Uma aparente base sólida no Congresso Nacional contrasta com a baixa adesão popular. Por trás de mais uma possível contradição num país que definitivamente não é para amadores, existe a centelha para um novo processo de erosão no comando do Palácio do Planalto. Essa é a leitura que faz Ciro Gomes, um dos nomes cotados para lançar candidatura ao posto máximo dá República em 2018, sobre o cenário que se desenha para Michel Temer. Ele acredita que o atual presidente não terá condições de encerrar o mandato, e teme os efeitos da anarquia na política nacional.
Para o ex-ministro e ex-governador, o peemedebista é mero peão no xadrez dos bastidores do poder, que assumiu o comando do país encarregado de cumprir três principais missões em nome de uma elite que chama de "plutocracia": garantir a saúde dá relação dívida/PIB, remodelar a posição do Brasil no sistema político e econômico da multipolaridade internacional e adotar postura mais permissiva à participação estrangeira na exploração do petróleo nacional.
Em contraste com o que foi entendido por muitos como demonstração de força do governo na aprovação de medidas tidas como importantes para o ajuste fiscal proposto, Ciro Gomes enxerga vulnerabilidade. "Ele não tem forte apoio no Congresso. A elite brasileira, o baronato que manda no país é que baseou o impeachment é quem controla, de fora para dentro esses congressistas. Eles deram a Michel Temer tarefas para serem cumpridas. Para elas, há apoio no Congresso. Mas basta rivalizar com qualquer outro tipo de assunto [que se observar a fragilidade do governo]", argumenta.
Agora filiado ao PDT, após uma sucessão de trocas de partidos ao longo de sua trajetória política, Ciro Gomes acredita que o atual presidente não tem respondido da forma correta à primeira e principal missão que lhe teria sido conferida e isso deverá custar seu mandato. Tido como um dos poucos possíveis candidatos da esquerda no próximo pleito presidencial que se dedicam ao debate econômico, o ex-ministro defende a necessidade de se adotar medidas anticíclicas e uma política monetária frouxa para a recuperação da economia nacional e que somente a volta do crescimento provocará um alívio nas receitas e o reequilíbrio fiscal. Preocupado com o nível de endividamento das empresas e o estado de paralisia nacional, ele acusa o atual governo de contribuir para a manutenção do quadro depressivo.
Confira os destaques da entrevista concedida ao InfoMoney na tarde da última terça-feira (3):
InfoMoney: O senhor defende que não há rombo na Previdência. As estimativas de que o déficit do INSS vai superar os R$ 180 bilhões em 2017 estão erradas?
Ciro Gomes: Todas as vezes em que se reflete sobre um problema complexo no Brasil, os oportunistas a serviço dos interesses prevalecentes acabam reduzindo opiniões que deveriam ser complexas. A grande questão hoje é que, se você tem as receitas destinadas pela lei versus as despesas para a Previdência, não há déficit. Se somarmos CSLL, PIS, Cofins, as contribuições patronais do setor privado e público e as contribuições dos trabalhadores, contra as despesas do presente exercício, temos ainda um pequeno superávit. Qualquer pessoa que tenha um mínimo de decência e não esteja a serviço da manipulação de informações vê isso. Eles têm a audácia de falar em déficit, porque propõem uma DRU [Desvinculação de Receitas da União], que capta 30% de todas essas receitas e aloca para pagar os serviços da dívida, com a maior taxa de juros do mundo, no momento da pior depressão da história do Brasil.
Dito isso, a Previdência Social tem dois problemas. Um é estrutural, derivado de uma mudança da demografia. Tínhamos seis pessoas ocupadas para cada aposentado quando o sistema foi montado, com expectativa de vida de 60 anos. Hoje, temos 1,7 trabalhador ocupado por aposentado, para expectativa de vida superior a 73 anos. Para resolver estrategicamente a equação de poupança e formação bruta de capital do Brasil, precisamos avançar com prioridade em uma reforma, mas nunca na direção que estão propondo. E aí vem o segundo problema: o futuro ou potencial déficit da previdência brasileira se dá pelas maiores pensões, dos maiores rendimentos, que levam mais da metade das despesas. Juízes, políticos, procuradores precocemente aposentados e com pensões acima de qualquer padrão de controle do país. Isso é uma aberração. A maior punição a um juiz ladrão que vende uma sentença no Brasil é a aposentadoria compulsória com 100% de seus proventos.
IM - E o que fazer para resolver o problema?
CG - O superávit vai sumir em dois ou três anos. Temos que evoluir do regime de repartição [em que as contribuições dos trabalhadores em atividade pagam os benefícios dos aposentados] para o de capitalização [em que cada trabalhador poupa para sua aposentadoria], que é o que todos os países do mundo fazem. E fazer uma espécie de transição, que é o mais complexo mas há como fazer também, de maneira que, ao fim do processo, tenhamos uma previdência básica para 100% da população da transição, e a previdência complementar pública, porém sob controle de coletivos de trabalhadores e com regramentos de governança corporativa, com prêmios para um grupo de executivos recrutados por concurso e com coletivos de apuração dos riscos dos investimentos.
IM - Qual é sua avaliação sobre a fixação de uma idade mínima para aposentadoria?
CG - Sou a favor, desde que se compreenda as diferenças do país. Considero uma aberração estabelecer uma idade mínima igual para um trabalhador engravatado, como eu, e um professor, que, no modo como Temer vê as coisas, precisaria trabalhar ao menos 49 anos para ter aposentadoria integral. A expectativa de vida no semiárido do Nordeste, por exemplo, não chega a 62 anos. Um carvoeiro do interior do Pará também não. É preciso evoluir para um padrão que conheça o País. Há de se estabelecer uma idade mínima, mas não pode ser por um modo autoritário e elitista, ditado pelos setores privilegiados da sociedade.
IM - Há economistas que, assim como o senhor tem feito nessa discussão da reforma da Previdência, questionam os atuais termos do debate. Qual deveria ser a agenda econômica atual na sua avaliação, levando-se em consideração a força do governo e do mercado em conduzir as discussões?
CG - O setor financeiro está produzindo uma crise para si próprio, com a proporção dívida/PIB indo de 75% para 90% no ano que começou. É tão estúpido o modelo feito com [Henrique] Meirelles que agora estão produzindo o próximo ciclo de crise. É uma crise do setor bancário, cujas sementes estão dadas. Já são a maior inadimplência e o maior volume de reserva de crédito para recuperação duvidosa da história, e eles estão querendo compensar os prejuízos com a taxa de juros real, que simplesmente está fazendo despencar a receita pública. Nos estados, já é caricata a situação de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e mais 14 estados por conta desse receituário absolutamente estúpido do ponto de vista técnico.
Temos que inverter essa ideia boba de ganhos de confiança, que vai se deteriorar todo dia muito mais. Confiança depende de números práticos, e o mais relevante deles é proporção dívida/PIB para o setor financeiro, mas para o setor produtivo é emprego, renda. Tudo isso está se deteriorando. O que tem que ser feito é o oposto do que essa gente está fazendo. Em todo momento de depressão econômica, até os mais conservadores sabem, é preciso que o governo aja de forma anticíclica para liberar uma dinâmica de retomada de desenvolvimento. E não é com farra fiscal, porque quem está produzindo desequilíbrio é a queda substantiva da receita. Basta ver que as despesas que estão aumentando são todas de iniciativa do senhor Michel Temer. A saber: reajuste das maiores corporações, a forma descuidada com que negociou a dívida dos estados e municípios.
Enquanto isso, há uma porção de iniciativas semiprontas que eles estão descontinuando. Desencomendaram 17 navios da recém-retomada indústria naval brasileira e desempregaram 50 mil pessoas; descontinuaram as obras da Transnordestina, que tinha 7 mil homens trabalhando; descontinuaram as obras do Rio São Francisco, enquanto o Nordeste brasileiro amarga seu quinto ano de seca. Tem áreas importantes colapsando o abastecimento de água humano. Essa é a realidade do governo.
IM - Qual seria a taxa de juros ideal para a retomada do crescimento, na sua avaliação como crítico à atual política monetária?
CG - Todos os grandes mercados do mundo estão com juros negativos neste momento. Qual é a razão de o Brasil ter os maiores juros reais do planeta? Teoricamente, defende-se juro alto para desconjurar inflação, que é o princípio mobilizante desses enganadores há duas ou três décadas no Brasil. Qual é a inflação de demanda que temos no país? Qual setor de produção brasileiro está com hiato de produto (demanda maior que oferta)? Estamos com a maior capacidade instalada ociosa da história moderna do Brasil.
Quando a taxa de juros foi estabelecida pela Dilma em 14,25%, a inflação estimada era de 11,5%. Portanto, se aceitássemos para argumentar -- o que é uma aberração, porque a inflação que se apresentou derivou-se de preços administrados pelo governo e das consequências da desvalorização do câmbio, ambos fenômenos sobre os quais os juros não têm efeito -- que 14,25% é uma taxa correta para enfrentar inflação anualizada a futuro de 11,5%, hoje a inflação projetada para 12 meses está inferior a 5%. Qual é a explicação para o atual patamar a não ser a boçalidade com que o Banco Central serve o setor financeiro?
IM - Mas seria possível reduzir essa taxa tão rapidamente?
CG - Evidentemente que está interditada a ideia, mas nada justifica que o Brasil não traga a taxa de juros tão rapidamente o quanto possível, para não quebrar expectativas e nem causar prejuízos mais graves a ninguém, e de forma profunda.
IM - O senhor mesmo tem o diagnóstico de que haveria um confronto entre as coalizões, sobretudo no mercado financeiro, no caso de uma queda abrupta na taxa. Como sair disso?
CG - Não estou falando em ser abrupto. Mas acho que o Banco Central tem que acabar com a história de reunir o Copom a 45 dias. Tem que se reunir, reduzir em um ponto [percentual a Selic] agora e anunciar um viés de baixa, que o mercado inteiro entenda. Os bancos mais sóbrios sabem que tenho razão. O Bradesco, por exemplo, sabe que a taxa de juros está causando prejuízo aos bancos. Em São Paulo, ninguém está pagando ninguém. Hoje, o Brasil está proibido de crescer também, porque o passivo das 300 maiores empresas estrangulou. No último trimestre, nenhuma das grandes empresas de capital aberto do Brasil gerou caixa para pagar o trimestre de dívida.
Os bancos privados estão todos saindo da praça e os créditos de recuperação duvidosa estão todos de novo se concentrando no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Enquanto isso, ninguém abre a boca. Só no calote da Oi, foram R$ 65 bilhões espetados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica -- ouça-se: nas costas do povo brasileiro.
IM - Alguns especialistas chamam atenção para a situação de endividamento das empresas e seus efeitos sobre o sistema financeiro. Existe a percepção de um processo de deslavancagem em curso, que pode culminar em transferências de controle de companhias brasileiras a grupos estrangeiros. Qual é o seu entendimento sobre esse processo?
CG - É o passivo externo líquido explodindo. O desequilíbrio das contas externas brasileiras é outro fator que nos proíbe de crescer. Então, tem-se a depressão imposta, com o governo fazendo um processo restritivo, cíclico, as empresas com passivo estrangulado e o passivo externo líquido do país explodindo, inclusive com o governo fazendo desinvestimentos na Petrobras. É um crime, e o jornalismo brasileiro é cúmplice, por regra.
IM - O senhor se diz contrário às privatizações, ao passo que existem aqueles que veem nessa iniciativa a melhor saída, tendo em vista os recentes escândalos de corrupção revelados por operações como a Lava Jato...
CG - A Odebrecht é estatal?
IM - Não.
CG - Então está aí minha resposta.
IM - O senhor é um dos poucos candidatos que se define ideologicamente de esquerda e se dedica a um debate macroeconômico...
CG - O que eu advogo é uma grande aliança de centro-esquerda, que produza um projeto explícito, fora dos adjetivos desmoralizados gravemente pelo próprio PT, que malversou o conceito ‘esquerda’ e virou uma agremiação que cooptou setores organizados da sociedade para praticar uma agenda mista de alguma atenção ao consumismo popular, mas de absoluto conservadorismo nas estratégias de desenvolvimento do país. O que advogo é a coisa prática, que dê condição de novo da sociedade brasileira voltar a produzir e trabalhar.
IM - Quais são os riscos de sua candidatura não acabar vista como representante do eleitorado progressista e tampouco conquistar alguma adesão em um debate de maior controle da direita?
CG - No Brasil, infelizmente estamos olhando de forma rasa sobre problemas complexos. Não vou mudar minha posição, continuarei tentando pedagógica e pacientemente conscientizar o brasileiro sobre essas necessidades estratégicas do país.
IM - As esquerdas no mundo estão tendo um diagnóstico errado sobre o que representa a eleição de Donald Trump (e outros fenômenos globais), ao atribuí-la exclusivamente a um discurso reacionário e xenófobo? O pré-candidato Bernie Sanders, por exemplo, teve chances consideráveis de vencer o pleito e não poderia oferecer leitura mais antagônica.
CG - Acho que esse é um olhar superficial. Evidentemente, estamos com um debate em efervescência no mundo, com o colapso da Europa, a saída do Reino Unido [da União Europeia], vis-à-vis a tensão que a China está produzindo nas novas relações mundiais. Não sei o que Trump vai afirmar, mas ele foi eleito pela negação da perversão neoliberal e do rentismo prevalecendo sobre a produção. É o trabalhador branco, desempregado, do setor industrial americano a substância da base da eleição. Bernie Sanders sistematizou um pouco mais claramente esses valores, mas de forma dialeticamente difícil de ser engolida pelo grande sistema americano.
Mas o debate está fervendo na Europa, e todo mundo percebendo que a solução para o problema é recuperar os mecanismos de coordenação estratégica do governo e por interação com a iniciativa privada. Não é estatismo ao modo velho, muito menos esse liberalismo estúpido que produziu a maior agonia do capitalismo mundial com a crise de 2008, cujos escombros estamos vivendo ainda hoje.
IM - Muitos nomes favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff, pensando em uma retomada da economia, começaram a se ajustar a projeções mais negativas. O país ainda pode evoluir em 2017?
CG - Não vamos evoluir. É claro que você vai assistir o Banco Central correndo um pouco mais rapidamente na direção correta, mas ainda muito mais lentamente do que o necessário, de forma insuficiente para reverter expectativa. O ano de 2017 também já está comprometido.
Em uma palestra em um think tank em Washington, logo na iminência do impeachment, com todos muito animados, eu disse: “vocês estão completamente equivocados em querer colher maracujá em pé de laranja. Dessa coalizão de corruptos, incompetentes e entreguistas, não sai nada senão corrupção, incompetência e entreguismo”.
IM - O ajuste fiscal não seria uma saída?
CG - A única forma de o Brasil sair da profunda crise fiscal em que se encontra é aumentar a receita. Nessas circunstâncias, há duas condições -- o que não quer dizer que não se tenha que impor a eficiência da despesa. Uma delas é, de forma segregada, imediatamente aumentar alguns tributos, como Cide e CPMF. Mas estrategicamente só há um jeito de fazer a receita voltar a crescer: o país assumir a decisão de crescer.
Para isso, é preciso fazer grandes movimentos de conjuntura, como consolidar o passivo do setor privado, descendo a taxa de juros aceleradamente. Mas também proponho que se possibilite a consolidação de passivo com US$ 50 a 70 bilhões extraídos das reservas e alocados em um fundo soberano, que pode ser feito nos BRICS ou em um fundo soberano que o Brasil crie. Seria trocada dívida interna no juro brasileiro por uma dívida externa, com câmbio razoavelmente estabilizado, correndo a taxa de juros negativa no exterior. Você pagaria o hedge e ainda compensaria dramaticamente, também sendo um grande coadjuvante para a retomada do investimento privado e da queda da taxa de juros pela consolidação dos passivos de grandes empresas brasileiras, que tinham plano de investimento quando esses estúpidos começaram a destruir a economia.
IM - Nesse cenário de dificuldades na economia, o senhor vê Michel Temer encerrando o mandato em 2018?
CG - Não consigo ver. A elite brasileira sabe que não dá para esperar tanto tempo e vai cavar o buraco para ele também.
IM - Levando-se em consideração sua experiência parlamentar e como ministro e governador, qual é a avaliação que tem da atual situação de governabilidade de Temer? Um forte apoio congressual, mesmo em meio às fraturas na base, e a contradição com o elevado nível de reprovação popular.
CG - Ele não tem forte apoio no Congresso. A elite brasileira, a plutocracia, o baronato que manda no país e que baseou o impeachment é quem controla, de fora para dentro, esses congressistas. Eles deram a Michel Temer, que é uma pinguela ou um trambolho, tarefas para serem cumpridas. Para elas, há apoio no Congresso. Mas basta rivalizar com qualquer outro tipo de assunto [que se observa a fragilidade do governo]. Por exemplo: a reforma trabalhista não vai acontecer. Pergunte a opinião de Paulinho da Força (SD-SP), que estava junto com ele no impeachment, sobre esse assunto. Outro exemplo é a negociação dos governadores sobre a dívida. Pergunte ao filho do César Maia [Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados] a qual senhor ele serviu quando agiu lá. Então, vivemos de ilusões. Também é tarefa minha pedir ao jornalismo brasileiro que saia desse pacto de estupidez.
IM - O senhor compartilha do entendimento de que houve um golpe contra Dilma Rousseff e que ele não se restringe ao nível doméstico. Qual é o seu desenho da geopolítica do processo?
CG - Basicamente, o impeachment foi provocado ancestralmente pela descontinuação do governo Dilma, em função da distância entre a marketagem de campanha e a prática no início do segundo governo. Isso criou um ambiente que desconstruiu muito precocemente seu laço com o povo brasileiro. Ela fez uma opção de, ao não politizar os problemas estratégicos na campanha, enganar o povo e achar que teria tempo para corrigir. Essa é a causa remota.
A causa que se organizou – fissura, inclusive, pronta nessa contradição de Michel Temer -- tem três interesses bastante práticos:
1) Gerar excedentes fiscais, em ambiente de agonia fiscal, a qualquer preço para proteger a inflexão da proporção dívida/PIB, para o rentismo. Essa é a primeira grande razão e a tarefa de Temer, que tem que cumpri-la e não o está fazendo. O déficit primário vai se aproximar de R$ 200 bilhões, enquanto o nominal, R$ 450 bilhões.
2) O alinhamento internacional do Brasil completamente desmontado. [Apesar de] Contraditória e despolitizada, a presença do país em uma ordem internacional difusamente multipolar teve aproximações sensíveis com Rússia em uma hora de Crimeia, com a China, em uma hora em que a estratégia americana era o Tratado do Transpacífico (que Trump prometeu revogar). Em um momento estratégico como esse, os primeiros centrais princípios da política do império são não permitir uma ordem multipolar que não se renda ao monopólio do poder que ganhou na bala, na Segunda Guerra Mundial, e se sustenta na base do termo de troca (dólar) e na sofisticação tecnológica.
3) A entrega do petróleo. Observe a pressa com que [José] Serra apresentou um projeto para eliminar as restrições de acesso da Petrobras a reservas [do pré-sal], de eliminar o conteúdo nacional e a pressa como estão vendendo subfaturados vários dos investimentos da companhia. Na cara da imprensa brasileira, venderam o campo de Carcará por US$ 1,35 o barril de petróleo para uma estatal norueguesa e agora venderam, por US$ 2 bilhões coisa que custou recentemente US$ 9 bilhões, para a empresa francesa Total. Tudo com muita pressa.
As três grandes demandas Temer está tentando entregar. Não vai conseguir a mais grave, e, por isso, vai cair.
IM - Se o senhor se candidatar à Presidência em 2018, como pretende governar com um Congresso tão conservador, fragmentado e empoderado como o atual?
CG - Digo de novo: vou pensar mil vezes em me candidatar. Meu partido vai definir e cumprirei minha obrigação. Mas, se for, irei para fazer história.
O presidencialismo tem mil desvantagens e a mais grave delas é essa lógica de impasses, em que o presidente tem as responsabilidades pela saúde dos negócios de Estado e um Congresso, que não tem, no sentido jurídico do tema, responsabilidade nenhuma, pode diminuir ou aumentar despesas, sem pagar qualquer consequência, enquanto, no Parlamentarismo, isso não acontece.
Mas o presidencialismo também tem sua vantagem, que é a capacidade que o presidente da República tem tido, na tradição brasileira, de se escorar na opinião pública e fazer a construção de uma maioria de forma qualitativa. Fui ministro da Fazenda no governo Itamar Franco. Ele não tinha partido, não tinha maioria orgânica -- o que não é meu caso, que tenho experiência política e tenho um partido, onde as alianças políticas são perfeitamente praticáveis --, mas, ainda assim, conseguiu governar com força política imensa e, cada vez que precisou, apostou no povo, na mobilização da opinião pública, para que os grupos de pressão clandestinos não o esmagassem.
IM - Um entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e uma lei recentemente aprovada pelo Congresso, à revelia do que determina a Constituição Federal, apontam para chances de eleições diretas em caso de queda do governo Michel Temer. O senhor se vê apto a se candidatar se o processo eleitoral se iniciasse amanhã?
CG - Meu partido que vai resolver isso e cumprirei minha responsabilidade. Mas, se for, farei o que deve ser feito pelo País, para voltar para casa com a consciência tranquila. Tenho muita esperança e confiança de que é possível resolver o problema do país, não que seja simples ou fácil, mas é perfeitamente praticável fazer o Brasil retomar seu destino, que não é essa mediocridade corrupta que tomou conta.
Mas estou muito incomodado com esse estado de anarquia que as coisas têm acontecido. A Constituição diz que, se o presidente da República for cassado, o vice assume. Se o vice, por alguma razão, sair antes de dois anos de mandato, há eleições diretas. E, se ele sair depois de dois anos, a eleição é feita indireta pelo Congresso. Eu tenho nojo e pavor da ideia de que isso vá acontecer. Mais nojo e pavor tenho da ideia de se ficar manipulando a Constituição, desses juízes que fazem discursos políticos, porque isso é um estado de baderna e é muito pior do que qualquer outra coisa.
IM - A Operação Lava Jato é um tabu para a esquerda. Enquanto parte apoia, outra foge do debate, e uma terceira parcela critica abusos cometidos e os efeitos gerados para a economia do país e as empresas. Como promover um combate à corrupção sem provocar grandes fissuras na economia? O que o senhor proporia de diferente?
CG - Temos que olhar as coisas complexas com olhares complexos. A Lava Jato é uma coisa essencialmente importante para o Brasil, porque parece dar fim ao histórico de impunidades do baronato da política e do mundo empresarial. Por isso, ela merece todo o apoio e estímulo.
Isto dito, temos também alguns problemas, como o excesso de aplausos e exibicionismos de juízes e procuradores. Isso não é bom, mesmo para a Lava Jato, porque à medida que você extrapola, o risco de suspeições está dado. Várias sentenças que alçaram a segunda instância da Justiça foram anuladas, é só se lembrar da Operação Satiagraha. É isso que está fadado a acontecer se não forçarmos a mão com essa garotada de Curitiba. Eles têm que se lembrar que Justiça é severidade, modéstia e não ficar se exibindo.
Outra coisa gravíssima é que quem comete crime é a pessoa física. No ordenamento jurídico brasileiro, pessoa jurídica não comete crime. Então, as punições têm que ser severas, mas destinadas exclusivamente à pessoa física, que praticou o ato ilícito. O mundo inteiro salva a cara das empresas. A Construção Civil é um dos raros setores em que temos algum protagonismo global, mas eles estão destruindo as empresas. Isso, no entanto, não é culpa dos juízes, mas dos políticos, que não têm coragem de fazer acordo de leniência e não deixam que os juízes cumpram suas tarefas de dar a pena que for necessária para as pessoas. Mas salvar as empresas para que elas atuem é um imperativo de ordem pública no Brasil.
Fonte: Infomoney
