CGU: Zé Leite, ex-prefeito de Barbalha, desviou mais de 4,6 milhões do Fundeb

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou, recentemente, seu relatório sobre as Ações de Governo do ex-prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz, o Zé Leite (PT). O resultado é uma série de denúncias que devem gerar ações de improbidade administrativa, culminando com a devolução de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos.

O relatório faz parte do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e relaciona as áreas da Educação e da Saúde. A fiscalização, realizada entre os dias 24 e 28 de abril de 2017, constatou falhas na aplicação dos recursos, “especificamente no Programa/Ação de Governo 2080 – Educação Básica/0E36 – Complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.

A equipe da CGU analisou a aplicação dos recursos nos anos de 2014, 2015 e 2016, sob a gestão administrava de Zé Leite. Entre as falhas apontadas, se destacam a execução de despesas fora das diretrizes do Fundeb, pagamentos indevidos e a constatação de funcionários sem função ou lotação em unidades municipais. Ao todo, foram analisados pouco mais de R$ 62 milhões repassados pelo Fundeb.

Entidades e empresas como o Banco do Brasil, Cagece e Coelce/Enel estão entre os beneficiados. As instituições receberam R$ 227 mil, por serviços sem qualquer ligação com a educação básica do Município. Foram pagos contas de água, energia e tarifas bancárias.

Outro fator que chama a atenção na fiscalização é o pagamento de serviços e servidores para entidades particulares. A Sociedade de Educação e Saúde à Família (SESFA), Sociedade em Benefício à Família (SOBEF), Sociedade de Apoio à Família (SOAFA), além da AABB Comunidade e o Sindicato dos Servidores Públicos de Barbalha (Sindimub), todas de caráter privado, receberam um valor superior a R$ 1 milhão.

As entidades teriam recebido por meio de contratos de professores e outros servidores, apresentações artísticas, atividades sócio culturais, além de serviços técnicos em patologia, para realização de necropsia, entre outros.

Nos três anos, Zé Leite teria autorizou transferências de recursos do Fundeb para a conta da Prefeitura, no valor de R$ 184 mil, e pagou, ainda, R$ 27 mil para mecânico e porteiro do Centro Vocacional Tecnológico (CVTEC), além de outros R$ 67,7 mil para profissionais das mais diversas áreas de atividades. Foram remunerados pelo Fundeb, desenhista arquitetônico, fiscal de obras e outros profissionais da saúde lotados em Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), PSF (Programa de Saúde da Família) e Cremu (Central de Regulação).

Dentro da Secretaria de Educação, foram pagos mais de R$ 998 mil, para zeladores, gestores de núcleo, vigias, coordenadores, supervisores de células, além da própria titular da pasta. O dinheiro do Fundeb foi usado ainda para pagar professores do Projovem (R$ 56 mil) e para escolas do Governo do Estado (R$ 116 mil).

Entre as denúncias, a mais grave aponta que o ex- -prefeito manteve, na folha de pagamentos, dezenas de professores sem lotação ou função em nenhuma escola do Município. O custo da manutenção, nos três, chegou a R$ 2 milhões. Para a CGU, tudo foi facilitado pelas falhas identificadas na atuação do Conselho do Fundeb no Município. Zé Leite é acusado de manter controle político sobre os membros do Conselho na época.

Zé Leite se defende
Com a conclusão da fiscalização, o ex-prefeito de Barbalha foi acionado a apresentar defesa sofre as falhas detectadas. Sobre os pagamentos ao Banco do Brasil, Cacege e Coelce/Enel, o ex-prefeito disse que as tarifas bancárias foram cobradas indevidamente e as contas de água e energia foram pagas em entidades que mantinham salas do ensino infantil, através de convênio com a Prefeitura.

Sobre os professores fantasmas, o ex-prefeito negou a existência de tal fato, garantindo que todos estavam lotados em unidades de ensino. Segundo Zé Leite, tudo foi comprovado em fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). Segundo a CGU, nenhuma das defesas enviadas pelo ex-prefeito foi anexada à documentação comprobatória.

Fonte: Jornal do Cariri

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Quer mais privacidade ao usar o WhatsApp? Então siga essas dicas

O WhatsApp facilitou a vida de todos nós ao disponibilizar um chat pelo celular que praticamente matou o serviço pago por SMS. Mas essa ferramenta também expôs um pouco a nossa privacidade. Só que você pode recuperar um pouco de sua vida privada graças a alguns recursos dentro do próprio app. 

É possível esconder foto de perfil, quando a pessoa entrou pela última vez, confirmação de leitura, status e recado (antigo status) que você não quer mostrar para desconhecidos - ou até mesmo para seus próprios contatos.

Quer aprender a configurar sua privacidade? Veja as dicas abaixo.

1- Abra o WhatsApp. Nos três pontinhos no canto superior direito, toque em "Configurações"

2- Em "Configurações", toque em "Conta".

3- Clique, agora, em "Privacidade".

4- Abrirá uma tela com todas as configurações de privacidade disponíveis.

5- Para esconder a última vez que você entrou no WhatsApp toque em "Visto por último". Abrirá uma caixinha com as opções "Todos", "Meus contatos" e "Ninguém". Selecione aquela que deseja. Vale lembrar que "Todos" se refere a contatos e desconhecidos, "Meus contatos" às pessoas que você adicionou e "Ninguém" a nenhuma das opções (contatos e desconhecidos).

6- Para configurar quem pode ver sua foto de perfil, toque em "Foto do Perfil". A mesma caixinha de opções será aberta.

7- Para ajustar Recado, aquela frase pessoal que você pode adicionar, toque em "Recado". As mesmas opções - "Todos", "Meus contatos" e "Ninguém" - serão abertas. Escolha a que deseja.

8- Para configurar a privacidade daqueles posts que ficam visíveis durante 24 horas, assim como o Story do Instagram, toque em "Status". Neste caso, as opções serão diferentes, com exceção de "Meus contatos".

9- A opção "Meus contatos exceto..." permite bloquear contatos específicos. Basta selecionar aqueles que deseja. Vale lembrar aqui que o contato é bloqueado apenas para não ver seu Status - ou seja, ele poderá continuar enviando mensagem.

10- Já "Compartilhar somente com..." permite postar para determinados contatos, como um privado. Selecione-os.

11- Caso você queira tirar aquele vistinho azul que aparece quando a mensagem é lida, desabilite a opção "Confirmações de leitura". 

Fonte: UOL

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Divulgado resultado preliminar de aprovados em concurso para agente penitenciário

A edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado do Ceará divulgou o resultado preliminar dos candidatos aprovados no concurso para agente penitenciário. Foram mais 76 mil inscritos disputando um total de mil vagas. Foi divulgado o nome dos concorrentes que atingiram a nota mínima exigida para a prova objetiva.

Conforme prevê o edital, “o candidato para ser aprovado na prova objetiva deverá, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital, acertar no mínimo 50% das questões em cada área de conhecimento do caderno de provas e obter no mínimo 37 pontos da pontuação máxima possível na prova objetiva”.

Ainda em novembro devem ter início as próximas etapas do certame. Após a aprovação no exame objetivo, o candidato passará por outras cinco etapas: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional. As datas serão divulgadas em breve.

Salário e jornada de trabalho
O salário dos servidores é de R$ 3.747,29, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas.

As vagas serão distribuídas por oito microrregiões. Para a Região Metropolitana de Fortaleza está reservado o maior número de novos agentes, totalizando 556. As regiões do Cariri e Centro Sul receberão 88 vagas; Litoral Oeste tem 85; Sobral e Ibiapaba têm 84 vagas.

Para o Sertão Central são 74, o Litoral Leste e Jaguaribe contam com 57 vagas; Sertão dos Inhamuns tem 50 vagas, e Baturité, seis vagas. A opção por uma das microrregiões foi feita pelo candidato no ato da inscrição.


Fonte: G1 CE

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Crato receberá novos investimentos para UTI Neonatal

O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 1,39 milhão/ano para reforçar o atendimento às crianças nascidas de parto prematuro ou que apresentam problemas ao nascer, no Hospital e Maternidade São Francisco de Assis – Sociedade Beneficente São Camilo. O recurso é destinado a dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTI NEO). A portaria foi publicada, no último dia 6 e anunciada ontem.

Atualmente, o Crato possui dez leitos de UTI Neonatal e seis leitos de unidade de cuidado intermediário neonatal. A UTI Neonatal é um serviço de internação responsável pelo cuidado integral ao recém-nascido grave ou potencialmente grave, dotado de estruturas adequadas à prestação de assistência especializada, incluindo instalações físicas, equipamentos e recursos humanos.

De acordo com o Secretário de Saúde do Crato, André Barreto esse credenciamento é o resultado de um trabalho conjunto. O Hospital construiu e equipou, a Secretaria de Saúde do Estado apoiou e orientou e a Secretaria de Saúde do Crato investiu recursos para o funcionamento nos primeiros 11 meses. "O prefeito Zé Ailton Brasil articulou pessoalmente junto ao Ministério da Saúde, buscando apoio dos nossos deputados federais para a realização desse feito, consciente da importância desse equipamento para a população de todo o Cariri." destaca.

A nova UTI neonatal do SUS no Crato atenderá às crianças dos 12 municípios da 20ª microrregião de Saúde beneficiando, direta e indiretamente, uma população de cerca de 1,5 milhão de habitantes da macrorregião de Saúde do Cariri.

Assessoria de Comunicação/PMC

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Em nova gafe, Temer diz que médico indígena 'foi até muito aplaudido'

Criticado por ter nomeado um ministério sem pluralidade, o presidente Michel Temer fez nesta terça-feira (17) um discurso em que reverenciou as "várias categorias" da classe médica homenageadas no Palácio do Planalto, mas cometeu um deslize ao dizer que o representante indígena "foi até muito aplaudido, como um integrante do Ministério da Saúde", ao ser anunciado na cerimônia em comemoração ao Dia do Médico.

Em um discurso de pouco mais de cinco minutos, Temer disse que via na condecoração aos 12 profissionais "uma amálgama, uma mistura de médicas, médicos e até médico indígena, que foi até muito aplaudido, assim como a senhora representante do Ministério da Saúde".

O presidente falava de Sildo Gonzaga Tomaz, que pertence à etnia Ticuna e é profissional do programa Mais Médicos. Hoje, após estudar medicina em Cuba, Tomaz atente a famílias indígenas no Amazonas.

Ao lado dele, foram homenageados médicos como Raul Cutait, que chegou a ser cotado para o cargo de ministro da Saúde antes da nomeação de Ricardo Barros, e Vanessa Van Der Linden, uma das primeiras a identificar o aumento de casos de microcefalia no país, entre outros.

Dia da Mulher
Essa não foi a primeira vez que Temer comete um ato falho em público ao falar de determinado segmento social. Durante evento em referência ao Dia Internacional da Mulher, em março deste ano, ele afirmou que tinha "convicção do quanto a mulher faz pela casa e da importância da figura feminina para a formação dos filhos que, segundo ele, é "seguramente" de responsabilidade da mãe.

Disse ainda que a mulher tem grande participação na economia do país porque é "capaz de indicar os desajustes de preços em supermercados" e "identificar flutuações econômicas no orçamento doméstico".

Entre as 28 pastas de seu ministério, apenas duas são ocupadas por mulheres: a AGU (Advocacia-Geral da União) e Direitos Humanos.

Às vésperas da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara, desta vez por obstrução de Justiça e formação de organização criminosa, Temer não quis falar sobre o tema, mesmo quando questionado pelos jornalistas após o evento.

Aceno
O evento desta terça ocorreu poucos meses após uma declaração do ministro da Saúde gerar atrito com entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina e AMB (Associação Médica Brasileira).

Na ocasião, Barros defendeu a instalação de biometria e controle de produtividade em todas as unidades de saúde para evitar casos de médicos que não cumprem a carga horária.

"Vamos parar de fingir que pagamos os médicos e os médicos precisam parar de fingir que trabalham, afirmou, referindo-se ao aumento na remuneração dos profissionais.

Durante a cerimônia no Planalto, porém, o ministro fez um aceno à categoria. Além de homenagear os presidentes das duas principais entidades médicas, frisou em discurso a necessidade de "reconhecimento" do trabalho dos profissionais e disse que queria melhorar a estrutura de trabalho no SUS –uma das principais críticas das entidades.

"Tenho certeza de que isso será visto por toda a classe médica brasileira como nosso efetivo reconhecimento de quem quer fazer gestão para dar aos profissionais médicos e demais profissionais da saúde as melhores condições e equipamentos, insumos e instalações para que possam ofertar a melhor qualidade de saúde a todos os brasileiros", afirmou Barros. 

Fonte: Folha.com

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AO VIVO: Senado abre votação sobre Aécio Neves

O Senado vota agora se vai manter o afastamento de Aécio Neves de suas funções ou não, após vários adiamentos e polêmicas.

O presidente da casa, Eunício Oliveira, anunciou que a votação será aberta.

Contexto
Aécio Neves foi citado na denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de pedir e receber, em parte, 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista, da J&F, além de atuar para obstruir a investigação da Lava Jato. Ele nega ter cometido crimes.

No final de setembro, a primeira turma do STF decidiu pelo afastamento de Aécio e pelo recolhimento noturno. No entanto, a decisão foi questionada: a dúvida era se o STF teria legitimidade para afastar parlamentares sem flagrante.

A decisão foi a plenário no STF e, dessa vez, com o voto de todos os ministros, prevaleceu o entendimento de que esse tipo de medida deve passar pelo Congresso.

Assim, agora são os senadores que vão decidir se Aécio volta ao trabalho ou não.

Acompanhe a sessão ao vivo:


Fonte: Exame.com

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Doria será 'carta fora do baralho' até dezembro, diz Ciro Gomes

"Os bancos obrigaram o PT a beijar a cruz. Eu não vou beijar. Se não der, vou ficar assistindo de fora." Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência em 2018, assim traçou a diferença de seu pensamento econômico com o dos governos Lula, de quem foi ministro da Integração Nacional (2003 a 2006) e Dilma.

Ele falava, na segunda (16), a estudantes da Faculdade de Economia e Administração da USP sobre seu "antagonismo com o rentismo" e sobre a disposição em trazer os "juros para um padrão menor".

Ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda de Itamar Franco, Ciro defendeu, além da diminuição dos juros, "um ciclo de reindustrialização forçada". Sua agenda, diz, "converge iniciativa privada e Estado saneado", oferecendo crédito e renúncia fiscal a setores que considera estratégicos: agronegócio, saúde, defesa e indústria de óleo e gás.

"Temos que introduzir no debate um modelo tributário não com a ilusão de que temos carga tributária grande demais –e até temos, mas ela é gravemente regressiva", afirmou Ciro. Para ele, é necessário discutir a tributação sobre heranças e doações. "Sobre o povo mais pobre, ela [carga tributária] chega a 42% [da renda]. Sobre os ricos, não passa de 12%."

Essas ideias ainda integrarão seu programa de governo, a ser discutido com futuros aliados: "Quando eu for entrar numa aliança, os partidos consultados vão dizer se isso não é oportuno".

Estarão, porém, em um novo livro sobre política econômica que o pré-candidato pretende lançar até 2018. Até lá, tem participado de palestras em universidades e a investidores ou organizações financeiras —de quem, diz, cobra R$ 20 mil, mais passagens e hospedagens, pela presença.

Nesse meio tempo, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, costura os palanques regionais, com 11 candidaturas majoritárias (a senado ou governo estadual) definidas.

Sem Lula, Ciro tem 10% das intenções de voto para presidente, segundo a última pesquisa Datafolha. É o mesmo patamar de Geraldo Alckmin e João Doria, ambos do PSDB. Com o petista, fica com 4% da preferência –o ex-presidente lidera, com 35%.

*

Folha - Em que pé está a candidatura do sr.? O sr. disse no início do ano que não tinha vontade de ser candidato concorrendo com Lula.
Ciro Gomes - A Folha deformou minha declaração, nunca deixei de dizer isso: eu não gostaria de ser candidato com ele sendo, o que não quer dizer que eu não serei. Se o Lula for candidato, imediatamente se passionaliza o ambiente. Ódios, rancores, violência —e o país não vai ter um minuto para discutir o seu futuro.

Minha candidatura só depende do PDT. Mas haverá sempre o direito do PDT não querendo, eu enfim.

Logo após a publicação da última pesquisa Datafolha, Carlos Lupi, presidente do partido, disse que sua candidatura é 'imexível'.
Pois é, você veja. Forte isso [risos].

Eu não estou com tensão eleitoral nenhuma. Quero explicitamente criar uma corrente de opinião. Tenho dito claramente: não estou aqui para buscar simpatias, a divisão do Brasil entre coxinhas e mortadelas não cabe. Quero discutir enquanto é tempo ideias, pensares diferentes, exames. Portanto, não é a hora da simpatia. É a hora de pensar.

Lupi tem construído candidaturas estaduais, com palanques avançados para o sr.
A outra agenda é essa: estamos organizando nos Estados. E vai surpreender. A opinião publicada vai se surpreender. Do jeito em que as coisas estão, vou sair com a melhor estrutura de todos.

Que estrutura é essa?
É cedo. Temos já candidato pré-lançado no Rio Grande do Sul, é um quadro que saiu do PT e entra chapa pronta lá com dois senadores e tal. Estamos filiando o Odilon, juiz federal do Mato Grosso do Sul que prendeu os bandidos.

Temos o candidato Osmar Dias está na frente das pesquisas do Paraná. E no Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Espírito Santo com o PSB.

Seria um apoio nacional ao senhor, o do PSB?
Não sei, vamos ver. Eles têm o tempo deles. Eu quero muito.

Há um comprometimento da ala paulista com Alckmin.
Não, eles estão conversando. É natural desta fase, todos estão conversando com todos. Salvo alguns que tem algumas interdições, como eu, que não converso com o PMDB.

Fala-se em um vice para o senhor?
Não, não. Muito cedo, vou deixar para a última hora.

Como o sr. recebeu o resultado da pesquisa Datafolha? O sr. aparece em patamar semelhante ao de Doria e Alckmin.
Com uma diferença: ambos estão sediados em São Paulo, que é 28% do eleitorado. Ambos estão centralmente postos na mídia e eu sou absolutamente marginalizado. A ombudsman da Folha escreveu sobre isso —o que não me desagrada em nada.

É normal, tá tudo certo. Porque pesquisa, para um homem vivido como eu, é um retrato de um momento. E a vida não é um retrato, é um filme. E, nesse momento, a pesquisa tem que ser lida com nível de conhecimento, nível de preferência espontânea, nível de preferência induzida, nível de rejeição específica.

A dinâmica disso é que dá o potencial. E, mais do que tudo, eleição majoritária tende a ser resolvida de véspera. Ou seja: a tendência, mais ou menos, está definida de véspera e a campanha tenta identificar quem é o intérprete mais fiel identificado com aquela tendência que está posta de véspera.

Se você ler a pesquisa, estão querendo um cara experiente, um cara que tenha ficha limpa. Aí eu tô brincando: esse cara sou eu [risos], frase que é do poeta, do Rei [Roberto Carlos].

Ao falar sobre economia aos estudantes, o sr. citou "meu governo" em alguns momentos. O que o sr. disse na palestra integrará sua plataforma de governo?
Não ainda. Porque o candidato interpreta médias. O que vou fazer: estressar essas médias em direção às minhas ideias. Que nesse momento, o combinado com o Lupi, estou propondo a minha contribuição ao debate. E tem coisas polêmicas.

Por exemplo a discussão sobre tributação de heranças, que o sr. colocou?
Por exemplo. Eu tô dizendo que no Ceará cobramos 8%, e não há razão para não se cobrar. Nos Estados Unidos é 40%. Na Europa, entre 32% e 47%. Evidentemente, quando eu for entrar numa aliança, os partidos consultados vão dizer: isso não é oportuno, isso não convém.

A proposta contrariaria interesses.
Contraria o interesse de 0,03% das pessoas. A questão básica é: a que senhor você quer servir? E eu quero servir às maiorias. Sem discriminar ninguém, mas eu quero governar para os pobres.

O sr. coloca a sua candidatura no campo da esquerda?
Acho que não cabe. A proposta minha é no campo da centro-esquerda. Acho que temos que montar uma concretude explícita que reúna os interesses práticos e futuros de quem produz com quem trabalha.

Por exemplo, a esquerda tem uma crítica azeda ao agronegócio. Eu respeito profundamente o agronegócio. Evidentemente que não aceito as distorções que um ou outro produzem e que, muitas vezes, se generaliza por conjunto. Não é justa essa generalização. Mas eles, sob o ponto de vista de contas, estão pagando a conta do Brasil, há anos.

Em sua palestra, o sr. falou em sentimentos da população: a felicidade com a redução da inflação e com a melhoria econômica e, depois, o ódio quando o brasileiro perdeu poder aquisitivo.
Ele se sente enganado e fica com raiva mesmo, e com razão.

A campanha de 2018 será trabalhada, sobretudo, sobre o ódio?
Acho, sim. Mas pior do que isso acho que essa direita que está orientada tecnicamente por interesses estrangeiros vai tentar substituir o temário de empregos, salários, saúde e educação por temários morais, temas de família, religiosos.

Porque nesse temário que importa eles perdem o debate. E, nesse outro, eles alcançam alguma afinidade popular, porque nosso povo é cristão, é católico, é neopentecostal. E nessa armadilha eles não me levam.

Como vê o financiamento eleitoral para o ano que vem, com a proibição de doações empresarias?
É um problema do Brasil. Você tem a ideia, da nossa moral dominante, de que o poder econômico não se relacionam com o poder político porque o tribunal [Supremo Tribunal Federal, em 2015] disse que não vai acontecer.

É uma vã ideia que só prejudicará os homens de bem e as mulheres decentes que fazem política. Porque o poder econômico é um dado irremovível da realidade. E o poder político é um dado irremovível da realidade e onde se privilegiam interesses concretos.

Esse poder econômico vai sempre se relacionar —a gente faz a opção de mandar isso tudo para o bastidor, para a clandestinidade. E aí é o paraíso dos picaretas. Trocam conta na Suíça por conta em Cingapura. Trocam conta nas Ilhas Caymann por mala de dinheiro em apartamento, como nós acabamos de assistir. E o presidente veta o limite à contribuição individual, de maneira que nós estamos oficializando que o poder no Brasil, hoje, quer que seja uma plutocracia no lugar da democracia.

E os efeitos da reforma política, com a aprovação da cláusula de barreira para o ano que vem?
Vai continuar tudo como está. A cláusula de barreira é mínima —ela vai deixar sem representação de sete a dez partidos e olhe lá. Não farão falta nenhuma ao país. E a grande mudança que poderia ter acontecido eles adiaram, que é a proibição de coligação proporcional.

Eu ainda até imagino que o tribunal pode determinar ainda para esta eleição, porque este é o grande problema: você fazer um mercado de traficância de tempo de TV, eles estão terceirizando o fundo partidário.

Por que disse, na palestra, que Doria é "carta fora do baralho" da eleição presidencial até dezembro?
Porque ele não é do ramo. Torrou o orçamento de São Paulo, queimou as pontes todas. Perdeu o "timing" para fazer acordo por dentro e ser eventualmente candidato a governador. Colidiu com o cara que o inventou.

E passou para a população a ideia de que é um carreirista, que só pensa em si, que não tem nenhum compromisso com nada e com ninguém. E saiu para fazer uma ilusão de ótica, passear por aí, receber título de cidadão não sei por onde, tudo factoide, deixando a grande e grave responsabilidade —que seria a decolagem dele— aqui, descuidada.

Ele não é do ramo. Como eu sempre disse, é um farsante. Em dezembro, se o Datafolha fizer outra pesquisa, está completamente deslegitimado.

Quem serão os nomes em 2018?
Se o PSDB tivesse juízo, não cometeria esses erros que está cometendo, segurando nas alças do caixão de um governo Temer. E jamais deveria ter deixado esse desgaste em cima do Alckmin. Vai correr atrás do leite derramado, com uma ruptura lá na frente da eleição, quando parecer oportunismo. E o Alckmin terá todo esse desgaste para trás.

Aécio está fora de combate, mais um defunto político insepulto dando as cartas no PSDB, que tem quatro ministros no governo.

O programa [de TV] do partido faz delação premiada de presidencialismo de cooptação e quem que coopta o ministro do PSDB [Antonio Imbassahy, ministro-chefe da Secretaria de Governo]. Pelo menos funcionalmente, ele é o encarregado de fazer isso, embora quem faça mesmo é o Temer. São erros por cima de erros.

Espero que Lula seja absolvido, mas entendo que a candidatura dele é um desserviço a ele e ao país. E acredito que ele é capaz de poder fazer isso. De, absolvido, liderando pesquisa, entender, sem qualquer tipo de constrangimento que que ele deveria convocar um grande debate que unificasse as forças progressistas do país. E ele daria o maior exemplo de liderança, de preocupação com o país, e não com mero petismo frustrado com a onda antipetista.

Lula deveria apoiar o sr.?
Não digo necessariamente, senão perco a moral da tese. Evidentemente, não se inventarão candidatos. Mas eu me ponho como um dos possíveis. Não me ponho como "o" candidato. Digo que depende do PDT, só.

Mas numa dinâmica grande dessa: imagina o Lula absolvido, pontuando 40% nas pesquisas, ou 35%, dizendo: "Olha, eu entendo que o bom para o país não é rachar. É abrir conversa para unificar o campo progressista, conversar com quem produz. Todo mundo sabe que eu fui presidente, que fiz o que pude fazer, talvez tenha sido imprudente na escolha que fiz dos aliados e tal".

Na palestra, o sr. disse que 'os bancos obrigaram o PT a beijar a cruz' e que não iria beijá-la. Poderia falar sobre essa frase?
Em 2002, foi escrita a Carta ao Povo Brasileiro, por Luís Gushiken e Antonio Palocci. Depois conversei muito com o Lula sobre isso. Ali houve um beija-cruz, mesmo. E a política econômica do Lula foi criptoconservadora.

Ele escapou porque pegou o elemento cambial que melhorou muito, e fez muito crédito dirigido para interesses específicos. Mas a política econômica do Lula foi rigorosamente a mesma que a do Fernando Henrique: câmbio flutuante, hostil à indústria —tanto que a desindustrialização continuou sob o Lula—, superávit primário, que foram os maiores do mundo. E a dívida só cresceu. E meta de inflação, inclusive reduzida.

Estava numa política importante de melhoria do salário mínimo e, pelas tantas, parou e desregulou pro futuro. Ou seja, tudo o que é estrutural, o Lula beijou a cruz conservadora.

Não adianta, se o esquerdismo é a doença infantil do comunismo. Você não é de esquerda porque fala que é. Você é de esquerda pela prática. E ele teve algumas coisas: o salário mínimo subiu de valor, até o limite em que ele congelou. O crédito subiu, mas ele não institucionalizou nada disso. E a rede de proteção social é política social compensatória. Num país de miséria de massa, de fome de verdade, isso não é trivial, é muito importante. Mas também nada disso foi institucionalizado, e nem é o futuro de uma nação como a nossa. 

Fonte: Folha.com

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Como saber o que seu cão está sentindo e o que você pode fazer a respeito

Grande parte das pessoas já deve ter tido um animal de estimação ao longo da vida e, como em qualquer tipo de relacionamento, aprendemos a lidar com os trejeitos e a personalidade de nossos pets conforme o tempo de convívio com eles se torna maior.

Este texto talvez pareça completamente óbvio para quem já está acostumado a ter um cãozinho em casa, mas, caso você seja um marinheiro de primeira viagem ou talvez nunca tenha entendido um comportamento de seu amigo canino, ele pode ajudar bastante.

Vamos ver quais são algumas das principais sensações que os cachorros têm, de que forma podemos identificá-las e o que podemos fazer quanto a cada uma delas, em uma espécie de estudo da linguagem corporal dos cães.

1. Tédio
Quando seu cão começa a seguir você por toda a parte, não dá atenção para os seus brinquedos ou para atividades que costuma fazer, começa a destruir a mobília quando você não está por perto e fica gemendo ou latindo sem motivo, ele provavelmente está entediado.

A solução é tentar fazer com que ele se interesse por coisas novas, como um brinquedo ou uma brincadeira diferente. Não adianta gritar ou punir o animal quando ele está latindo, por exemplo, pois ele pode associar os latidos a ganhar sua atenção, mesmo que seja com gritos e castigos.

2. Excitação
Seu pet está correndo eletricamente para cima e para baixo, latindo em um tom estridente e balançando a cauda sem parar? Ele deve estar muito animado com alguma coisa ou talvez só esteja louco de vontade de brincar para gastar toda a energia acumulada.

Faça o animal se exercitar um pouco atirando alguma coisa para que ele vá buscar, mas, se quiser que ele saia logo desse estado de euforia, mantenha uma atitude calma e relaxada. Se você agir de um jeito escandaloso quando ele está assim, isso só vai deixá-lo mais animado.

Para manter o seu pet calmo quando receber visitas, tente controlá-lo com uma coleira, e o recompense com petiscos quando ele se acalmar. Com o tempo, ele associará uma coisa com a outra e ficará relaxado mais facilmente.

3. Medo
Orelhas abaixadas ou viradas para trás, ganidos longos e agudos, olhos bem abertos e o inconfundível rabo entre as pernas são sinais de que o seu bicho de estimação pode estar assustado com alguma coisa.

Se for algo que você possa controlar, como algum objeto ou barulho dentro de casa, tente mostrar aquilo para o cão em um ambiente controlado, para ele aprender que não precisa ter medo.

Se for algo como o som de trovões, fogos de artifício ou outra coisa nesse sentido que esteja além do seu controle, fique ao lado do cão em um lugar em que ele se sinta seguro, o acaricie e fale com uma voz tranquila, para que perceba que você está lá para protegê-lo. Isso deve pelo menos aliviar um pouco o pânico que ele possa estar sentindo até o “perigo” passar.

4. Ameaça
Rosnar, mostrar os dentes ferozmente, pupilas contraídas, postura de ataque e cauda em riste para cima são sinais muito claros de que o animal está furioso com alguma coisa. No entanto, isso pode indicar que ele está se sentindo ameaçado, e não que queira machucar alguém.

É importante tentar descobrir o que está fazendo com que o animal se sinta acuado e, se possível, remover aquilo de perto dele. No caso de animais territorialistas, que se irritam quando algo “invade” o seu espaço, a castração pode diminuir esse instinto em muitos casos.

Por mais que o cachorro não goste, algumas vezes é necessário colocar focinheiras neles para evitar que acabem machucando outras pessoas, animais ou a si mesmos. Se a situação persistir, é importante consultar um veterinário e ver o que pode ser feito para tornar o pet mais dócil.

5. Felicidade
Essa é a expressão mais fácil de desvendar em um cachorro: boca aberta e língua pendurada para fora, olhos dilatados e cauda relaxada, balançando suavemente são todos indícios de que seu cão está se sentindo ótimo.

As melhores formas de mantê-lo assim são garantir que haja sempre água e comida fresca, brincar e passear com ele frequentemente e fazer consultas periódicas com um veterinário para garantir que sua saúde esteja em ótimo estado.

Se seu bicho costuma ficar triste quando você sai de casa, tente não evidenciar esse momento. Saia sem se despedir dele e, quando retornar, não faça “uma festa”. Trate-o como se você simplesmente tivesse saído por alguns instantes, e logo ele deve perceber que não há motivos para chorar pela sua ausência.

É lógico que há muito mais coisas que os cães podem expressar além do que listamos aqui, mesmo que eles não sejam capazes de nos dizer exatamente como se sentem. Em muitos casos, é possível que tenham até mais de um comportamento desses simultaneamente, mas somente o tempo que você passa junto dele poderá ensiná-lo a interpretar essas nuances.

Fonte: Mega Curioso

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Temer atende a pedido de ruralistas e dificulta libertação de escravos

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional e reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada, nesta segunda (16), no Diário Oficial da União.

Sob a justificativa de regulamentar a concessão de seguro-desemprego aos resgatados do trabalho escravo, benefício que lhes é garantido desde 2003, uma nova interpretação para os elementos que caracterizam a escravidão e que, portanto, norteiam a ação das operações de fiscalização foi publicada.

Hoje, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

A nova portaria estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ''condições degradantes'' e de ''jornada exaustiva'', ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal. Segundo a lei, qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar esse tipo de exploração.

Dessa forma, as condições de trabalho a que estão submetidas as vítimas, por piores que sejam, passam a ser acessórias para os flagrantes de trabalho análogo ao de escravo pelos auditores fiscais e a concessão de seguro-desemprego aos resgatados. O texto da portaria obriga a todas as fiscalizações a obedecerem a nova interpretação do conceito.

''A portaria 1.129/2017 consiste em mais uma grande iniciativa do governo federal para enfraquecer o combate ao trabalho escravo em nosso país. O Ministério Público do Trabalho não ficará inerte. Diante de mais uma ilegalidade, está reunido junto com outras entidades públicas e privadas, para a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em sua esfera de atuação'', afirma Maurício Britto, procurador do trabalho e vice-coordenador nacional da área responsável pelo repressão à escravidão do Ministério Público do Trabalho.

''Por meio de instrumentos normativo inadequado, o Ministério do Trabalho deseja modificar o conceito de trabalho análogo ao de escravo do artigo 149 do Código Penal, fazendo-se substituir pelo legislador ordinário'', completa.

A nova portaria também reforça a questão do não consentimento do trabalhador para a caracterização de trabalho forçado. Hoje, em consonância com as Nações Unidas, as operações de resgates de pessoas têm considerado o consentimento irrelevante para a caracterização. Dessa forma, mesmo que uma pessoa aceite uma proposta de trabalhar só por comida, o Estado tem a obrigação de considerar tal ato como escravidão contemporânea.

A bancada ruralista e alguns membros de outros setores econômicos com incidência de trabalho escravo, como o da construção civil e vestuário têxtil, têm defendido que é difícil caracterizar ''condições degradantes'' e ''jornada exaustiva'', o que geraria ''insegurança jurídica''. Técnicos do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho afirmam que há instruções e enunciados detalhados e conhecidos a respeito disso, além de jurisprudência e decisões do próprio Supremo Tribunal Federal.

A portaria também condiciona a inclusão de nomes à ''lista suja'' do trabalho escravo, cadastro de empregadores flagrados por esse crime que garante transparência ao combate à escravidão, a uma determinação do próprio ministro. Ou seja, a divulgação pode deixar de ter uma caráter técnico e passar a contar com uma decisão política.

As novas regras afirmam que, para serem válidos, os autos de infração relacionados a um flagrante de trabalho escravo depende da presença de um boletim de ocorrência lavrado por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização. Dessa forma, a palavra final sobre a existência de trabalho escravo pode sair das mãos de auditores fiscais, especialistas no tema, e passar para a dos policiais.

''Condições degradantes e jornada exaustiva, mesmo quando não venham acompanhadas de cerceamento de liberdade, contribuem para ampliar as serias distorções e a segmentação do mercado de trabalho nacional, gerando mais pobreza e déficit social, o que comprovadamente estimula a violência, fatores esses  que deveriam ser levados em consideração pela pasta antes de editar norma do gênero'',  afirma Renato Bignami, doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid e auditor fiscal do trabalho.

''A nova interpretação da portaria vai de encontro com a tendência mundial, criando enorme insegurança jurídica, o que pode contribuir para o aumento do receio do investidor, principalmente o estrangeiro'', conclui.

O Ministério do Trabalho, em nota oficial, afirmou que a portaria ''aprimora e dá segurança jurídica'' à atuação do Estado brasileiro.

Segundo a instituição, ''o combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado e que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana''. Também diz que a ''lista suja'' é um ''valioso instrumento de coerção estatal'', afirmando que ela ''deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório''.

A portaria ocorre menos de uma semana após a exoneração do coordenador nacional de fiscalização do trabalho escravo do próprio ministério, André Roston. Sua dispensa causou polêmica porque a mudança teria partido da base de apoio do governo no Congresso Nacional em meio às negociações para que não seja admitida a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Em depoimento ao Senado Federal, Roston havia informado que as operações de fiscalização de trabalho escravo estavam sem recursos financeiros.

Alerta das Nações Unidas
Há projetos no Congresso Nacional que tentam mudar a definição do que seja trabalho escravo contemporâneo. Pelo menos três tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a fim de reduzir os elementos que caracterizam escravidão e, portanto, a sua punição. Contam com o apoio da bancada ruralista, entre outros setores econômicos, e de nomes próximos a Michel Temer, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), responsável por um deles.

Em abril do ano passado, a Organização das Nações Unidas defendeu oficialmente a manutenção do atual conceito de trabalho escravo no vigente no Brasil. O documento assinado por várias agências da ONU destaca avanços significativos do país, lembrando que ele é referência internacional no combate a esse crime. Mas faz alertas contundentes sobre ameaças ao sistema de combate à escravidão e traz recomendações. ''Nesse cenário de possíveis retrocessos, cabe à ONU lembrar à comunidade brasileira seu lugar de referência no combate ao trabalho escravo para a comunidade internacional.''

''Em 2003, o país atualizou sua legislação criminal, introduzindo um conceito moderno de trabalho escravo, alinhado com as manifestações contemporâneas do problema, que envolve não só a restrição de liberdade e a servidão por dívidas, mas também outras violações da dignidade da pessoa humana'', afirma o documento das Nações Unidas.  ''Esse conceito, tido pela Organização Internacional do Trabalho como uma referência legislativa para o tema, está em consonância com suas Convenções'', conclui.

O texto alerta sobre os projetos que visam a mudar o conceito: ''Situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada''.

Cita diretamente o projeto de lei 432/2013 que regulamenta a emenda à Constituição número 81/2014, antiga PEC do Trabalho Escravo – que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados e sua destinação a reforma agrária e ao uso habitacional urbano.

Parlamentares ruralistas transformaram o projeto de regulamentação em um ''Cavalo de Tróia'' para a mudança no conceito. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, propôs incluir uma explicação do que seja ''condições degradantes'' e de ''jornada exaustiva'' utilizadas, hoje, nas operações de fiscalização a fim de dirimir dúvidas, mas seu relatório foi rejeitado pelos ruralistas.

Por: Leonardo Sakamoto

Fonte: Blog do Sakamoto/UOL

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10 perguntas para não fazer aos filhos quando eles são crianças

Mesmo que pareçam cada vez mais precoces, as crianças precisam desenvolver maturidade para lidar com diversas situações do dia a dia. "Por considerarem os filhos espertos, alguns pais esquecem que eles necessitam de apoio e segurança para crescerem de modo equilibrado", diz a pedagoga Maria Luiza Werneck de Britto Pereira. Segundo a especialista, muitas vezes, os adultos queimam etapas, fazendo perguntas -- como a clássica "de quem você gosta mais? Do papai ou da mamãe?"-- que deixam as crianças inseguras, envergonhadas, confusas ou constrangidas. Saiba o que evitar nas conversas com os filhos e por quê.

1- VOCÊ QUER ESTUDAR AQUI OU PREFERE AQUELA OUTRA ESCOLA QUE VISITAMOS ONTEM?
Quando se trata de educação, são os pais que devem ter clareza quanto às necessidades dos filhos e às suas próprias expectativas. "O diálogo com os filhos é importante, e a opinião das crianças deve ser considerada. Mas decisões assim tão sérias cabem aos adultos", diz Sônia Maria Motta Palma, psiquiatra especializada em crianças e adolescentes.

2- ELA É SUA NAMORADA, FILHO?
Seja qual for a idade da criança ou adolescente, essa pergunta sempre é um verdadeiro mico, diz Sônia Maria Motta Palma. "Ela não deve ser feita na frente de ninguém e, muitas vezes, o melhor é esperar os filhos contarem, de forma espontânea, se estão namorando. Se não der para segurar a curiosidade, pergunte de forma discreta e não na frente do candidato", afirma a psiquiatra. Quando se trata de uma criança pequena, o comentário soa ainda mais inadequado, já que ela está longe de atingir a maturidade necessária para iniciar esse tipo de relacionamento e, portanto, não deveria receber qualquer estímulo dessa natureza

3- VOCÊ QUER MESMO FICAR AQUI HOJE?
Essa pergunta é feita, frequentemente, na frente do amigo que convida para dormir na casa dele ou do professor de natação, depois de uma aula experimental. Segundo a pedagoga Maria Luiza Werneck, perguntas sobre escolhas que envolvam sentimentos e lealdade podem gerar muita insegurança e constrangimento. "Não é justo sujeitar a criança a esse tipo de questionamento", diz. O melhor a fazer é discutir em particular e só depois comunicar a decisão aos outros

4- POR QUE VOCÊ NUNCA FAZ NADA DIREITO?
Mascarada de pergunta, essa é, na verdade, uma afirmação muito prejudicial para a autoestima dos filhos. "Os pais devem valorizar as qualidades das crianças. Podem substituir essa frase por outras mais positivas, como: "você não poderia fazer isso de uma outra forma?", "por que você não pensa um pouco mais antes de fazer isso?" ou "você é capaz de fazer isso melhor?", afirma a psiquiatra Sônia Maria Motta Palma.

5- VOCÊ PREFERE COMER PEIXE OU SALSICHA?
Escolher uma alimentação saudável para os filhos é uma tarefa que cabe aos pais, que também devem fixar os horários das refeições. "A questão mais séria é que, quando os responsáveis permitem que a criança tome determinadas decisões precocemente, estão delegando um poder que ela ainda não tem condições de administrar. Essa atitude, que coloca o filho no mesmo patamar que o adulto, gera dificuldades no estabelecimento de regras e limites. A criança passa a querer impor a vontade dela sempre", declara a psicóloga clínica Ana Paula Lofrano Stefani.

6- VOCÊ ESTÁ QUERENDO FICAR UM MÊS DE CASTIGO?
Os adultos só devem prometer o que podem cumprir, mesmo que desejem imprimir à ameaça um tom de interrogação. Promessas de castigos muito longos, com várias privações, devem ser evitadas, sob risco de desacreditarem os pais quando não cumpridas. "As repreensões não têm como objetivo aliviar a raiva dos pais e, sim, permitir uma reflexão por parte dos filhos", fala a psiquiatra Sônia Maria Motta Palma.

7- VOCÊ NÃO TEM VERGONHA DE TER MEDO DE UMA COISA DESSAS?
Segundo a psiquiatra Sônia Palma, quadros de ansiedade são muito frequentes, mesmo em crianças pequenas. "Cada idade tem um medo particular. Crianças de até dois anos, por exemplo, podem ter medo de pessoas mascaradas, como palhaços. Os pais devem ouvir os temores dos filhos e ajudá-los a superá-los. Às vezes, é necessária a intervenção de um psiquiatra ou psicólogo", afirma. Ignorar ou ridicularizar o medo da criança poderá levar ao agravamento da condição.

8- VOCÊ SABE QUE EU VOU EMBORA SE CONTINUAR FAZENDO ISSO, NÃO É?
Usar algum tipo de chantagem ou ameaça para conseguir obediência dos filhos --por exemplo, ameaçar ir embora, dizer que vai chamar a polícia ou que o monstro vai pegar-- é uma prática comum entre alguns pais. Segundo a psicóloga Ana Paula Lofrano Stefani, a fala é abuso de poder. "A criança não deve ser subestimada ou enganada, o respeito é fundamental", diz.

9- ESTÁ CHORANDO POR QUÊ? QUER QUE EU TE DÊ UM MOTIVO PARA CHORAR DE VERDADE?
As crianças costumam manifestar seus desconfortos, medos e ansiedades com o choro. E, quanto menor ela for, mais frequentemente isso vai acontecer. Os pais não devem subestimar essa reação, mas procurar saber os motivos do filho, incentivando a criança a expressar seus sentimentos e a superar o problema. "Não considerar os sentimentos dela pode acarretar graves traumas emocionais, com repercussão na adolescência e na vida adulta", afirma a psiquiatra Sônia Maria Motta Palma.

10- VOCÊ QUER QUE EU CONVERSE COM O AMIGO QUE BRIGOU COM VOCÊ?
É comum que os pais queiram resolver os conflitos dos filhos com os amigos. A intenção pode ser boa, mas a atitude é errada: além de constrangê-los, a intervenção pode torná-los dependentes e inseguros. "Assim como é saudável para as crianças saberem que podem contar com os adultos para algumas situações, também é importante que elas comecem a identificar o que podem resolver sozinhas", fala a psicóloga Ana Paula Stefani. Ao resolver um desentendimento com o colega da mesma idade, ela estará desenvolvendo a autonomia.

Fonte: UOL

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Empresa não para de ligar para cobrar? Mesmo quem está devendo tem direitos

Ficar endividado e com o nome sujo na praça costuma ser desconfortável e motivo de preocupação, mas a situação pode ficar ainda mais incômoda quando as empresas credoras começam a cobrar de uma forma abusiva quem está devendo.

As "táticas" usadas vão desde ligar várias vezes no mesmo dia ou em horários indesejáveis, ameaçar entrar na Justiça contra o cliente, sugerir que o devedor pegue dinheiro emprestado com conhecidos ou até fazer piada sobre a situação.

O diretor operacional do site Reclame Aqui, Diego Campos, diz que todos os dias recebe queixas sobre cobranças abusivas. No primeiro semestre deste ano, segundo ele, 1.400 reclamações continham o termo "cobrança abusiva", quase o dobro (+87%) em relação ao mesmo período do ano passado. 

Em julho deste ano, 4,7% das pessoas físicas tinham dívidas com atraso entre 15 e 90 dias, segundo os dados mais recentes do Banco Central. Já 5,7% dos consumidores tinham parcelas vencidas sem pagamento acima de 90 dias.

Empresa pode cobrar, mas tem limites
Se a dívida ou a conta venceu e o pagamento não foi registrado, no dia seguinte o consumidor já é considerado devedor --ou inadimplente, como as empresas costumam chamar--  e a empresa credora já tem o direito de cobrar, segundo Sônia Amaro, advogada da associação de defesa do consumidor Proteste.

O ato de cobrar uma dívida não é ilegal. Afinal, as empresas precisam ir atrás dos clientes, até mesmo para saber se não houve alguma falha na hora do pagamento. Mas até para cobrar há limites. 

Segundo Sônia, o Código de Defesa do Consumidor prevê que uma empresa não pode expor o cliente em nenhuma hipótese. "Alguém da secretaria de uma faculdade chega à sala de aula para cobrar um estudante inadimplente, em frente a outros alunos. Isso é constrangimento", afirma.

Uma instituição de ensino também não pode barrar a entrada de um aluno devedor ou impedi-lo de fazer provas ou atividades, porque isso gera um prejuízo pedagógico. No entanto, segundo Amaro, a faculdade ou escola pode, ao fim do período letivo, não querer renovar o contrato caso o cliente esteja com parcelas atrasadas.

Como agir em caso de abuso
Se o consumidor sentir-se constrangido ou exposto, ou se suspeitar que a cobrança é excessiva, deve procurar órgãos de defesa, como Procon, para tirar dúvidas e denunciar, se for o caso. 

"O consumidor que tiver dívidas tem que saber o que originou e o que foi adicionado para a dívida chegar àquele patamar, quais os encargos e os juros que incidem. Muitas vezes o consumidor não sabe do que está sendo cobrado, não tem clareza de valores, de como a dívida evoluiu, não sabe nem a que contrato se refere", diz Sônia.

A entidade também pode orientar caso o devedor queira entrar com uma ação judicial, o que pode ser feito a qualquer momento se houve cobrança abusiva.

A assistente de direção do Procon, Fátima Lemos, diz que é importante registrar as abordagens das empresas e ter testemunhas. "É preciso juntar informações. Quem ligou? Que horário? Guardar as mensagens no celular", relata.

Renegociar dívida ajuda os dois lados
Uma prática muito comum e que costuma ajudar os dois lados são as renegociações de dívidas. Segundo o diretor da Serasa Experian, Marcelo Leal, o consumidor sai ganhando porque terá uma condição melhor para fazer os pagamentos, e a empresa poderá recuperar não só o valor devido, mas também o cliente.

"O credor tem que fazer uma boa oferta de desconto, de boa parte dos juros, até o ponto onde não tenha prejuízo financeiro do ativo emprestado e até onde ele consiga estender o financiamento, para que caiba no bolso do devedor."

A entidade dá algumas dicas para quem quer negociar uma dívida:
  • Em primeiro lugar, é preciso saber quanto consegue pagar (considerando imprevistos);
  • Depois, é fundamental conversar com a empresa para saber o valor do desconto, as vantagens para quitar a dívida à vista, os juros de um novo parcelamento e em quanto tempo a situação será regularizada após o pagamento;
  • A proposta deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

Cobrança "amigável" 
Em vez de irem atrás de quem está devendo, muitas empresas terceirizam esse serviço para escritórios especializados, afirma o diretor do Reclame Aqui. Segundo ele, como esses escritórios só faturam quando conseguem receber os valores devidos, acabam pressionando seus atendentes a tentar, de todo modo, fazer com o que o cliente quite a dívida.

O avanço da tecnologia traz ferramentas que melhoram a comunicação entre empresas e devedores, segundo os especialistas. Por exemplo, ajudam a identificar qual o melhor canal para entrar em contato com o cliente (ligação, e-mail, WhatsApp etc.), o melhor horário para fazer a cobrança, a localização correta do devedor e até a probabilidade de ele pagar sua divida.

Com essas alternativas, segundo Bruno Lozi, superintendente comercial do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), fica mais fácil de as empresas se aproximarem dos clientes devedores de uma forma mais "simpática". "Quando a gente fala de uma cobrança mais amigável, entendendo o problema do inadimplente, o sucesso é maior", afirma.

Fonte: UOL

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Correios prorrogam prazo de inscrições de concurso para 88 vagas

Os Correios prorrogaram o prazo de inscrições e alteraram a data da prova do concurso público para 88 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio/ técnico e superior. Agora, os candidatos podem se inscrever até o dia 5 de novembro. A prova será aplicada em 10 de dezembro.

Os salários vão de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) é a organizadora responsável pela seleção.

No site da organizadora é possível ver o edital. Acesse AQUI.

Os cargos de nível superior são para enfermeiro do trabalho júnior, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho júnior.

As vagas de nível médio são para auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho.

Do total das oportunidades, 10% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros.

As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de novembro pelo site www.iades.com.br. A taxa é de R$ 50 para nível médio e R$ 70 para nível superior.

As oportunidades são para Brasília, Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Vitória, Goiânia, São Luís, Belo Horizonte, Campo Grande, Belém, João Pessoa, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Porto Alegre, São José (SC), Aracaju, Bauru (SP), São Paulo e Palmas. Não há vagas para o estado do Mato Grosso.

A prova está prevista para o dia 10 de dezembro, no turno da tarde, e terão duração de quatro horas.

Segundo os Correios, a seleção tem como objetivo repor o quadro de profissionais técnico-especializados, em cumprimento às exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. Essa norma estabelece, dentre outros critérios, a exigência legal mínima de um quantitativo de cargos para compor o SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) da empresa.

Fonte: G1

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Crato (CE): Caldeirão deve ganhar impulso turístico com a integração

Desde o início do ano, três novos locais estão sendo estudados e deverão se tornar geossítios administrados pelo Geopark Araripe. O Caldeirão da Santa Cruz é um deles. Isso vai fazer com que o local ganhe um impulso turístico, pois será feita toda uma sinalização e ambientação, incluindo investimento na melhora de estrutura. Além disso, a comunidade entrará nos catálogos nacionais e internacionais de parques geológicos.

Para isso, o território precisa ter uma identidade cultural ligada à região, mas também os aspectos da geologia. De acordo com José Patrício Pereira Melo, reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA), que gere o Geopark Araripe, também pode se avançar, a partir dos estudos sobre outras formas de proteção da área. "Para se tornar, também, uma área de conservação, são necessárias três coisas: diálogo com a sociedade, viabilidade econômica e ambiental".

No Crato, há cinco unidades de conservação: A Floresta Nacional do Araripe (Flona), a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, o Parque Estadual do Sítio Fundão e duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Nenhuma delas geridas pelo Município. A criação de unidade no território do Caldeirão da Santa Cruz do deserto, pautada na discussão, pode ser a primeira. Hoje, no Ceará, há somente quatro áreas de conservação municipais, todas na zona costeira: duas em Icapuí, uma em Aracati e outra em Fortaleza.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial do Crato, Brito Junior, o Município é a favor que o Caldeirão se torne uma unidade de conservação e aponta para que faça parte da categoria "Reserva de Desenvolvimento Sustentável". "O Caldeirão foi uma unidade de conservação não instituída. A gente, muitas vezes, só vê o verde, a parte da floresta e esquece outras áreas, sua cultura, sua produção", explica o chefe da Pasta. O Secretário do Meio Ambientes do Estado do Ceará, Artur Bruno, esteve no Caldeirão da Santa Cruz do Deserto explicando que a intenção do Governo do Estado é apoiar a criação de mais unidades municipais de conversação. Em 2016, foi lançado um edital para remunerar os estudos técnicos que viabilizam a criação das novas unidades. Duas cidades conquistaram: Crato e Caucaia.

"O Caldeirão tem um valor histórico, cultural, mas também tem valor natural. Possibilita vários tipos de unidades de conservação. Minha visita vem para dar apoio técnico, discutir outras formas de apoio. Nos interessa que seja criada, penso que pode ser atrativo para o turismo ecológico, religioso, histórico e um local de pesquisa científica. Creio que é muito oportuna e tá dentro do que se propõe o governador que é interiorizar essas ações", conclui o Secretário.

O promotor de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Crato, Tiago Marques Vieira, visitou o Caldeirão e recolheu informações para ter mais elementos e cobrar dos propositores ações em torno do equipamento. Mas lembrou que o mais importante que fazer um marco legal na comunidade, é animar os estudantes para a história do lugar.

ANTONIO RODRIGUES
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Defesa de Dilma diz que processo de impeachment foi 'nulo' e motivado por 'decisões imorais'

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, disse em nota nesta segunda-feira (16) que o processo de impeachment "foi nulo" e que a saída da ex-presidente do mandato foi motivada por "decisões imorais e ilegais" do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha [veja a íntegra da nota no final desta reportagem].

O impeachment foi aprovado no Senado em agosto de 2016, depois de passar também pela Câmara, na época presidida por Cunha. Os parlamentares entenderam que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

Na nota, o advogado da ex-presidente afirmou que a delação de Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro do PMDB, demonstrou que Cunha comprou votos para deputados votarem a favor do impeachment.

Em depoimento ao Ministério Público, Funaro disse que em 2016, repassou R$ 1 milhão a Cunha para que o então presidente da Câmara pudesse "comprar" votos pela saída de Dilma.

Ainda de acordo com Eduardo Cardozo, a defesa da ex-presidente vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) que adicione o depoimento de Funaro em um mandado de segurança que pede a anulação do impeachment.

"Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade", afirmou o advogado da ex-presidente.

Procurada pela TV Globo, a defesa de Cunha afirmou que o ex-deputado negou com veemência o conteúdo da delação de Funaro. Segundo Cunha, o delator não apresentou qualquer prova contra ele.

Votos a favor da ex-presidente
Também em depoimento ao Ministério Público Federal, o empresário Joesley Batista disse que o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) pediu R$ 150 milhões para comprar votos a favor de Dilma Rousseff.

Segundo o dono da JBS, em 16 de abril de 2016, um dia antes da votação do impeachment na Câmara, Bacelar o procurou em casa. Nessa conversa, o deputado apresentou uma lista com os nomes de 30 deputados e disse que precisava de R$ 5 milhões para comprar os votos de cada um deles.

Diante do pedido de Bacelar, diz Joesley, ele respondeu ao deputado que não tinha condições de comprar 30 deputados e autorizou que Bacelar negociasse os votos de cinco deputados, ao valor de R$ 3 milhões cada.

Procurado pela TV Globo, o deputado Bacelar negou que tenha pedido ajuda para comprar votos contra o impeachment da ex-presidente.

Íntegra da nota da defesa de Dilma

1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3. A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff

Fonte: G1

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