos da economia brasileira. E cita o grande mercado consumidor do país como um dos fatores que ainda o torna atrativo para investidores.

"Nesses 13 anos - e principalmente nos anos de bonança econômica - o governo poderia ter aproveitado para fazer reformas estruturais, melhorar a questão tributária, reduzir a burocracia (para se fazer negócios no Brasil) e etc. Mas perdeu-se essa oportunidade", diz Neves.

"Hoje também parece claro que as políticas de campeões nacionais (conduzida pelo BNDES, que selecionou companhias para ajudar a torná-las mais competitivas globalmente, com créditos subsidiados e compra de participações acionárias) não foram uma boa ideia - criaram um ambiente de negócios em que era o governo quem escolhia perdedores e vencedores e, para se beneficiar, era preciso gritar mais alto."

Para Ribeiro, da Tendências, o ambiente para negócios piorou principalmente a partir de 2011. "Tivemos muitas mudanças nas regras do jogo, mais impostos para uns, subsídios para outros e tentativas do governo de intervir em determinados setores que não deram certo, como no setor elétrico", diz.

Fonte: BBC Brasil

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Crato (CE): Governo Municipal adquire modernos equipamentos de esterilização

Visando consultórios odontológicos mais seguros para os dentistas e pacientes, a Secretaria Municipal de Saúde adquire equipamentos de esterilização modernos para Unidades Básicas de Saúde de Crato.

É importante destacar a eficiência e praticidade do autoclave(método de esterilização por calor úmido sob pressão). Sua utilização adequada, confere segurança ao paciente e otimização do tempo de trabalho do dentista.

A coordenadora de saúde bucal do município, Dra. Sáskia Barreto, enfatiza a importância de buscar sempre melhorias para os consultório odontológicos do município, pois com equipamentos mais novos e modernos os dentistas ofertam serviços de mais qualidade a população Cratense.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Após críticas a nível mundial, Ministério da Cultura será recriado

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou neste sábado (21) que o presidente em exercício Michel Temer decidiu recriar o Ministério da Cultura.

O novo ministro será Marcelo Calero, anunciado na última quarta (18) como secretário nacional de Cultura. Com a decisão, a Cultura deixa de ser uma secretaria e não ficará mais subordinada ao Ministério da Educação.

A decisão de fundir as pastas de Educação e Cultura foi tomada com base no princípio adotado por Temer ao assumir de reduzir o número de ministérios.

Diante dos protestos de parte dos artistas e de servidores do Ministério da Cultura, Temer já havia anunciado que, mesmo como secretaria, a estrutura da pasta seria mantida.

Agora, depois de ouvir artistas e representantes do setor, o presidente em exercício decidiu reverter a decisão e devolver à Cultura o status de ministério.

No último dia 12, ao assumir como presidente em exercício, Michel Temer editou uma medida provisória (726/2016) na qual determinou mudanças na composição do governo.

Entre essas mudanças, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, que voltou a ser o Ministério da Educação e Cultura - nome que teve até 2003, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva separou as duas pastas. O ex-líder do DEM na Câmara Mendonça Filho (PE) assumiu a pasta a convite de Temer.

Após a publicação no “Diário Oficial”, uma medida provisória passa a valer como lei, e o Congresso tem até 120 dias para mantê-la ou derrubá-la.

A decisão do presidente em exercício Michel Temer de extinguir o Ministério da Cultura e transferir as atribuições da pasta para a Educação gerou diversos protestos de artistas e servidores da pasta nos últimos dias.

Com a repercussão negativa, Temer anunciou que toda a estrutura da Cultura atual será mantida e transferida para uma secretaria – sem o status de ministério.

Antes de indicar Calero, a intenção do peemedebista era nomear uma mulher para a comandar a área e, assim, responder às críticas pelo fato de o primeiro escalão do governo não ter nenhuma mulher no comando de pastas.

Fonte: G1

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