Iguatu (CE): Projeto de irrigação criado por jovens ajuda luta contra a seca no Interior

Em mais um ano, a chuva não caiu. O vento não corre e o sol de 37° castiga o cidadão de Iguatu, cidade distante 380 quilômetros de Fortaleza. Na capital do algodão dos anos 80 e popularmente conhecida por “Terra das Lagoas”, o cenário é de terra batida. Não há água e a produção agrícola é escassa. Sofre gente, sofre o bicho.

Até agosto de 2016, as mais de 6 toneladas de produção de alimentos esperadas não chegaram a 3, gerando uma perda de 52,8% segundo dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), além de um prejuízo de R$ 3,4 milhões para a economia local.

“O milho e o feijão não renderam. O arroz que historicamente rendia bem, também não teve colheita. A banana foi quem ainda salvou”, diz Joaquim Virgolino de Oliveira, coordenador regional da Ematerce em Iguatu.

Neste ano, a chuva na cidade ficou 19% abaixo da média, que é de 933 milímetros. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), esse ano não foi dos piores, mas bem abaixo do volume de precipitações de 2010, quando foram registrados 1.357 mm.

Em 2016, de julho a novembro, São Pedro nem sequer trabalhou, apesar de os meses de janeiro e março terem registrados chuvas acima da média mensal, que é de 128 mm.

Apesar tudo, a esperança começar a surgir. Nas localidades de Aroeiras e Riacho da Areia, agricultores familiares já estão colhendo cebolinha, cenoura, alface, beterraba e coentro. Além de ajuda na mesa, o bolso dos agricultores vem ganhando alívio. Tudo isso por conta de um sistema de irrigação feito com palito de pirulito, prego e arame.

Palito, prego e arame

A inovação foi criada por estudantes do curso de Tecnologia em Irrigação e Drenagem do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE) da cidade de Iguatu. Chamado de projeto Mudas, o sistema é aplicado em comunidades rurais, associações e escolas municipais, visando a melhoria da qualidade de vida, através de técnicas de produção segura e sustentável, uso eficiente da água, redução na perda de alimentos, promoção da educação nutricional e comercialização.

Após as pesquisas iniciadas em 2014, o Mudas já começou a transformar a vida de agricultores da região. “Comandamos ações baseadas em um planejamento que envolve capacitações técnicas, produção de alimentos, comercialização de produtos além de um feito incrível que é a criação de duas tecnologias inovadoras conhecidas como Pirotec e Irrigas, duas maneiras mais baratas que o convencional de irrigar e controlar a umidade no solo”, explica o líder do time Enactus IFCE Iguatu, Kevin Brasil, técnico em Irrigação e Drenagem e também estudante de Química.

O Pirotec é o sistema em si produzido com prego, palito de pirulito e arame. Ele é 95% mais barato que outros sistemas de irrigação de baixo custo disponíveis no mercado. Já o Irrigas, é o sensor de umidade criado com madeira e seringas com um custo de R$ 8.

Neste ano, a área de 502 metros quadrados irrigada com o projeto Mudas já beneficiou 8 famílias com uma renda extra de R$ 880. Além disso, as 20 mulheres passaram por um treinamento de produção de polpas, doces e geleias. Como ramificação do projeto, alunos da escola Marta Maria Sobreira e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Iguatu receberam palestras sobre alimentação e reciclagem.

Para 2017, Kevin Brasil e sua equipe querem ir mais longe. “Iremos mecanizar a produção de aves para essas famílias. Já desenvolvemos uma chocadeira artesanal 25% mais barata que a de mercado. Outro fato importante será o empoderamento das mulheres através de uma fábrica de doces, polpas e geleias e, por último, iremos distribuir o Pirotec e o Irrigas para mais de 3.000 famílias de todo Ceará”.

Composição

O projeto conta com a participação de 18 estudantes, 8 professores conselheiros e 11 pessoas que fazem o suporte, todos do Instituto Federal da cidade. Entre os colaboradores, está a estudante do curso de Tecnologia, Irrigação e Drenagem, Anna Ysis de Gomes, de 23 anos, cuja contribuição no projeto lhe rendeu, além de uma bolsa para estudar em Portugal, uma premiação internacional.

“Fui umas das primeiras integrantes do time Enactus, desde a fundação até hoje, e faço parte não só no projeto Mudas mas de todos os outros projetos desenvolvidos pelo time. Ter participado do concurso internacional Pensamento Criativo realizado pelo IPB (Instituto Politécnico de Bragança) em convênio com a Universidade da Geórgia (EUA) foi um grande avanço, visto pelo lado de divulgação do projeto, do nosso trabalho, da realização pessoal e da importância do voluntariado, além de ter vencido trazendo o título para o nosso país e o reconhecimento de todos”, comenta.

Vidas transformadas

Filha de agricultores, Anna Ysis acredita que o Mudas ajuda a empoderar pessoas e melhorar a qualidade de vida daqueles que antes não tinham condições de aumentar renda, pois não possuíam instrução técnica para começar.

“A agricultura familiar é considerada de pequeno porte, e na maioria das vezes, se conduzida de forma correta, é importante em razão do papel dos pequenos produtores na produção de alimentos não só na comunidade, mas no geral e da crescente preocupação da sociedade com os impactos das atividades humanas no meio ambiente. "Ações como essas impactam no social com relação à distribuição de renda, no econômico com relação ao empreendedorismo e no ambiental com relação à preservação dos recursos naturais”, explica a jovem estudante.

Para a estudante, projetos como este podem servir de incentivo para outros alunos, dos mais diversos cursos. “Todos, independentemente da formação, podem contribuir para o mundo se tornar melhor, fazer trabalho voluntário melhora a qualidade vida do beneficiado e do que está praticando a ação. Para mim, ser voluntária no time Enactus IFCE Iguatu, me possibilitou ser uma pessoa melhor, fazer a vida de pessoas mais felizes, pois elas veem que existem pessoas que se importam com elas, e além disso me possibilita praticar tudo que aprendi na graduação”, finaliza Anna.

Reconhecimento

Neste mês de dezembro, os jovens empreendedores sociais venceram o IV Prêmio Nufarm de Consciência e Ética no Agronegócio.

A equipe responsável pelo Mudas recebeu como prêmio R$ 5 mil além de um coaching da KPMG que auxiliará o time no próximo ciclo.

Os alunos de Iguatu concorreram com outros cinco projetos que chegaram à fase final da competição. Universitários da Faculdade Leão Sampaio levaram para o evento o projeto Viver da Terra ficando na segunda colocação recebendo um prêmio de R$ 3 mil.

Já os alunos do IFCE Maracanaú mostraram em Fortaleza o SusAgri, e ficaram na terceira colocação, levando um prêmio de R$ 2 mil além do prêmio de melhor foto, que reconheceu a imagem que melhor representou a premiação.

O quarto lugar ficou com a equipe da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o quinto com o IFCE Juazeiro do Norte.

Desenvolvimento

Para a professora e diretora de Pesquisa, Extensão e Produção do campus Iguatu, Maria Eliani Coelho, o incentivo ao empreendedorismo e inovação é uma forma de preparar o aluno para o futuro, porém, não só para si mesmo, mas também para a sociedade.

Para o gestor de implantação da Incubadora de Empresas de Iguatu (INEI) do IFCE Iguatu, Paulo Parente, o ensino na instituição atua inspirando, mas também incentivando ideias de negócios, de cunho inovadores.

"O principal projeto de incentivo ao empreendedorismo inovador refere-se às incubadoras de empresas. Hoje, há a incubadora de empresas, no campus Fortaleza, no entanto há projetos de implantação de incubadora de empresas nos campi de Acaraú, Aracati, Iguatu e Tianguá", detalha. Segundo ressalta, em 2015, foram elaborados planos de negócios com a proposta de criação de incubadora de empresas nos campi, que tiveram planos de negócio aprovados. Atualmente, os campi já estão em processo de implantação das incubadoras com editais abertos para recebimento de propostas e/ou ideias de negócios inovadores.

No atual período, quando a crise econômica enxuga os empregos, a existência de uma universidade empreendedora é uma grande oportunidade para jovens com ideias transformadoras, evitando que o único destino de profissionais recém-formados seja uma empresa privada, por exemplo.

“Parte representativa dos estudantes que saem dos cursos técnicos e superiores se direcionam para o mercado de trabalho, atuando, principalmente, em empresas privadas. De fato, há a necessidade das instituições de ensino atuarem diretamente no processo de fomento ao empreendedorismo. O empreendedorismo se torna mais presente quando a demanda por emprego se apresenta muito superior à oferta de emprego. Nesse sentido, as instituições de ensino podem fomentar o empreendedorismo de diferentes formas. A forma mais econômica para a instituição de ensino fomentar o espírito de empreendedorismo nos estudantes refere-se à ampliação da utilização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para o desenvolvimento de planos de negócios ou ideias empreendedoras inovadoras. Outra forma bastante comum são as incubadoras de empresas, estas, por sua vez, representam uma ação de cunho pedagógico, que oferece suporte aos alunos e egressos de cursos regulares da instituição”, explica Paulo Parente.

Conforme ainda o gestor de implantação da INEI, a incubação de empresas oriundas dos centros universitários tem por objetivo o desenvolvimento de ideias e transformá-las em oportunidade de geração de negócios inovadores, que intentem atender ou induzir as demandas do mercado. Dessa forma, o fortalecimento de ideias de negócio é realizado, majorando o empreendedorismo nos estudantes, gerando novas empresas e gerando emprego, minimizando alguma potencialidade de crise de empregabilidade.

No IFCE, segundo o diretor de ensino do campus Iguatu, Joaquim Branco, a missão é produzir, disseminar e aplicar os conhecimentos científicos e tecnológicos na busca de participar integralmente da formação do cidadão, tornando-a mais completa, visando sua total inserção social, política, cultural e ética. “A estrutura de ensino é voltada para produção de tecnologia e processos que possam contribuir para resolução dos desafios que se fazem presentes em nossa sociedade”, comenta.

Oportunidades

Atualmente, o Instituto possui parceria com outras instituições que incentivam o empreendedorismo e a inovação. No momento, ele está engajado com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação (Embrapi). Essa nova empresa, nos moldes da sua coirmã, EMBRAPA, vai se concentrar no fomento à inovação.

Paralelamente, o IFCE, campus Iguatu, está implantando uma incubadora de empresas, cujo público-alvo são especialmente os discentes em fim de curso e público interessado.

Fonte: Diário do Nordeste

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Jô Soares renova contrato com a Globo e volta ao ar em 2018

Jô Soares e a Globo colocaram um ponto final no impasse que existia sobre a possível volta do apresentador à emissora carioca. Agora, ele já tem data marcada para voltar à televisão: em 2018.

De acordo informações da colunista Sonia Racy, do jornal "O Estado de São Paulo" Jô - que teria sido sondado por Silvio Santos, a quem prestou homenagem em seu último programa deste ano - teve seu contrato renovado por um ano.

Ele teria negociado com a Globo o direito a um ano sabático em 2017. Depois de passar um ano fora da TV, o humorista se comprometeu a apresentar um novo projeto na emissora. Ainda não ficou decidido se será para a TV aberta ou fechada, mas tudo indica que será bem diferente do formato apresentado por ele por 16 anos nas madrugadas.

Humorista rejeitou quadro em jornal: 'Andar para trás'

Ainda com o programa no ar, Jô Soares rejeitou a hipótese ter um quadro no "Jornal da Globo". "Não vou aceitar jamais andar para trás. Eu fiz o 'Jornal da Globo' há milênios (nos anos 1980). Eu não tenho o menor interesse em fazer, não preciso fazer, não quero e não vou (fazer)", opinou o apresentador, que desejava ter Silvio Santos como seu último entrevistado deste ano.

Fonte: Purepeople

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Chapa Dilma-Temer pode ser cassada em 2017, TSE diz que convocará eleições diretas; entenda

Desde que a popularidade do presidente Michel Temer tem mostrado resistência em se recuperar, que as sucessivas quedas de ministros importantes têm abalado as estruturas do governo e as crises política e econômica mostram a gravidade da situação em que o país se encontra, a discussão sobre a possibilidade de mais um processo de impeachment ou a cassação da chapa eleita há pouco mais de dois anos liderada por Dilma Rousseff voltou ao debate. De acordo com o mais recente levantamento realizado pelo instituto Datafolha, a saída é apoiada por 63% dos eleitores.

Tendo em vista o encaminhamento para o fim da primeira metade do mandato, muito se fala em um cenário de possíveis eleições indiretas -- caso a substituição de comando realmente ganhe mais decibéis na pauta política. Em tese, é o que determina a Constituição Federal em seu artigo 81, hoje cada vez mais contestado pela demanda popular por eleger diretamente o mandatário. Diz o trecho da carta magna:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Desta forma, para que o desejo da maioria apontada pela pesquisa seja atendido, seria preciso que o peemedebista renunciasse ou perdesse o mandato até o fim deste ano. Do contrário, se Michel Temer perdesse o cargo, a escolha do substituto dar-se-ia por eleições indiretas, ou seja, deputados e senadores escolheriam o futuro mandatário. Certo? Talvez não...

Uma reportagem publicada nesta sexta-feira (23) pelo HuffPost Brasil mostrou que a leitura do Tribunal Superior Eleitoral pode apontar para outro cenário. Caso haja "decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias. O pleito indireto apenas ocorreria em caso de cassação nos últimos seis meses de mandato.

A posição da autoridade eleitoral se ampara em lei da mini-reforma (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Poder Executivo. Determina o texto:

“Art. 224. ....................................................................

......................................................................................

§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

§ 4o A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:

I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;

II - direta, nos demais casos.” (NR)

A contrariedade entre a Constituição Federal e a lei recentemente sancionada provoca incerteza e já foi alvo de consultas no TSE. Outra saída foi proposta pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer eleições indiretas no caso de vacância do cargo. A defesa do parlamentar é que se trata de pleito do povo. No sentido contrário, a base governista mobiliza esforços para barrar a tramitação do texto, tendo em vista seu potencial de enfraquecer o governo de Michel Temer. Por outro lado, há grupos que se interessam pelo enfraquecimento do peemedebista, mas também pela manutenção do quadro de eleições indiretas, que hoje tem dois principais nomes ventilados: Fernando Henrique Cardoso e Nelson Jobim.

Fonte: Infomoney

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Liberado R$ 100 mi para obras do Cinturão das Águas

O Ceará vai contar com mais R$ 100 milhões destinados à consecução de um primeiro trecho do Cinturão das Águas. O novo aporte anunciado pelo governo federal se soma com os R$ 43 milhões liberados em novembro passado para atender as demandas hídricas do Estado, que enfrenta o quinto ano consecutivo de seca.

O anúncio ocorreu ontem, durante o evento "Investimento em ações para redução dos efeitos da seca", realizado em Maceió, com a presença do presidente Michel Temer, dos ministros do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; do Turismo, Marx Beltrão; e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella; além dos governadores Renan Filho (Alagoas) e Rui Costa (Bahia).

Os recursos destinados ao Ceará fazem parte de uma antecipação total de R$ 230 milhões, autorizada pelo presidente da República, ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho para obras de combate aos efeitos da seca nos Estados da Região Nordeste.

Os recursos da União serão destinados para obras sob responsabilidade dos governos do Ceará, Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Com esse aporte, a expectativa do governo do Estado é que o Cinturão das Águas do Ceará, no Trecho 1 do empreendimento, possa ser interligado ao Projeto São Francisco, por meio das barragens Jati e Porcos, localizadas entre Brejo Santo e Jati, no Eixo Norte.

Recusa

Com relação à liberação dos novos recursos, o titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, informou, por meio de sua assessoria, que não falaria com a imprensa sobre o assunto.

Por outro lado, o engenheiro de Recursos Hídricos, Hipérydes Macedo, afirmou que o dinheiro é insuficiente para atender o primeiro trecho obra, que demanda cerca de R$ 600 milhões. Ele explicou que há certa cautela em enaltecer a iniciativa do governo federal, uma vez que há o entendimento da falta de recursos para novos investimentos.

"Não faço críticas ao governo federal, porque entendo que não há verba para investimentos", afirmou. Ele lembrou que dois terços da obra estão parados e sem previsão de retomada dos serviços. Para chegar à capital cearense, a água será conduzida pelo Rio Salgado, que já abastece o principal açude do Estado, o Castanhão.

"Às vezes, pensamentos que é um dinheiro novo. Mas, na verdade, trata-se de compromissos pendentes. O mais importante é que sejam retomados os serviços nos demais trechos onde a obra está interrompida", asseverou o engenheiro.

Em novembro passado, o presidente Michel Temer anunciou, em Fortaleza, a liberação de cerca de R$ 43 milhões, destinados para obras hídricas emergenciais, como construção de cisternas e adutoras, com atenção especial para atendimento de demandas na Capital e na Região Metropolitana.

Durante o evento em Maceió, o ministro Helder Barbalho destacou também que o Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano já está bastante acelerado e o termo de compromisso para a execução do Trecho V está praticamente pronto para ser assinado. A expectativa é de que as obras comecem no início de 2017.

MARCUS PEIXOTO

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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Governo reduz multa do FGTS em demissões, mas mantém 40% a demitidos

O presidente Michel Temer anunciou medidas econômicas para tentar estimular a economia e sair da crise.

Um dos pontos é reduzir os 10% da multa do FGTS paga por empresas quando um funcionário é demitido sem justa causa. Temer disse que isso não afeta os trabalhadores, que continuarão recebendo os 40% da multa.

Hoje as empresas têm de recolher 50% sobre o total depositado por elas para o trabalhador demitido (40% vão para o empregado e 10% para o governo federal). Será a parte do governo que terá o corte. Será uma redução gradual, de um ponto percentual por ano, ao longo de dez anos.

Além disso, Temer revelou que, quando houver ganhos no FGTS, uma parte do valor (em lucro do fundo) será disponibilizada para o trabalhador usar para pagar dívidas por exemplo. Hoje em dia não é possível sacar o fundo para pagamento de dívidas. Ele não detalhou como funcionaria.

O desempenho da economia não melhorou, como esperado, no segundo semestre deste ano, tirando fôlego do cenário de maior otimismo visto com a mudança de governo (Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio) e colocando em xeque as previsões de crescimento para o ano que vem.

O anúncio acontece num momento em que o governo tenta reverter um desgaste de imagem causado após a cúpula do Palácio do Planalto ter sido citada em delação premiada da Odebrecht.

No domingo (11), Temer fez uma reunião no Palácio do Jaburu com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, e parlamentares para discutir a situação. Segundo o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso, o objetivo é reativar a economia "de forma imediata", com geração de emprego e de renda.

Fonte: UOL

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Em vídeo, comandante do Exército faz previsões de um 2017 ainda pior

Em mensagem de fim de ano para desejar boas festas, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que o país passa por uma crise política, econômica e ética e fez previsões de um 2017 ainda pior.

Ele gravou um discurso, com duração de pouco mais de três minutos, postado em uma rede social e publicado também no site oficial do Exército nesta quinta-feira (22).

Ele direcionou a mensagem aos seus "comandados".

"Neste ano difícil que está prestes a se encerrar, em meio a uma persistente crise política, econômica e sobretudo ética, testemunhei com satisfação e orgulho sua presença efetiva, pronta e entusiasmada por todo país", afirmou o comandante-geral.

"Vislumbro para o ano que se aproxima o agravamento das dificuldades que assolam o país, com reflexo negativo no nosso orçamentos e nos nossos salários", acrescentou.

Apesar do diagnóstico, o general exaltou o respeito à hierarquia e declarou que a situação não abala a confiança que tem de que a corporação não se afastará "nem um milímetro" da "trajetória retilínea" do Exército, "respaldando e respeitando a Constituição brasileira".

Questionado pela reportagem sobre a mensagem de Villas Bôas, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), afirmou que "o conteúdo está em linha com o momento que vive o país e com o papel estritamente constitucional e democrático das Forças Armadas".

Apesar do lamento do comandante-geral sobre o reflexo negativo aos orçamentos e salários, o ministro disse que não houve diminuição.

Intervenção militar

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" no começo deste mês, Villas Bôas disse que há "chance zero" de setores das Forças Armadas se encantarem com a volta dos militares ao poder.

Ele disse que há "tresloucados" ou "malucos" que aparecem cobrando intervenção por causa do caos político que vive o país.

"Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto", afirmou na entrevista.

Pelo artigo 142, "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Isto é, as Forças Armadas estão submetidas ao presidente e agem sob solicitação de algum dos três Poderes.

Outra mensagem

Durante o processo que deu início ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o comandante do Exército já havia se manifestado sobre os problemas no país.

Em vídeo divulgado em redes sociais em março deste ano, Villas Bôas declarou que o Brasil estava atravessando uma crise econômica, ética e política, mas adiantava que o Exército apenas obedeceria à Constituição.

"Toda e qualquer atitude nossa será absolutamente respaldada no que os dispositivos legais estabelecem, desde a Constituição até as leis complementares [...], e sempre condicionado ao acionamento de um dos poderes da República", afirmou à época.

Em outro vídeo, este feito em outubro de 2015, o general disse ver risco de a crise virar uma "crise social" que afetaria a estabilidade do país, o que, segundo ele, diria respeito às Forças Armadas.

Fonte: Folha.com

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Artista plástica carioca promove intercâmbio cultural no Cariri

O Cariri é uma região de riqueza inenarrável. Seja nas belezas naturais, ou naquelas que nascem das mãos talentosas do povo caririense, a região atrai olhares e desperta curiosidade de milhares de turistas que, ao chegarem na região, promovem uma espécie de hibridismo cultural, com trocas de conhecimentos e experiências que enriquecem ainda mais o local.

A artista plástica Carolê Marques, formada em Programação Visual pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é uma das tantas que se inspirou na singularidade do Cariri para desenvolver sua arte. Há sete anos, ela trabalha com design de peças artesanais, bordados e jacquard. As rendas, uma marca bastante presente em Santana do Cariri, através da Associação de Rendeiras do Birlo, também faz parte do leque de atuação da artista carioca.

"Minhas inspirações estão diretamente ligadas ao Nordeste. Arte, artesanato, poesia, música brasileira, enfim, tudo isso me incentiva a criar. Portanto, pesquiso e estudos bastante várias regiões do Brasil. O Cariri já era uma vontade antiga minha que se concretizou nesse ano", conta Carolê, ao confidencializar que a "riqueza cultural, folguedos, costumes, cordéis e lendas" atraíram-na.

Marcas

Durante sua estadia, a artista fez inúmeras intervenções pela região, sendo três delas mais marcantes e em grande escala. A primeira delas está a beira da rodovia que liga os municípios de Nova Olinda e Crato. Quem passa pelo local facilmente se encanta com a humilde casa de taipa que ostenta uma pintura singular nas paredes de fora. O trabalho feito por Carolê virou, inclusive, uma espécie de ponto turístico. "As pessoas olham, se admiram e param o carro para fotografar", conta a moradora Josefa Sebastiana Oliveira.

"Sempre busquei paredes ruidosas para intervir. Visualmente, é isso que me aproxima da rendeira, pois a parede ruidosa traz uma rigidez e uma dificuldade que faz analogia com o trabalho intenso e paciente de quem faz renda", explica.

Representatividade

A escolha pelos traçados mais finos, que se aproxima da renda de bilro do litoral cearense, também atua em similitude ligação com o trabalho das rendeiras de Santana do Cariri, apesarem de terem um traçado mais grosso, porém, com peças igualmente delicadas. "São mulheres que atuam com uma força e uma garra tão grande e, ao mesmo tempo, tem que chegar no resultado tão delicado que é a renda", lembrou.

Carolê também fez intervenção semelhante na casa do Mestre Antônio Luiz, um dos principais símbolos do Reisado em Potengi, cidade única no Cariri onde se tem a característica do uso de máscaras ou caretas, e na Organização Não-Governamental Beatos, em Crato. "Essa ONG me tocou muito pela vivência e a convivência de culturas e pessoas em um mesmo local", pontuou.

O resultado final das obras, conforme conta, foi uma forma de agradecimento. "A imersão foi tão grande, que eu precisei me expressar artisticamente na região. Eu senti a necessidade de criar e intervir, além do mais, era um sonho fazer intervenções desse tipo, com em casas com rachaduras em barro", acrescentou Marques.

Hibridismo

Para além da beleza registrada em forma de pintura nas paredes que se transformaram em quadros gigantes, durante suas intervenções, a artista dialogava com os moradores das comunidades. A troca de experiências e vivências, é considerada, pelo professor doutor em Artes Visuais Fábio José Rodrigues da Costa, "importante para o enriquecimento da região e do seu povo".

"O Cariri cearense tem se constituído em lugares de convergência de artistas, pesquisadores, curadores, historiadores da arte que olham de dentro para fora e de fora para dentro. Nesse sentido, essa terra de culturas aprende e ensina, dialoga, expressa e pauta questões de seu tempo, de seu tempo histórico", pondera Fábio, que também é diretor do Centro de Artes da URCA.

Conforme avalia a artista, a imersão possibilita um conhecimento "muito além das pesquisas feitas friamente à distância". "Nosso trabalho, quando é feito imerso em outra cultura, possibilita interpretar, através das estampas de renda, por exemplo, as linguagens, cultura, expressões artísticas e tantas outras manifestações próprias", pontua.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

O Cariri é por sua própria história um lugar de muitas culturas e, consequentemente, de multiculturalidades. Como as culturas são o resultado das interações entre sujeitos, cada cidade do Cariri apresenta por meio de visualidades, corporalidades, sonoridades e gestualidades suas camadas e camadas de cultura. Essas interações se amplificam quando os sujeitos locais interagem com outros sujeitos que não são nativos e com eles ensinam e aprendem gerando hibridismos culturais que percebemos nos traços das expressões mais tradicionais até aquelas das culturas de massa.

Identifico que o Cariri vem passando por Viradas Culturais, como por exemplo a Mostra SESC de Cultura que desde seu surgimento provocou diálogos interculturais entre artistas locais e artistas das mais diferentes culturas do Brasil e de outros países. Uma segunda Virada Cultural ocorreu com a criação e implantação do Centro Cultural do Banco do Nordeste - CCBNB que desde 2006 tem oferecido um conjunto de atividades provocadoras da fruição, quando na cidade do Juazeiro do Norte, a população passou a frequentar exposições de artistas locais e, fundamentalmente, do Brasil e do exterior. Além de exposições, espetáculos teatrais e de dança se tornaram frequentes e ampliando as possibilidades de formação estético/artística do cidadão.

A terceira Virada Cultural ocorreu com a criação do Centro de Artes da URCA (2008) e a oferta dos Cursos de Licenciatura em Artes Visuais e Licenciatura em Teatro e, hoje, em processo de implantação do Curso de Licenciatura em Dança, além de cursos de extensão em artes audiovisuais, teatro, dança, artes visuais, história da arte e curadoria. Essa Virada tem como característica a formação de artistas no próprio Cariri sendo a cidade de Juazeiro do Norte o lugar de convergência uma vez que o Centro de Artes funciona nesta cidade. A formação do artista/professor/pesquisador é fundamental para que os diálogos interculturais e interterritoriais possam acontecer porque uma das características da Arte Contemporânea é sua abertura para a interpretação.

Fábio José Rodrigues da Costa

Diretor do Centro de Artes da Urca

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Dilma: “Não penso em voltar à política porque o grande presidente para o Brasil é Lula”

A frente de ex-presidentes latino-americanos continua em movimento. Há duas semanas, a ex-mandatária argentina Cristina Fernández de Kirchner fez uma viagem-relâmpago a São Paulo, onde se reuniu com dois ex-colegas brasileiros, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Agora a própria Rousseff, destituída em agosto num processo de impeachment, retribuiu a gentileza com uma visita a Buenos Aires para participar da conferência Democracia, Direitos e Justiça Social e receber uma condecoração.

Em meio a uma agenda bastante apertada, Rousseff manteve reuniões com diversas personalidades locais e opinou sobre a política brasileira e regional. “Não penso em voltar à política”, disse, “porque o grande presidente para o Brasil é Lula”. Denunciou também que a América do Sul vive “um longo processo de golpes de Estado” e foi muito dura com seu sucessor, Michel Temer, que já assumiu o cargo com um baixo índice de popularidade, o qual desabou ainda mais nos últimos meses. “Seria uma ingenuidade achar que ele vai renunciar”, alertou Rousseff, comentando os rumores de que o atual Governo seria insustentável. “Ninguém dá um golpe ilegal, doloroso e rasgando a Constituição para depois renunciar”, sentenciou.

A visita de Rousseff a Buenos Aires começou na noite de quarta-feira, comentou sobre a figura feminina nas lutas populares da América Latina. No dia seguinte, participou de um almoço com dirigentes políticos, sindicais e sociais, e pela tarde foi à sede da Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho (UMET), uma das entidades organizadoras do evento.

A jornalistas argentinos, a ex-presidenta criticou o Governo de Mauricio Macri, atribuindo-lhe a liderança de uma guinada neoliberal na região. “Eu acredito que ele tenha uma característica: propõe um Estado mínimo, a desregulação, radicaliza o neoliberalismo que foi implantado antes do período Kirchner, e acredito que aqui irão crescer a desigualdade e a perda de direitos, o que é muito grave e muito similar ao que ocorre no Brasil”, disse Rousseff.

Depois, atendeu ao resto da imprensa numa coletiva. Sem intérprete e com as perguntas previamente definidas, Rousseff opinou sobre as pressões pela renúncia de Temer após a revelação de casos de corrupção que o envolvem e que já provocaram a saída de varios ministros em um semestre. A realização de eleições indiretas em 2017 “seria um golpe dentro do golpe”, disse a presidenta destituída, que comparou a atual situação regional com o cenário político que o Brasil enfrentou quando um golpe militar derrubou João Goulart, em 1964. “Também agora estamos vendo um longo processo de golpes.”

A visita de Rousseff a Buenos Aires coincidiu com a confissão de executivos da empreiteira Odebrecht nos Estados Unidos sobre o pagamento de subornos milionários durante a gestão dela no Brasil e também em outros 11 países da América Latina para obter contratos de obras públicas. A ex-mandatária evitou responder diretamente. “Vamos diferenciar as coisas. Pode-se combater a corrupção na democracia, o que não é possível é usar [o combate à corrupção] de forma incorreta, porque aí se está interferindo na Justiça, no direito à defesa e nas bases e princípios que sustentam a relação jurídico-política. Todos somos iguais perante a lei, e quem acusa tem que provar. A pessoa não pode chegar no Ministério Público e dizer: ‘Não tenho nenhuma prova, mas tenho uma convicção’. Não estamos na Idade Média. Hoje é necessário que se prove a culpa, e isso vale para mim, para você e para os cidadãos de cada país.”

Sobre sua gestão, Rousseff não teve dúvidas: “Tiramos 36 milhões de pessoas da pobreza e levamos 40 milhões para a classe média. Obviamente não é um processo corriqueiro, e não estou dizendo que a América Latina e o Brasil resolveram os problemas de desigualdade. Digo que em um continente tão desigual nós demos um pequeno passo”.

Fonte: El País

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Veja 10 perguntas e respostas sobre o saque de contas inativas do FGTS

O governo anunciou nesta quinta-feira (22) a liberação do saque de contas inativas do FGTS. O objetivo é injetar R$ 30 bilhões na economia, de acordo com a equipe econômica do presidente Michel Temer.

Cerca de 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela medida, de acordo com estimativas do Planalto.

O governo havia cogitado permitir o saque apenas para pagamento de dívidas, mas voltou atrás. Os trabalhadores com direito a retirar os recursos poderão usá-los para qualquer finalidade.

Veja abaixo dez perguntas e respostas sobre a medida:

1 - Quem poderá sacar o fundo?

Qualquer trabalhador que tenha conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) classificada como inativa em 31 de dezembro de 2015.

Pela legislação atual, os principais casos em que o fundo pode ser sacado são na demissão sem justa causa, na aposentadoria, quando o trabalhador fica mais de três anos fora do regime do FGTS (ou seja, sem um emprego com carteira assinada) e para financiamento imobiliário.

Segundo o governo, 10,2 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida.

2 - O que é uma conta inativa?

São as contas vinculadas a empregos com carteira assinada cujo contrato já tenha sido encerrado e, por isso, não recebem mais depósitos.

Quando uma pessoa é contratada com carteira assinada, a lei estabelece que o empregador deve abrir uma conta no FGTS correspondente a esse contrato e fazer um depósito mensal. Quando esse vínculo é encerrado, a empresa deixa de transferir dinheiro para essa conta.

O rendimento desse fundo é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), o que é considerado baixo.

3 - É possível ter mais de uma conta inativa?

Sim, cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta diferente.

Quem já passou por mais de um trabalho cujo contrato não esteja mais em vigor terá mais de uma conta inativa, portanto.

Não há limitação de saque em relação ao número de contas. Trabalhadores com várias contas inativas em 31 de dezembro de 2015 poderão retirar os recursos de todas elas, se assim desejarem, de acordo com o governo.

4 - Quem pediu demissão ou foi demitido com justa causa também poderá sacar?

Sim, nos dois casos o trabalhador poderá sacar o dinheiro, desde que depositado em uma conta do FGTS considerada inativa.

Na legislação atual, porém, quem pede demissão e quem é demitido com justa causa não pode retirar imediatamente os recursos do fundo, que ficam bloqueados. Nesses casos, o trabalhador só tem acesso ao dinheiro se ficar mais de três anos ininterruptos fora do setor formal, sem um emprego com carteira assinada.

5 - Quem não pode sacar?

Trabalhadores que tenham contas atualmente inativas, mas que, em 31 de dezembro de 2015, ainda eram consideradas ativas –ou seja, ainda recebiam depósitos.

Essa é a situação de trabalhadores que tenham sido demitidos com justa causa ou pedido demissão ao longo de 2016, por exemplo. O acesso a essas contas continuará bloqueado.

Já quem foi demitido sem justa causa neste ano pode sacar os recursos do fundo normalmente, conforme garantido pela legislação.

6 - Posso sacar o FGTS do meu emprego atual?

Não. A conta vinculada a um contrato em vigor é considerada ativa, recebendo depósitos mensais efetuados pelo empregador atual.

O trabalhador não poderá retirar os fundos depositados em uma conta considerada ativa.

As regras atuais permitem esse acesso em alguns casos específicos, como financiamento imobiliário, quando a pessoa tiver idade igual ou superior a 70 anos e caso ela ou um dependente seja portador do vírus HIV ou tenha câncer.

7 - Como consultar o saldo das contas inativas do FGTS?

No site da Caixa, qualquer pessoa pode consultar o saldo e o extrato das contas do FGTS. Basta informar o número do PIS e senha. Quem não tiver uma senha, pode cadastrá-la na hora. Outra opção é o aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone. Terminais de autoatendimento e agências da Caixa também fornecem a informação, mesmo para quem não é cliente do banco.

8 - É possível não ter nenhum dinheiro na conta inativa?

Sim. Quem já usou o fundo para financiamento imobiliário, por exemplo, gastou os recursos na compra da casa.

De acordo com o governo, cerca de 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo, ou R$ 880.

Quem achar que pode haver algum erro no saldo de sua conta do FGTS pode entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207 ou consultar o extrato pelo site da instituição, onde é possível observar a movimentação dos recursos do fundo

9 - O dinheiro pode ser sacado agora?

Não. O governo afirmou que divulgará em fevereiro do ano que vem um calendário com a definição das datas em que os trabalhadores poderão sacar os recursos ao longo do ano.

O critério de ordem do calendário deve ser a data de nascimento, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Para sacar a quantia, o trabalhador deverá ir a uma agência da Caixa, onde poderá solicitar o depósito do valor na conta de sua preferência (mesmo em outro banco) ou saque em espécie.

10 - Há um limite para o saque?

Não há limite: se quiser, o trabalhador pode sacar todo o dinheiro depositado em uma conta inativa, e de todas as contas inativas que tiver (desde que inativas em 31 de dezembro de 2015).

O Planalto pretendia estabelecer um teto de R$ 1.000 para o saque, mas desistiu da ideia. A maior parte das contas inativas tem saldo inferior a um salário mínimo, diz o governo.

Quem sacar também poderá utilizar o dinheiro para qualquer finalidade, e não apenas para pagar dívidas, como havia sido cogitado anteriormente.

Fonte: Folha.com

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Estradas precárias no CE podem piorar na estação chuvosa

Enquanto o Ceará necessita de um investimento em torno de R$ 2 bilhões para expandir e recuperar a malha viária, o Estado termina o ano com menos investimento do que o aplicado em 2015, que foi da ordem de R$ 1,3 bilhão. Das oito rodovias federais que sofreram intervenção neste ano, apenas um trecho foi concluído, que está localizado na BR-402. Com relação as estradas estaduais, o governo investiu quase igual quantia do que ocorreu no ano passado. Em 2015, os gastos com manutenção e expansão somaram R$ 605 milhões. Em 2016, foi um total de R$ 605,6 milhões.

Além do fato de que os investimentos estão aquém das demandas cearenses, a expectativa é que 2017 seja ainda mais difícil para aplicação na malha rodoviária. A preocupação de gestores e de acadêmicos é que a limitação de gastos públicos, constante da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 55, que estabelece um teto para os gastos públicos, deverá penalizar ainda mais o setor de infraestrutura, em vista de que o País desponta para que a recessão econômica tenha continuidade.

A defasagem do que se aplica e o que realmente importa para as necessidades do Ceará foi apresentada neste ano com a divulgação da 20ª Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) de Rodovias. O levantamento da CNT avaliou o estado geral da malha rodoviária pavimentada de todo o País, considerando pavimento, sinalização e geometria da via. A Pesquisa da CNT percorreu 3.525 quilômetros no Estado. Em todo o Brasil, foram 103.259 quilômetros analisados.

Apreensão

Para o presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, o esforço que o Estado vem realizado em manter as rodovias em bom estado poderá sofrer grave revés, não apenas pela queda nos investimentos, mas pela possibilidade de que a malha existente sofra graves erosões com a estação chuvosa. Desse modo, ele diz que tanto a Aprece quanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estão orientando os novos gestores para que permaneçam mobilizados, no sentido de pressionar o governo federal para que serviços essenciais não sejam prejudicados pela crise econômica.

"Nós lamentamos porque tanto esforço feito pelo governo estadual em expandir a malha poderá ter um forte declínio em 2017. Dentre os pleitos que foram atendidos pelos prefeitos, cita as estradas ligando os municípios de Piquet Carneiro e Senador Pompeu e Acopiara e Irapuan Pinheiro. Em Boa Viagem, há uma estrada que teve seus serviços interrompidos há anos.

Prosperidade

Para o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em Engenharia de Transporte, Francisco Heber Lacerda de Oliveira, o que se faz é muito pouco comparado com a prioridade que deve ser dada à infraestrutura rodoviária do Brasil.

"Nenhuma nação consegue prosperar e apresentar um desenvolvimento socioeconômico satisfatório se não priorizar as políticas públicas para a infraestrutura de transportes. No Brasil, como se sabe, o modo rodoviário é o que predomina no transporte de pessoas e mercadorias, e, por isso, a malha rodoviária deveria receber uma maior atenção. Entretanto, o que se tem percebido, ao longo dos últimos anos, diz respeito à falta de planejamento e à aplicação de investimentos pontuais e insatisfatórios diante da demanda existente", salienta.

Heber também avalia a relação entre o Custo Brasil e a situação das rodovias. Ele chama a atenção para o dado de que, em 2016, os custos operacionais no Estado do Ceará foram da ordem de 28% (a média nacional é de 25%). Desse modo, usuários e transportadores estão gastando mais e desnecessariamente em seus deslocamentos.

"Como se sabe, rodovias em condições precárias elevam o tempo de viagem, o consumo de combustível e do frete, geram insegurança com o aumento dos acidentes, desconforto ao rolamento dos usuários e perdas de carga ao transportador, além de uma frequência maior de manutenção dos veículos. Assim, à medida que a situação das rodovias torna-se irregular, aumentam os custos operacionais e, por consequência, o Custo Brasil", ressalta.

MARCUS PEIXOTO

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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PT deve lançar Lula como candidato à Presidência no primeiro semestre de 2017

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril. A estratégia tem dois objetivos. O primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer. O segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos penais, quatro deles provenientes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

A informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula.

O PT defende formalmente a antecipação da eleição presidencial em caso de cassação da chapa Dilma Rousseff-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano, em fevereiro, para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar sua candidatura ou até levar o ex-presidente à prisão em 2017.

A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido. Segundo os defensores da ideia, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba.

Conforme esse raciocínio, com a pré-candidatura na rua seria mais fácil difundir a tese de que está em curso uma tentativa de interditar judicialmente a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato no Planalto. O bom desempenho do petista nas pesquisas de opinião reforça a estratégia.

"A necessidade de condenar Lula cresce na medida em que ele assume protagonismo nas eleições de 2018. Ao que parece a população começa a fazer a comparação entre os projetos", disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho.

Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.

Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)

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Crato (CE): Secult será a nova gestora da Vila da Música

O secretário das Cidades, Lucio Gomes, realizou a entrega simbólica das chaves do Prédio Vila da Música, no Crato, para o secretário da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, na tarde desta quinta-feira (22). A partir da entrega, a gestão do equipamento público será oficialmente gerida pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), que detém a expertise necessária para desempenhar a função.

Também estiveram presentes na cerimônia a coordenadora da Unidade de Gerenciamentos de Projetos da SCidades, Marília Gouveia, e o coordenador de Conhecimento e Formação da Secult, Lenildo Gomes.

O prédio da Vila da Música, executado pela Secretaria das Cidades, possui uma área de 3.300 m² e recebeu um investimento de R$ 3.179.731,52, por meio do Banco Mundial (BIRD). O local é composto por auditório, biblioteca, salas de aula para grupos individuais, estúdio, setor administrativo, refeitório, cozinha, despensa, vestiários, banheiros, laboratório de informática, quadra poliesportiva, estacionamento, pátio, além da oficina luthieria, utilizada para conserto de instrumentos.

A SCidades também é responsável pela aquisição de todo o mobiliário, tais como armários, mesas, cadeiras, longarinas, gaveteiros, bem com de cerca de 270 instrumentos musicais para o pleno funcionamento da escola. Dentre os instrumentos estão piano, violinos, violoncelos, flautas, saxofone, contrabaixos e clarinetes, além de outros.

A Vila da Música será uma escola de formação musical que tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento sociocultural e educacional dos estudantes e do público em geral através da música. O local abrigará a Sociedade Lírica do Belmonte (Solibel), entidade que ensina música clássica e popular para filhos de agricultores locais. A Solibel foi criada em 1973.

Segundo o secretário da Cultura, Fabiano dos Santos Piúza, a gestão da Vila da Música pela Secult em parceria com a Solibel será muito importante para possibilitar o desenvolvimento cultural e artístico de muitos jovens da região.

“A Vila da Música tem uma experiência que parte do percurso da Solibel, coordenada pelo padre Ágio, de formação musical clássica, com trabalhadores rurais e filhos de trabalhadores rurais. Agora o Estado numa parceria entre a solibel e a Secult vai desenvolver essas ações qualificando desde as questões dos espaços físicos, instrumentos, mas também em relação a formação para que se possa ampliar mais o número de jovens e crianças atendidas na região do Cariri”, explica Fabiano.

A Vila da Música está inserida no programa Escolas da Cultura do Estado do Ceará, da Secult, que é um programa destinado a apoiar ações de formação em Arte e Cultura tanto em espaços formais quanto não formais.

Assessoria de Comunicação/Secretaria das Cidades

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Governo anuncia mudanças na legislação trabalhista e prevê jornada de 12h diárias. É um "belíssimo presente de Natal", disse Temer

O governo anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma da legislação trabalhista que estabelece 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei (veja a lista de todos os pontos mais abaixo).

Um dos pontos pelos quais o “negociado” prevalece sobre o “legislado”, de acordo com a proposta, é o que autoriza a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas).

A proposta do governo estabelece que, em caso de acordo entre a empresa e os trabalhadores, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras), desde que respeitado o limite de 48 horas na semana (44 horas da jornada padrão mais quatro horas extras).

Por exemplo: se um trabalhador fizer duas horas extras na segunda-feira e duas na terça, não poderá fazer horas extras entre quarta e sábado. Noutra hipótese: se fizer as quatro horas extras na segunda-feira (numa jornada de 12 horas, portanto), não poderá fazer mais nenhuma hora extra no restante da semana.

Essa possibilidade de flexibilizar a jornada, porém, dependerá, segundo a proposta, de acordo resultante de um processo de negociação entre empregados e empregador. Para o governo, isso proporcionará mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o limite de até 12 horas em um único dia já é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para algumas categorias, como profissionais de segurança pública e da área de saúde.

"A jornada padrão, sem acordo coletivo, é de 8 horas diárias e 44 semanais. Com acordo coletivo, poderá se estender a 12 horas e folgar 36 horas [como em casos de profissionais de segurança e da saúde]. Estamos regulamentando aquilo que já é previsto na CLT", disse Nogueira.

O texto será encaminhado pelo governo ao Congresso por meio de projeto de lei, com pedido de urgência para a tramitação.

Os pontos da reforma

Veja pontos da proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo:

Negociado prevalece sobre o legislado

O projeto prevê que aquilo que for negociado pelos trabalhadores com as empresas, prevaleça sobre o legislado. Com isso, acordos fechados pelas categorias terão peso legal.

"Algo que deve ser buscado com afinco é justamente a negociação coletiva. Isso evita a judicialização desnecessária e temerária e dá segurança jurídica ao trabalhador e ao empregador. Nossa proposta prevê que a negociação coletiva terá força de lei. Assim, como ressalva que normas de segurança do trabalho não poderão ser objeto de acordo", afirmou o ministro Ronaldo Nogueira.

O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, relacionou os pontos que poderão ser negociados em convenção coletiva e, se acordados, passarão a ter força de lei. São os seguintes:

• Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas
• Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal
• O direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa
• A formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%
• O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa
• O estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos
• Estabelecimento de um plano de cargos e salários
• Trabalho remoto
• Remuneração por produtividade
• Dispor sobre a extensão dos efeitos de uma norma mesmo após o seu prazo de validade
• Ingresso no programa de seguro-emprego
• Registro da jornada de trabalho

Jornada de trabalho

A proposta do governo mantém a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, podendo chegar a até 48 horas por semana.

Pelo projeto, a jornada em um dia poderá ser de até 12 horas (oito mais quatro horas extras) desde que seja respeitado o limite de 48 horas na semana.

Trabalho temporário

Estão previstas alterações no trabalho temporário, com aumento do prazo de contratação de 90 dias prorrogáveis por mais 90 dias para um período maior: 120 dias com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.

Segundo o governo, é garantido ao trabalhador temporário uma remuneração equivalente à dos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculados à base horária.

Além disso, são assegurados ao trabalhador temporário os mesmos direitos previstos na CLT relativos aos contratados por prazo determinado (FGTS, adicionais, horas-extras etc).

As empresas de trabalho temporário são obrigadas a fornecer comprovante da regularidade de sua situação com o INSS, recolhimentos de FGTS e Negativa de Débitos junto a Receita Federal, sob pena de retenção dos valores devidos no contrato com a empresa de mão de obra temporária. O trabalho temporário não se aplica aos empregados domésticos.

Regime parcial

Para o regime parcial de trabalho, também estão sendo propostas mudanças, com ampliação da do prazo de até 25 horas semanais para até 26 horas semanais, com 6 horas extras, ou 30 horas semanais sem horas extras.

"As horas extras devem ser compensadas [no regime parcial] até a semana seguinte, se não forem compensadas, devem ser pagas na folha de pagamento subsequente. Conversão em dinheiro de 1/3 das férias, não mais limitadas a 18 dias", acrescentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, estimando que essas mudanças podem gerar cerca de 5 milhões de empregos na economia.

Segundo o governo, as horas suplementares à jornada de trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal e poderão ser ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não compensadas.

Pela proposta, é facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. Ele poderá tirar 30 dias de férias, independente do número de horas trabalhadas (férias do regime de trabalho a tempo parcial serão regidas pelo art. 130 da CLT).

Inspeção do trabalho e trabalho informal

O governo também anunciou medidas para combater a informalidade no mercado de trabalho e a precarização das relações trabalhistas.

Pela proposta, o empregador que mantiver empregado não registrado ficará sujeito a multa no valor de R$ 6 mil por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

O valor final da multa aplicada, por sua vez, será de R$ 1 mil por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Proteção ao emprego

Será prorrogado o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015, pelo qual o trabalhador tem a jornada e o salário reduzidos, mas com manutenção do seu emprego.

Para isso, será encaminhada uma medida provisória ao Congresso Nacional. Sem a medida, o PPE terminaria no fim deste ano.

O programa, porém, foi rebatizado e passará a ser chamdo Programa Seguro-Emprego (PSE), mas manterá a regra de que o trabalhador poderá ter a jornada e o salário reduzidos em até 30%. Nesse caso, o governo paga um complemento, que corresponde à metade da perda salarial do empregado, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A participação do governo como compensação pecuniária equivale a 50% do valor da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho, informou o Ministério do Trabalho.

Pelas regras, a redução da jornada de trabalho, que deve ter duração de até seis meses, poderá ser prorrogada por períodos de seis meses - desde que o período total não ultrapasse vinte e quatro meses.

Os últimos dados do governo mostram que, até o início de novembro, foram registrados 188 pedidos de adesão encaminhados ao comitê do Programa de Proteção ao Emprego. Destes, 154 foram deferidos e 34 ainda estavam em processo de análise, com a manutenção do emprego de 63.345 trabalhadores e pagamentos de R$ 170 milhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Repercussão

Na cerimônia de anúncio das medidas, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou que a proposta de reforma trabalhista, negociada com os sindicatos, é um "belíssimo presente de Natal".

"O Natal é um momento da fraternidade, da solidariedadde, da irmanação, em que pessoas deixam de lado suas disputas e se unem e se reunem familiarmente ou socielamente pela fraternidade", disse o presidente Michel Temer, destacando o diálogo com os sindicatos, representantes dos trabalhadores.

Para o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a iniciativa de encaminhar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional para reformar as relações de trabalho é importante, pois as regras atuais datam de 1950.

Ele também elogiou a prorrogação do programa de proteção ao emprego, que, em sua visão, ajudará a preservar empregos neste momento de baixo nível de atividade. “O momento é oportuno”, afirmou Skaf.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a proposta de reforma trabalhista "significa valorizar a negociação entre trabalhador, sindicato e empresa". Segundo ele, isso diminuirá o número de processos na Justiça trabalhista.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, afirmou que não houve apreensão com o anúncio da reforma porque, segundo ele, as medidas foram discutidas de antemão com os sindicatos.

“A reforma remodela o PPE, diminuindo a possibilidade de fraude, aumentando o controle. Vamos negociar banco de horas, redução de jornada para o almoço, férias. E haverá fortalecimento do Ministério do Trabalho no combate à precarização, além do aumento do valor das multas, penalizando aqueles que precarizam as relações trabalhistas”, afirmou ele.

Em nota, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou que o partido dá apoio “entusiasmado” às medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto que, na visão de Jucá, “modernizam as relações de trabalho” e “facilitam o emprego”.

“O PMDB reitera que estará mobilizado para que se possa aprovar rapidamente as proposições anunciadas, que representam na prática uma melhora na qualidade da população brasileira”, diz trecho do documento.

Fonte: G1

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Publicado resultado definitivo da 1ª etapa do Concurso da PMCE

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (22), o resultado definitivo da primeira etapa do concurso público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará (PM-CE). Das 4.200 vagas, 3.990 são para homens e 210 para mulheres. Na primeira fase, foi realizada uma prova objetiva no último dia 25 de setembro para mais de 70 mil candidatos inscritos.

A publicação traz a relação dos candidatos que atingiram a nota mínima prevista para a prova objetiva, conforme o edital de abertura, separados por gênero (masculino e feminino). Foram aprovados 4.750 homens e 250 mulheres. Quem entrou com recurso contra o resultado preliminar divulgado no dia 1º de dezembro poderá consultar individualmente a resposta do recurso interposto, no site da organizadora do certame, Instituto AOCP, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação no DOE. O candidato deve acompanhar as publicações no site, onde também será divulgada a convocação para a 2ª Etapa – Inspeção de Saúde.

De acordo com o Governo do Estado e o edital da seleção, a expectativa é que 1.400 pessoas sejam convocadas até o final de 2016, com previsão de igual chamada em 2017 e 2018. A remuneração inicial para o posto de policial militar é de R$ 3.134,58. O edital completo está disponível no endereço www.institutoaocp.org.br ou no Diário Oficial do Estado.

Próximas fases

2ª etapa

Inspeção de Saúde: exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico (caráter eliminatório)

3ª etapa

Curso de Formação Profissional em quatro fases:

- Avaliação Psicológica (caráter eliminatório)

- Avaliação de Capacidade Física (caráter eliminatório)

- Investigação Social (caráter eliminatório)

- Avaliação de Verificação de Aprendizagem (caráter classificatório e eliminatório)

Fonte: Diário do Nordeste

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No Ceará, operação antidesmonte termina com 14 prefeitos afastados

Após 8 semanas de fiscalizações, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encerraram as atividades da operação antidesmonte nesta quarta-feira (20). Foram mais 80 processos instaurados lidando com irregularidades que fiscalizaram um montante de R$ 4,6 bilhões dos cofres públicos municipais.

De acordo com o MP/CE, quase 100% das denúncias foram analisadas e mais 80 servidores se envolveram diretamente nessa força-tarefa.

A operação antidesmonte teve o objetivo de evitar danos ao erário durante o período de transição nas Prefeituras após as eleições municipais. Foram entregues, em reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os relatórios das fiscalizações realizadas nos municípios de Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara, totalizando, assim, 42 documentos.

14 prefeitos afastados

Segundo a coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, seis prefeitos já foram afastados por ações criminais: em Itapajé, Tururu, Juazeiro do Norte, Quixadá, Caririaçu e Paramoti. Outros oito afastamentos foram oriundos de ações de improbidade administrativa: Mauriti, Mulungu, Martinópole, Baturité, Canindé, Missão Velha, Madalena e Nova Olinda.

“Já temos um número significativo de gestores municipais afastados por ilícitos encontrados durante a operação antidesmonte e, para isso, é importante reconhecer a parceria com o TCM nestes dois últimos anos. Pretendemos causar um impacto, tanto nos gestores, quanto na própria sociedade, pois esse controle é importante para o aprimoramento da cidadania. Deixamos um recado para os gestores que estão assumindo agora de que nós vamos fiscalizar para garantir que esses recursos sejam usados em favor do bem comum e da sociedade”, explica a coordenadora da PROCAP.

Fonte: Diário do Nordeste

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Milagre de 627 anos não se repete e prenuncia catástrofe para 2017

Muitos consideram que 2016 foi um ano ruim, mas 2017 se anuncia como um ano pior. Ao menos para os católicos que acreditam no milagre de São Januário. Desde 1389, o sangue seco do santo armazenado numa relíquia se liquefaz em três datas anuais, sendo uma delas o dia 16 de dezembro. Porém, na cerimônia da última sexta-feira, o milagre não aconteceu.

De acordo com a tradição, o fato de a liquefação não acontecer prenuncia um grande desastre. Foram poucas as vezes que isso aconteceu ao longo dos últimos 627 anos. Numa delas, em 1527, dezenas de milhares de pessoas morreram pela praga; em anos mais recentes, em 1939, começou a Segunda Guerra Mundial.

— Nós não devemos pensar em desastres e calamidades — afirmou o monsenhor Vincenzo De Gregorio, abade da Capela Real do Tesouro de São Januário em Nápoles, na Itália, ao jornal italiano “La Stampa”. — Nós somos homens de fé e devemos continuar rezando.

Anualmente, o milagre da liquefação acontece no sábado anterior ao primeiro domingo de maio, em homenagem à Virgem Maria; no dia 19 de setembro, dia de São Januário; e no dia 16 de setembro, em referência à erupção do Monte Vesúvio de 1631, que teria sido contido após uma estátua do santo ser exposta para o vulcão.

Segundo a tradição católica, São Januário foi bispo da arquidiocese de Benevento que se opôs à perseguição romana e acabou condenado à morte em 305 por decapitação. Seu corpo e sua cabeça foram recolhidos por um senhor de idade, e levados para um local seguro, onde uma mulher encheu um frasco com seu sangue, que seria o que está guardado até hoje na relíquia.

Fonte: O Globo

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